Procedimento Comum Cível 5575191-49.2020.8.09.0011 - TJGO

Cálculo de Custas

11/06/2025, 12:25

Processo Arquivado

11/06/2025, 11:46

Certidão trânsito e custas finais

11/06/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Aparecida de Goiânia-GO5ª Vara CívelRua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198Processo n: 5575191-49.2020.8.09.0011Polo ativo: Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de GoiásPolo passivo: Multisaude Assistência Médica Hospitalar LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelSENTENÇAI - RELATÓRIOTrata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES DE GOIÁS – COPACCARDIO em face de MULTISAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, ambos qualificados nos autos, objetivando o recebimento da quantia de R$ 62.595,88 (sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos).Alega a parte autora que prestou serviços de cirurgia cardiovascular para a requerida, conforme notas fiscais juntadas aos autos. Aduz que, apesar de diversas tentativas de negociação, a ré não efetuou o pagamento das notas fiscais nº 1423, 1476, 1569, 1662 e 1663, totalizando o valor originário de R$ 57.250,06, atualizado para R$ 62.595,88.A parte ré compareceu espontaneamente ao processo (evento 70), informando que foi decretada a falência da empresa em 02/05/2024, nos autos nº 5334498-76.2023.8.09.0051, que tramita perante o Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, sendo nomeada como administradora judicial a empresa DUX ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL S.S. LTDA.Por decisão no evento 73, foi reconhecida a citação suprida da parte ré e determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre a decretação de falência, em especial para informar se habilitou seu crédito junto à massa falida.Em manifestação no evento 75, a parte autora anexou a relação de credores da falência, informando que a requerida reconheceu a COPACCARDIO como credora, o que caracteriza confissão da dívida, nos termos do artigo 389 do Código de Processo Civil. Requereu o reconhecimento de tal fato, com reflexos na sentença.É o relatório. Decido.II - FUNDAMENTAÇÃOO feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a produção de outras provas, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Verifica-se que foi decretada a falência da empresa requerida em 02/05/2024, nos autos nº 5334498-76.2023.8.09.0051, que tramita perante o Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca de Goiânia.Conforme documentação acostada no evento 75, o crédito objeto desta demanda já consta da relação de credores da massa falida, estando a COPACCARDIO classificada como credora quirografária no valor exato de R$ 62.595,88, que coincide com o valor pleiteado nestes autos.A questão, portanto, trata dos efeitos da decretação da falência sobre o presente processo de cobrança ainda em curso.O artigo 6º da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência) dispõe que:"Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: I - suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei; II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência; [...]"Embora o dispositivo mencione expressamente a suspensão das execuções, é certo que a decretação da falência também afeta as ações de conhecimento, como a presente, quando o crédito já está incluído na relação de credores. Isso porque, uma vez reconhecido o crédito no juízo universal da falência, ocorre novação da dívida.O artigo 49 da Lei nº 11.101/2005 estabelece que todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, estão sujeitos à recuperação judicial ou à falência. E o artigo 77 da mesma lei determina a universalidade do juízo falimentar:"Art. 77. A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros, e converte todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial, para todos os efeitos desta Lei."No caso dos autos, verifica-se que o crédito objeto da presente demanda já foi reconhecido no juízo universal da falência, constando da relação de credores da massa falida. Essa circunstância configura a confissão da dívida, como bem apontado pela parte autora, mas também implica na perda superveniente do interesse processual nesta ação de cobrança.Isso porque, a partir da decretação da falência, o pagamento dos credores deve observar a ordem de classificação estabelecida no artigo 83 da Lei nº 11.101/2005, sendo o juízo falimentar o único competente para determinar a forma e o momento do pagamento.Havendo o reconhecimento do crédito no juízo universal da falência, não subsiste o interesse de agir na presente ação de cobrança, configurando-se a perda superveniente do objeto.Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMPRESÁRIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO HOMOLOGADO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PEDIDO DE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. INADMISSIBILIDADE1. Com aprovação do plano de recuperação judicial e a posterior homologação pelo juízo competente, opera-se novação dos créditos e a decisão homologatória constitui-se novo título executivo judicial, nos termos do que dispõe o art. 59, caput, e § 1º da Lei federal nº 11.101/2005.2. Assim, não há que se falar em suspensão, mas extinção da execução cujo crédito encontra-se devidamente inserido na relação de credores do plano de recuperação judicial homologado.3. Nos termos da Súmula 27 deste eg. Tribunal, não se conhece do pedido de alteração dos honorários advocatícios de sucumbência, quando formulado em sede de contrarrazões à apelação, ante a inadequação da via eleita. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO 54810720720178090107, Relator.: JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA - (DESEMBARGADOR), 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/08/2024)Ressalte-se que, conforme o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, a sentença transitada em julgado constitui título executivo judicial. No entanto, mesmo que esta ação prosseguisse e resultasse em sentença de procedência, o credor ainda precisaria habilitar seu crédito no juízo universal da falência, seguindo o procedimento previsto nos artigos 7º a 20 da Lei nº 11.101/2005.Considerando que o crédito já se encontra incluído na relação de credores, com valor idêntico ao pleiteado nesta ação, a continuidade deste processo não traria qualquer proveito prático à parte autora, configurando-se a perda superveniente do interesse processual.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual, tendo em vista que o crédito objeto da presente demanda já se encontra habilitado no juízo universal da falência.Custas processuais pela parte autora, suspensas na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso seja beneficiária da justiça gratuita.Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência à pretensão, conforme artigo 90, § 1º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Aparecida de Goiânia-GO, data da assinatura digital.HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito - Em Auxílio

19/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/05/2025, 08:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

17/05/2025, 08:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Multisaude Assistência Médica Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

17/05/2025, 08:15

P/ DECISÃO

02/04/2025, 17:15

Juntada -> Petição

06/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5575191-49.2020.8.09.0011 Polo ativo: Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás Polo passivo: Multisaude Assistência Médica H

12/02/2025, 00:00

Decreta suprida a citação. Intimar parte autora.

