Execução da Pena 5008236-94.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/09/2025, 17:52

Juntada de Documento

29/09/2025, 12:51

Ofício(s) Expedido(s)

29/09/2025, 12:48

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2025, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 14:18

Autos Conclusos

30/07/2025, 14:53

Juntada -> Petição

30/07/2025, 14:43

Intimação Lida

30/07/2025, 14:43

Intimação Expedida

30/07/2025, 13:09

Processo Desarquivado

30/07/2025, 13:09

Juntada -> Petição

30/07/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:40

Processo Arquivado

22/05/2025, 16:40

Juntada de Documento

22/05/2025, 16:39

Certidão Expedida

22/05/2025, 16:35

Todas as movimentações(156)

Processo Arquivado

30/09/2025, 17:52

Juntada de Documento

29/09/2025, 12:51

Ofício(s) Expedido(s)

29/09/2025, 12:48

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2025, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 14:18

Autos Conclusos

30/07/2025, 14:53

Juntada -> Petição

30/07/2025, 14:43

Intimação Lida

30/07/2025, 14:43

Intimação Expedida

30/07/2025, 13:09

Processo Desarquivado

30/07/2025, 13:09

Juntada -> Petição

30/07/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:40

Processo Arquivado

22/05/2025, 16:40

Juntada de Documento

22/05/2025, 16:39

Certidão Expedida

22/05/2025, 16:35

Juntada de Documento

22/05/2025, 16:34

Juntada de Documento

21/05/2025, 09:17

Juntada de Documento

16/05/2025, 13:58

Intimação Lida

15/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5008236-94.2025.8.09.0051 DESPACHO Analisando o feito, em que pese a certidão de evento 124, observo que o monitoramento eletrônico foi determinado pela Vara de Execuções Penais de Senador Canedo, conforme certidão de evento 86, razão pela qual não há o que se falar em manutenção ou revogação da medida nos presentes autos. No mais, cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Goiânia, data da publicação no sistema. Mônice de Souza Balian Zaccariotti Juíza de Direito

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 17:21

Intimação Expedida

14/05/2025, 17:21

Juntada de Documento

14/05/2025, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 16:08

Autos Conclusos

14/05/2025, 14:28

Juntada -> Petição

14/05/2025, 13:42

Intimação Lida

14/05/2025, 13:42

Certidão Expedida

14/05/2025, 09:57

Intimação Expedida

14/05/2025, 09:57

Certidão Expedida

14/05/2025, 09:54

Juntada de Documento

13/05/2025, 14:34

Juntada de Documento

08/05/2025, 10:17

Documento Expedido

07/05/2025, 14:33

Juntada -> Petição

06/05/2025, 14:44

Intimação Lida

06/05/2025, 14:44

Intimação Expedida

05/05/2025, 16:42

Juntada de Documento

05/05/2025, 16:27

Mandado Não Cumprido

30/04/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/04/2025, 10:53

Intimação Efetivada

25/04/2025, 10:53

Cálculo de Custas

25/04/2025, 10:02

Certidão Expedida

08/04/2025, 12:00

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 11:56

Transitado em Julgado

08/04/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5008236-94.2025.8.09.0051 SENTENÇA Tratam os presentes autos de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de ANTONIO CUNHA PONTES (evento 09), imputando-lhe(s) a prática do(s) delito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) 129, §13 e 147, &s

28/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

27/03/2025, 14:33

Intimação Lida

27/03/2025, 13:02

Intimação Efetivada

27/03/2025, 08:23

Intimação Expedida

27/03/2025, 08:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/03/2025, 08:12

