Execução da Pena 5114625-15.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA

CPF

Autor

DOUGLAS BASILIO RODRIGUES

CPF

Autor

ADAN JUNIO ANGELO DE GODOI

CPF

Autor

VITOR MIRANDA ALMEIDA

CPF

Autor

CRISTIANO DAMASCENO LEANDRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LINDOMAR LOURENÇA DO CARMO SILVA

OAB/GO 15031·Representa: Réu

WESLEY DE SOUSA REIS

OAB/GO 78406·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA

CPF

Autor

DOUGLAS BASILIO RODRIGUES

CPF

Autor

ADAN JUNIO ANGELO DE GODOI

CPF

Autor

VITOR MIRANDA ALMEIDA

CPF

Autor

CRISTIANO DAMASCENO LEANDRO

CPF

Autor

THIAGO HITAMAR MESQUITA FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA

CPF

VITIMA

THIAGO HITAMAR MESQUITA FRANCA

CPF

VITIMA

DOUGLAS BASILIO RODRIGUES

CPF

VITIMA

CRISTIANO DAMASCENO LEANDRO

CPF

VITIMA

ADAN JUNIO ANGELO DE GODOI

VITIMA

VITOR MIRANDA ALMEIDA

CPF

VITIMA

HENRIQUE SACCOMORI RAMOS

CPF

Reu

EMERSON DE SOUZA RAMOS (DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA AMATTE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

04/12/2025, 16:47

Mandado Não Cumprido

03/12/2025, 13:31

Intimação Efetivada

25/11/2025, 09:10

Mandado Expedido

25/11/2025, 09:06

Ato Ordinatório

25/11/2025, 09:03

Intimação Expedida

25/11/2025, 09:03

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

25/11/2025, 08:59

Processo Desarquivado

25/11/2025, 08:48

Intimação Efetivada

09/10/2025, 13:21

Cálculo de Pena de Multa

09/10/2025, 13:08

Cálculo de Custas

09/10/2025, 13:06

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:06

Processo Arquivado

03/10/2025, 15:51

Juntada de Documento

03/10/2025, 15:48

Juntada de Documento

03/10/2025, 15:41

Todas as movimentações(204)

Processo Arquivado

04/12/2025, 16:47

Mandado Não Cumprido

03/12/2025, 13:31

Intimação Efetivada

25/11/2025, 09:10

Mandado Expedido

25/11/2025, 09:06

Ato Ordinatório

25/11/2025, 09:03

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 17:53

Despacho

•30/01/2025, 15:13

Intimação Expedida

25/11/2025, 09:03

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

25/11/2025, 08:59

Processo Desarquivado

25/11/2025, 08:48

Intimação Efetivada

09/10/2025, 13:21

Cálculo de Pena de Multa

09/10/2025, 13:08

Cálculo de Custas

09/10/2025, 13:06

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:06

Processo Arquivado

03/10/2025, 15:51

Juntada de Documento

03/10/2025, 15:48

Juntada de Documento

03/10/2025, 15:41

Juntada de Documento

02/10/2025, 18:20

Juntada de Documento

02/10/2025, 18:18

Evolução da Classe Processual

02/10/2025, 15:54

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

30/09/2025, 12:48

Autos Conclusos

29/09/2025, 09:41

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 16:38

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 16:38

Transitado em Julgado

26/09/2025, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 15:29

Intimação Lida

09/09/2025, 14:39

Intimação Efetivada

08/09/2025, 14:13

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:50

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/09/2025, 16:36

Autos Conclusos

04/09/2025, 08:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/09/2025, 18:09

Intimação Lida

18/08/2025, 03:09

Troca de Responsável

11/08/2025, 11:35

Intimação Expedida

08/08/2025, 13:57

Habilitação Responsável

08/08/2025, 07:16

Troca de Responsável

08/08/2025, 07:16

Recurso Autuado

08/08/2025, 07:16

Recurso Distribuído

07/08/2025, 18:04

Recurso Distribuído

07/08/2025, 18:04

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/08/2025, 20:37

Intimação Lida

30/07/2025, 12:42

Intimação Efetivada

29/07/2025, 14:11

Intimação Expedida

29/07/2025, 14:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/07/2025, 14:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/07/2025, 14:00