11/02/2025, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/02/2025, 15:40

P/ DECISÃO

10/02/2025, 18:42

certificação da citação

04/11/2024, 18:55

1ª Manifestação - Comunicação de Falência e Habilitação

31/10/2024, 09:15

Manifestar parte Autora

10/10/2024, 10:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

10/10/2024, 10:36

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/10/2024, 10:29

Pesquisa de endereço. CACE.

10/09/2024, 15:14

P/ DECISÃO

09/09/2024, 22:04

juntada de guia e comprovante de pagamento de custas para pesquisa

06/09/2024, 15:22

PEDIDO CACE

05/09/2024, 16:11

pesquisa de endereços - sistemas conveniados

19/06/2024, 21:17

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

27/05/2024, 10:33

P/ DESPACHO

17/05/2024, 16:57

pedido de citação por edital

20/02/2024, 20:40

Intimação acerca de mandado não cumprido

01/02/2024, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/02/2024, 16:38

Para Multisaude Assistência Médica Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/09/2023 17:29:01))

01/02/2024, 16:37

Comprovante do envio do mandado à Central de mandados de Goiânia

20/11/2023, 11:12

Para Multisaude Assistência Médica Hospitalar Ltda

20/11/2023, 11:06

Guia e comprovante de pgto da locomoção para nova citação.

05/10/2023, 20:56

novo endereço de citação

03/10/2023, 11:32

Decisão -> Outras Decisões

14/09/2023, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/09/2023, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Multisaude Assistência Médica Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/09/2023, 17:29

P/ DESPACHO

24/08/2023, 19:39

anexar documentos

22/06/2023, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Multisaude Assistência Médica Hospitalar Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/05/2023 19:04:04)

30/05/2023, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2023, 19:04

P/ DESPACHO

19/04/2023, 18:48

manifestação da autora sobre ev. 36 e 37

14/02/2023, 15:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/01/2023 14:31:26)

20/01/2023, 14:31

AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE EV. 36 E 37

20/01/2023, 14:31

HABILITAÇÃO DO PROCURADOR DO REQUERIDO

20/01/2023, 14:29

Juntada de guia

12/12/2022, 14:56

peticao correta

01/12/2022, 20:53

peticao

01/12/2022, 20:48

Recolher custas de locomoção

30/11/2022, 09:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/11/2022, 09:57

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2022, 13:34

P/ DESPACHO

12/08/2022, 11:30

Certidão

12/07/2022, 07:07

nova tentativa de citação

07/07/2022, 18:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 02/07/2022 16:27:42)

02/07/2022, 16:28

Para Multisaude Assistência Médica Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/04/2022 15:25:05))

02/07/2022, 16:27

Mandado encaminhado por e-mail

10/05/2022, 11:31

Para Multisaude Assistência Médica Hospitalar Ltda

10/05/2022, 11:14

juntada de guia de custas devidamente paga.

13/04/2022, 15:25

requerimento de citação da ré por meio de Oficial de Justiça.

08/04/2022, 14:18

Intimação do autor

08/04/2022, 13:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/04/2022, 13:35

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/01/2022 16:55:27))

07/04/2022, 23:20

Para (Polo Passivo) Multisaude Assistência Médica Hospitalar Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH454501045BR idPendenciaCorreios511538idPendenciaCorreios

17/02/2022, 20:28

carta citação eletronicamente

10/02/2022, 09:31

Nova citação

19/01/2022, 16:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/12/2021 08:39:33)

10/12/2021, 08:39

Para Multisaude Assistência Médica Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/11/2021 17:45:37))

10/12/2021, 08:39

ENVIO CENTRAL DE MANDADOS

23/11/2021, 13:47

Para Multisaude Assistência Médica Hospitalar Ltda

23/11/2021, 13:44

Pedido de citação em novo endereço

20/05/2021, 17:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Petição - 26/02/2021 23:06:30)

18/05/2021, 16:40

Para Multisaude Assistência Médica Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/11/2020 17:46:58))

09/05/2021, 16:48

Para (Polo Passivo) Multisaude Assistência Médica Hospitalar Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH261280959BR idPendenciaCorreios53437idPendenciaCorreios

30/04/2021, 21:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/11/2020 17:46:58)

14/04/2021, 15:48

andamento do feito e citação da ré.

26/02/2021, 23:06

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2020, 17:46

P/ DESPACHO

16/11/2020, 15:08

Certidão de Conexão

16/11/2020, 15:08

Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO

13/11/2020, 15:33

Peticão Enviada

13/11/2020, 15:33

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Certidão trânsito e custas finais

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Multisaude Assistência Médica Hospitalar Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Decreta suprida a citação. Intimar parte autora.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Copaccardio - Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

certificação da citação

1ª Manifestação - Comunicação de Falência e Habilitação

Todas as movimentações(82)