Recurso Especial 5485034-75.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO

CPF·Representa: Autor

FABIO TOMAS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 772778/2025

25/08/2025, 11:51

Protocolizada Petição 772778/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 11:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/08/2025 Petição Nº 689384/2025 -

05/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 689384/2025. Publicação prevista para 05/08/2025)

01/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 689384/2025

01/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 689384/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/08/2025

01/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 501101/2025

03/06/2025, 12:01

Protocolizada Petição 501101/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392056/2025

06/05/2025, 16:41

Protocolizada Petição 392056/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 19:00

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 772778/2025

25/08/2025, 11:51

Protocolizada Petição 772778/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 11:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/08/2025 Petição Nº 689384/2025 -

05/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/03/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 14:00

04/08/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 689384/2025. Publicação prevista para 05/08/2025)

01/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 689384/2025

01/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 689384/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/08/2025

01/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 501101/2025

03/06/2025, 12:01

Protocolizada Petição 501101/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392056/2025

06/05/2025, 16:41

Protocolizada Petição 392056/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

30/04/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/04/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 319591/2025

10/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 319591/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/03/2025, 10:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2863984)

17/03/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 14:00

Conheço do agravo de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/03/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/03/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

07/03/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

07/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 09:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/02/2025, 06:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/03/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 19:00