Intimação Efetivada

28/07/2025, 11:10

Intimação Expedida

28/07/2025, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2025, 21:41

Autos Conclusos

25/07/2025, 18:19

Juntada -> Petição

25/07/2025, 15:16

Intimação Lida

18/07/2025, 11:05

Intimação Lida

18/07/2025, 11:04

Intimação Efetivada

17/07/2025, 16:44

Intimação Expedida

17/07/2025, 16:38

Intimação Expedida

17/07/2025, 16:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/07/2025, 15:57

Retirado de Pauta

17/07/2025, 15:27

Intimação Efetivada

16/07/2025, 14:40

Certidão Expedida

16/07/2025, 14:30

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/07/2025, 14:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/07/2025, 11:20

Autos Conclusos

14/07/2025, 12:41

Troca de Responsável

14/07/2025, 12:40

Certidão Expedida

11/07/2025, 13:11

Relatório - encaminhado à revisão

11/07/2025, 11:44

Autos Conclusos

25/06/2025, 14:36

Processo Redistribuído

25/06/2025, 13:16

Redistribuído

25/06/2025, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2025, 23:34

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/05/2025, 22:11

Autos Conclusos

13/05/2025, 13:46

Processo Redistribuído

13/05/2025, 13:14

Certidão Expedida

13/05/2025, 13:14

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

12/05/2025, 13:57

Autos Conclusos

07/05/2025, 13:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

05/05/2025, 14:10

Intimação Lida

05/05/2025, 14:10

Troca de Responsável

30/04/2025, 11:31

Intimação Expedida

29/04/2025, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 18:45

Autos Conclusos

23/04/2025, 17:33

Certidão Expedida

23/04/2025, 16:37

Processo Redistribuído

23/04/2025, 16:37

Recurso Autuado

22/04/2025, 15:31

Recurso Distribuído

22/04/2025, 13:40

Recurso Distribuído

22/04/2025, 13:40

Juntada de Documento

21/03/2025, 17:08

Juntada de Documento

21/03/2025, 16:28

Mandado Não Cumprido

11/03/2025, 22:11

Mandado Cumprido

11/03/2025, 21:43

Mandado Cumprido

09/03/2025, 18:29

Juntada de Documento

05/03/2025, 11:59

Documento Expedido

05/03/2025, 11:53

Mandado Cumprido

05/03/2025, 09:37

Mandado Cumprido

02/03/2025, 10:43

Mandado Cumprido

28/02/2025, 23:24

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:56

Intimação Lida

28/02/2025, 17:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/02/2025, 12:47

Intimação Lida

28/02/2025, 12:46

Mandado Não Cumprido

27/02/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Anápolis - 5ª Vara CriminalEndereço: Av. Sen. José Lourenço Dias, 1311 - St. Central, Anápolis - GO,CEP: 75020010Processo: 5114625-15.2023.8.09.0

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/02/2025, 18:47

Intimação Expedida

26/02/2025, 18:47

Autos Conclusos

26/02/2025, 15:49

Juntada -> Petição

26/02/2025, 15:13

Mandado Expedido

26/02/2025, 12:33

Mandado Expedido

26/02/2025, 12:29

Mandado Expedido

26/02/2025, 12:25

Mandado Expedido

26/02/2025, 12:16

Mandado Expedido

26/02/2025, 12:13

Mandado Expedido

26/02/2025, 12:09

Mandado Expedido

26/02/2025, 12:05

Intimação Efetivada

26/02/2025, 11:51

Intimação Expedida

26/02/2025, 11:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/02/2025, 14:15

