Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5439620-35.2023.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

TAYSON DIAS DANTAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO JUNIOR FERREIRA

NAO_VINCULADOS

DANILLA ALVES DE SOUZA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

EDIMAR MARTINS PEREIRA

OAB/GO 19617·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

- arquivamento dos autos -

26/06/2025, 16:54

Processo Arquivado

26/06/2025, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tayson Dias Dantas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (25/06/2025 16:52:11))

26/06/2025, 15:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Tayson Dias Dantas - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 25/06/2025 16:52:11)

26/06/2025, 13:50

e,EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO APRESENTAR BANCO

06/05/2025, 14:18

conclusão

05/05/2025, 12:47

P/ DECISÃO

05/05/2025, 12:47

Alvará Expedido

02/05/2025, 13:57

Juntada -> Petição

02/05/2025, 10:47

- alvará(s) para levantamento de dinheiro -

29/04/2025, 18:57

- comprovante de depósito(s) RPV(s) -

29/04/2025, 18:47

Processo Desarquivado

29/04/2025, 17:32

- Conforme Portaria nº 38/2023 - Aguardar pagamento de RPV e/ou Precatório -

05/03/2025, 12:45

Processo Arquivado

05/03/2025, 12:45

sem impugnação à RPV expedida e remessa ao MM. Juiz p/ assinatura digital

05/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(88)

- arquivamento dos autos -

26/06/2025, 16:54

Processo Arquivado

26/06/2025, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tayson Dias Dantas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (25/06/2025 16:52:11))

26/06/2025, 15:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Tayson Dias Dantas - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 25/06/2025 16:52:11)

26/06/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:18

e,EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO APRESENTAR BANCO

06/05/2025, 14:18

conclusão

05/05/2025, 12:47

P/ DECISÃO

05/05/2025, 12:47

Alvará Expedido

02/05/2025, 13:57

Juntada -> Petição

02/05/2025, 10:47

- alvará(s) para levantamento de dinheiro -

29/04/2025, 18:57

- comprovante de depósito(s) RPV(s) -

29/04/2025, 18:47

Processo Desarquivado

29/04/2025, 17:32

- Conforme Portaria nº 38/2023 - Aguardar pagamento de RPV e/ou Precatório -

05/03/2025, 12:45

Processo Arquivado

05/03/2025, 12:45

sem impugnação à RPV expedida e remessa ao MM. Juiz p/ assinatura digital

05/03/2025, 12:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 16:12:36))

21/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO &nbs

12/02/2025, 00:00

- intimar partes - manifestar RPVs/PRECATÓRIO - art. 11 Resolução CJF nº 458

11/02/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tayson Dias Dantas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/02/2025, 16:12

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/02/2025, 16:12

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/02/2025, 16:02

SEM IMPUGNAÇÃO E EXPEDIR RPV/PRECATÓRIO

03/02/2025, 16:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/11/2024 15:54:48))

18/11/2024, 03:10

INTIMAR O INSS PARA QUERENDO IMPUGNAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2024, 15:54

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/11/2024, 15:54

Decisão - Cumprimento de Sentença.

05/11/2024, 15:36

e CONCLUSÃO DOS AUTOS - Cumprimento de Sentença - ev. 61

08/10/2024, 13:23

P/ DECISÃO

08/10/2024, 13:23

aos 07/10/2024

08/10/2024, 13:22

Cumprimento de Sentença Requerido

08/10/2024, 11:13

e,INTIMAÇÃO DA PARTE PARA TER CIENCIA DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO

25/09/2024, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tayson Dias Dantas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/09/2024, 17:14

Juntada -> Petição

25/09/2024, 16:37

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/08/2024 15:53:27))

26/08/2024, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/08/2024 15:53:27))

26/08/2024, 03:12

On-line para Porangatu - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/08/2024 15:53:27)

15/08/2024, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tayson Dias Dantas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/08/2024 15:53:27)

15/08/2024, 16:48

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/08/2024 15:53:27)

15/08/2024, 16:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/08/2024, 15:53

- sem qualquer manifestação da parte promovida e conclusão dos autos -

16/07/2024, 16:51

P/ SENTENÇA

16/07/2024, 16:51

Juntada -> Petição -> Parecer

27/06/2024, 14:03

Juntada -> Petição

27/06/2024, 09:33

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/06/2024 12:28:47))

24/06/2024, 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/06/2024 12:28:10))

24/06/2024, 03:10

e,CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2024, 12:28

On-line para Porangatu - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/06/2024, 12:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ESTUDO SOCIOECONÔMICO

12/06/2024, 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tayson Dias Dantas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/06/2024, 12:28

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/06/2024, 12:28

CERTIDÃO DE JUNTADA DE ESTUDO SOCIOECONOMICO E OFICIO REQUISITORIO

12/06/2024, 12:27

e,JUNTADA COMPROVANTE DE E-MAIL INTIMAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL DANILLA ALVES SOUZA

07/05/2024, 11:55

Aguardar laudo socioeconômico

02/05/2024, 23:38

Juntada -> Petição

23/04/2024, 08:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/04/2024 13:33:19))

15/04/2024, 03:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/04/2024 13:34:04))

15/04/2024, 03:07

Juntada -> Petição

12/04/2024, 15:24

MP Responsável Anterior: Rafael Correa Costa <br> MP Responsável Atual: Rafael Correa Costa

05/04/2024, 15:55

e,CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2024, 13:34

On-line para Porangatu - Promotoria de Fazendas Públicas Execução Fiscal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/04/2024, 13:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO LAUDO PERICIAL

05/04/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tayson Dias Dantas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/04/2024, 13:33

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/04/2024, 13:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/11/2023 17:54:09))

27/11/2023, 03:06

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/11/2023, 14:15

intimar as partes p/ ficarem cientes da designação da perícia médica

17/11/2023, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tayson Dias Dantas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/11/2023, 17:54

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/11/2023, 17:54

e,CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE

09/11/2023, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tayson Dias Dantas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/11/2023, 16:59

CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO - PERITO JUDICIAL

09/11/2023, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tayson Dias Dantas - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/10/2023, 15:18

e INTIMAR PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO (EV. 12)

30/10/2023, 15:18

VIA E-MAIL DA ASSISTENTE SOCIAL: DANILLA ALVES DE SOUZA

30/10/2023, 14:39

VIA E-MAIL DO PERITO: DR. FÁBIO JÚNIOR FERREIRA

30/10/2023, 14:28

CADASTRAMENTO DO PERITO E ASSISTENTE SOCIAL NOMEADOS

30/10/2023, 14:24

Juntada -> Petição

30/10/2023, 14:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Citação Expedida (14/09/2023 14:41:47))

25/09/2023, 03:07

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - 14/09/2023 14:41:47)

14/09/2023, 14:44

p/ informar habilitação do procurador da parte promovida - INSS

14/09/2023, 14:42

Para (Polo Passivo) Instituto Nacional Do Seguro Social

14/09/2023, 14:41

Decisão -> Outras Decisões

14/09/2023, 14:22

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

14/09/2023, 14:22

Certidão de Conclusão - Decisão

13/07/2023, 14:58

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

13/07/2023, 14:58

Certidão de troca de Juiz ResponsavelNovo responsável: Vinícius de Castro Borges

13/07/2023, 14:47

Porangatu - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para:

13/07/2023, 14:28

Peticão Enviada

13/07/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:28

Sentença

•15/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:14

Decisão

•05/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:12

Decisão

•25/06/2025, 16:52