Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0437009-66.2015.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Quirinópolis - Juizado das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)

Partes do Processo

SEBASTIAO SENE MEDEIROS

CPF

Autor

DETRAN-GO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

07/04/2026, 14:12

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 22:26

Certidão Expedida

18/03/2026, 16:33

Autos Conclusos

18/03/2026, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2025, 23:15

Autos Conclusos

13/08/2025, 17:32

Processo Redistribuído

13/08/2025, 17:28

Intimação Efetivada

28/05/2025, 11:42

Intimação Efetivada

28/05/2025, 11:42

Decisão -> Declaração -> Incompetência

28/05/2025, 11:34

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:34

Autos Conclusos

08/04/2025, 14:00

Juntada -> Petição

20/02/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento da execução, sob alegação de nulidade pela ausência de intimação pessoal do executado, nos termos do art. 183 do CPC e do art. 1º da Resolução nº 100 do TJ

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:00

Todas as movimentações(67)

Certidão Expedida

07/04/2026, 14:12

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 22:26

Certidão Expedida

18/03/2026, 16:33

Autos Conclusos

18/03/2026, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2025, 23:15

Documentos

Despacho

•21/10/2020, 14:36

Despacho

•01/02/2022, 15:00

Autos Conclusos

13/08/2025, 17:32

Processo Redistribuído

13/08/2025, 17:28

Intimação Efetivada

28/05/2025, 11:42

Intimação Efetivada

28/05/2025, 11:42

Decisão -> Declaração -> Incompetência

28/05/2025, 11:34

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:34

Autos Conclusos

08/04/2025, 14:00

Juntada -> Petição

20/02/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento da execução, sob alegação de nulidade pela ausência de intimação pessoal do executado, nos termos do art. 183 do CPC e do art. 1º da Resolução nº 100 do TJ

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:00

Juntada de Documento

07/02/2025, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2025, 15:35

Intimação Efetivada

15/01/2025, 15:35

Evolução da Classe Processual

07/01/2025, 15:36

Certidão Expedida

07/01/2025, 15:32

Autos Conclusos

07/01/2025, 15:32

Decisão -> Indeferimento

23/10/2024, 15:38

Intimação Efetivada

23/10/2024, 15:38

Autos Conclusos

25/09/2024, 14:40

Juntada -> Petição

12/07/2024, 15:27

Intimação Efetivada

19/06/2024, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2024, 18:02

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:36

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:23

Autos Conclusos

01/04/2024, 13:23

Certidão Expedida

14/12/2023, 15:56

Certidão Expedida

02/10/2023, 14:07

Processo Redistribuído

02/10/2023, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

10/08/2023, 17:48

Autos Conclusos

25/07/2023, 10:45

Juntada -> Petição

21/07/2023, 17:00

Juntada -> Petição

20/07/2023, 15:17

Intimação Efetivada

20/07/2023, 15:17

Intimação Efetivada

20/07/2023, 10:19

Certidão Expedida

17/07/2023, 18:48

Juntada de Documento

17/07/2023, 18:24

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/03/2023, 15:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/03/2023, 15:48

Ato Ordinatório

21/03/2023, 16:32

Intimação Efetivada

01/02/2023, 20:08

Decisão -> Outras Decisões

20/07/2022, 11:45

Certidão Expedida

19/07/2022, 08:46

Autos Conclusos

19/07/2022, 08:46

Intimação Efetivada

14/04/2022, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2022, 15:00

Juntada -> Petição

10/12/2021, 14:15

Certidão Expedida

06/12/2021, 13:27

Autos Conclusos

06/12/2021, 13:27

Intimação Efetivada

18/06/2021, 11:53

Certidão Expedida

11/03/2021, 13:02

Juntada -> Petição

05/02/2021, 14:47

Certidão Expedida

02/02/2021, 14:41

Intimação Efetivada

07/01/2021, 14:04

Juntada -> Petição

26/10/2020, 11:13

Precatória Devolvida

21/10/2020, 16:24

Carta Precatória Expedida

06/03/2020, 18:09

Certidão Expedida

18/02/2020, 12:20

Juntada de Documento

27/09/2019, 06:42

Processo Distribuído

27/09/2019, 06:42

Juntada de Documento

27/09/2019, 06:42

Procedência

09/01/2019, 00:00

Processo Distribuído

04/12/2015, 00:00

Decisão

•20/07/2022, 11:45

Despacho

•10/08/2023, 17:48

Despacho

•11/04/2024, 18:02

Decisão

•23/10/2024, 15:38

Despacho

•15/01/2025, 15:35

Relatório e Voto

•04/02/2025, 16:37

Decisão

•28/05/2025, 11:34

Despacho

•08/09/2025, 23:15

Decisão

•26/03/2026, 22:26