Autos Conclusos

28/02/2025, 16:04

Certidão Expedida

28/02/2025, 16:04

Juntada -> Petição

27/02/2025, 22:00

Juntada -> Petição

27/02/2025, 21:59

Intimação Efetivada

26/02/2025, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 13:38

Autos Conclusos

25/02/2025, 12:41

Certidão Expedida

25/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/02/2025, 16:21

Intimação Efetivada

17/02/2025, 16:21

Juntada -> Petição -> Memoriais

17/02/2025, 15:06

Intimação Lida

17/02/2025, 15:06

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:56

Juntada de Documento

17/02/2025, 13:53

Juntada de Documento

17/02/2025, 13:51

Mandado Cumprido

14/02/2025, 13:05

Juntada de Documento

13/02/2025, 14:54

Juntada de Documento

13/02/2025, 14:51

Mandado Expedido

13/02/2025, 13:56

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 13:46

Alvará de Soltura Expedido

13/02/2025, 13:44

Alvará Expedido

13/02/2025, 13:43

Mídia Publicada

13/02/2025, 13:00

Mídia Publicada

13/02/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

12/02/2025, 19:16

Intimação Expedida

12/02/2025, 18:51

Intimação Efetivada

12/02/2025, 18:51

Audiência de Instrução e Julgamento

12/02/2025, 18:42

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 18:42

Mandado Cumprido

05/02/2025, 19:16

Mandado Cumprido

04/02/2025, 18:45

Juntada de Documento

03/02/2025, 15:10

Mandado Cumprido

03/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5008236-94.2025.8.09.0051 DESPACHO Ao evento 54, o Ministério Público manifesta-se pela conclusão dos autos para fins do estabelecido ao art. 397 do CPP, por entender descabida a remessa dos autos para o Órgão Ministerial manifestar sobre a resposta à ac

03/02/2025, 00:00

Intimação Lida

31/01/2025, 15:12

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:08

Audiência de Instrução e Julgamento

31/01/2025, 14:08

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:05

Intimação Expedida

31/01/2025, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 14:03

Juntada de Documento

30/01/2025, 16:10

Juntada de Documento

30/01/2025, 14:09

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 14:05

Mandado Expedido

30/01/2025, 14:01

Mandado Expedido

30/01/2025, 13:56

Mandado Expedido

30/01/2025, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 13:44

Mudança de Assunto Processual

30/01/2025, 13:18

Autos Conclusos

30/01/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5008236-94.2025.8.09.0051 DECISÃO Analisando os autos, verifico a ausência das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, o caso de absolvição sumária do acusado. Além disso, os argumentos levantados

30/01/2025, 00:00

Juntada -> Petição

29/01/2025, 18:26

Intimação Lida

29/01/2025, 18:26

Intimação Expedida

29/01/2025, 18:05

Intimação Efetivada

29/01/2025, 18:05

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

29/01/2025, 17:59

Autos Conclusos

29/01/2025, 15:50

Intimação Expedida

29/01/2025, 15:46

Juntada -> Petição

29/01/2025, 15:42

Certidão Expedida

24/01/2025, 10:40

Intimação Efetivada

24/01/2025, 10:40

Juntada -> Petição

23/01/2025, 19:00

Intimação Expedida

15/01/2025, 15:19

Juntada de Documento

15/01/2025, 10:53

Mandado Cumprido

14/01/2025, 18:39

Mandado Expedido

10/01/2025, 20:29

Juntada de Documento

10/01/2025, 20:26

Evolução da Classe Processual

10/01/2025, 20:24

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/01/2025, 19:47

Autos Conclusos

10/01/2025, 18:08

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/01/2025, 16:02

Intimação Lida

10/01/2025, 16:02

Certidão Expedida

10/01/2025, 13:41

Intimação Expedida

10/01/2025, 13:29

Juntada de Documento

10/01/2025, 13:28

Intimação Lida

10/01/2025, 09:26

Intimação Lida

10/01/2025, 09:25

Intimação Lida

10/01/2025, 09:25

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2025, 18:41

Juntada -> Petição

09/01/2025, 08:42

Intimação Lida

09/01/2025, 08:42

Juntada de Documento

09/01/2025, 08:27

Ofício(s) Expedido(s)

08/01/2025, 17:30

Mandado de Prisão Cumprido

08/01/2025, 17:25

Mídia Publicada

08/01/2025, 16:42

Ofício(s) Expedido(s)

08/01/2025, 16:41

Intimação Expedida

08/01/2025, 16:39

Intimação Via Telefone Efetivada

08/01/2025, 16:38

Audiência -> de Custódia

08/01/2025, 15:59

Juntada -> Petição

08/01/2025, 12:55

Intimação Lida

08/01/2025, 12:55

Audiência -> de Custódia

08/01/2025, 12:07

Intimação Expedida

08/01/2025, 12:07

Troca de Responsável

08/01/2025, 12:03

Juntada de Documento

08/01/2025, 10:51

Juntada de Documento

08/01/2025, 10:47

Autos Conclusos

08/01/2025, 06:50

Intimação Expedida

08/01/2025, 06:50

Certidão Expedida

08/01/2025, 06:50

Mudança de Assunto Processual

08/01/2025, 06:49

Processo Distribuído

07/01/2025, 22:14

Recebido

07/01/2025, 22:14

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 18:41

Decisão

•10/01/2025, 19:47

Decisão

•29/01/2025, 17:59

Despacho

•31/01/2025, 14:03

Termo de Audiência

•12/02/2025, 18:42

Despacho

•26/02/2025, 13:38

Sentença

•27/03/2025, 08:12

Despacho

•14/05/2025, 16:08

Sentença

•31/07/2025, 14:18