Recurso Especial 0110013-33.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 124.300.613,28

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos de Terceiro Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 03.***.***.0001-25

Autor

ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-91

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 03.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

23/04/2026, 15:12

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1486567 (2019/0105386-2)

23/04/2026, 14:45

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ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LARA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LELIO ALEIXO ARAUJO SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO BATISTA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523•Representa: ATIVO

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2026, 08:55

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2026, 08:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 1054861/2025 - AgInt

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:01

Prejudicado o recurso de ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - Petição Nº 2025/01054861 - AgInt no REsp 2234814

17/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1054861 - AgInt no REsp 2234814 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno (e-STJ fls. 1298/1311)

30/03/2026, 10:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 Petição Nº 71607/2026 - AgInt nos EDcl no

30/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0071607 - AgInt nos EDcl no REsp 2234814 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 19:00

Determinação de redistribuição por prevenção - Petição Nº 2026/00071607 - AgInt nos EDcl REsp 2234814

26/03/2026, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:40

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