Autos Conclusos

13/02/2025, 15:16

Juntada de Documento

13/02/2025, 15:16

Juntada -> Petição

13/02/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:22

Juntada -> Petição -> Memoriais

11/02/2025, 16:20

Intimação Lida

11/02/2025, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2025, 13:43

Intimação Expedida

04/02/2025, 13:43

Autos Conclusos

03/02/2025, 12:16

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2025, 15:13

Mídia Publicada

29/01/2025, 17:16

Autos Conclusos

29/01/2025, 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento

29/01/2025, 17:11

Mandado Cumprido

22/11/2024, 20:30

Mandado Cumprido

20/11/2024, 14:14

Mandado Cumprido

19/11/2024, 13:18

Mandado Expedido

18/11/2024, 12:25

Juntada -> Petição

15/11/2024, 17:39

Intimação Lida

15/11/2024, 17:39

Mandado Cumprido

15/11/2024, 10:16

Intimação Efetivada

14/11/2024, 14:57

Mandado Cumprido

14/11/2024, 09:28

Mandado Não Cumprido

12/11/2024, 22:15

Mandado Expedido

11/11/2024, 17:37

Intimação Expedida

11/11/2024, 12:41

Mandado Não Cumprido

11/11/2024, 11:52

Mandado Cumprido

11/11/2024, 08:53

Mandado Cumprido

10/11/2024, 21:24

Mandado Cumprido

09/11/2024, 09:44

Mandado Cumprido

08/11/2024, 23:19

Intimação Efetivada

07/11/2024, 12:54

Juntada -> Petição

06/11/2024, 18:16

Intimação Lida

06/11/2024, 18:16

Intimação Expedida

06/11/2024, 14:44

Mandado Não Cumprido

06/11/2024, 10:39

Intimação Lida

05/11/2024, 18:21

Juntada de Documento

05/11/2024, 15:49

Mandado Expedido

05/11/2024, 15:05

Mandado Expedido

05/11/2024, 15:02

Juntada de Documento

05/11/2024, 14:52

Mandado Expedido

05/11/2024, 14:51

Mandado Expedido

05/11/2024, 14:49

Mandado Expedido

05/11/2024, 14:47

Mandado Expedido

05/11/2024, 14:44

Mandado Expedido

05/11/2024, 14:42

Mandado Expedido

05/11/2024, 14:40

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2024, 14:32

Mandado Expedido

05/11/2024, 14:29

Certidão Expedida

05/11/2024, 14:02

Intimação Expedida

05/11/2024, 13:57

Audiência de Instrução e Julgamento

05/11/2024, 13:56

Intimação Efetivada

05/11/2024, 13:56

Mídia Publicada

05/11/2024, 13:35

Mandado Expedido

31/10/2024, 18:02

Mandado Expedido

31/10/2024, 17:56

Mandado Não Cumprido

24/10/2024, 21:22

Mandado Expedido

23/10/2024, 18:04

Evolução da Classe Processual

23/10/2024, 17:56

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/10/2024, 17:53

Juntada de Documento

22/10/2024, 16:47

Juntada -> Petição

08/10/2024, 16:05

Juntada -> Petição

08/10/2024, 15:58

Autos Conclusos

26/09/2024, 17:33

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/09/2024, 17:24

Intimação Lida

19/07/2024, 03:05

Intimação Expedida

09/07/2024, 10:52

Intimação Lida

11/04/2024, 03:03

Intimação Expedida

01/04/2024, 16:30

Juntada de Documento

27/03/2024, 12:37

Juntada de Documento

07/12/2023, 15:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/12/2023, 15:59

Juntada de Documento

21/11/2023, 14:51

Juntada de Documento

21/11/2023, 05:29

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2023, 05:26

Ofício(s) Expedido(s)

28/06/2023, 16:17

Juntada -> Petição

21/06/2023, 18:24

Intimação Lida

21/06/2023, 13:22

Intimação Expedida

21/06/2023, 12:07

Ofício(s) Expedido(s)

03/03/2023, 13:06

Juntada -> Petição

01/03/2023, 15:56

Troca de Responsável

01/03/2023, 15:47

Intimação Lida

28/02/2023, 17:38

Processo Distribuído

28/02/2023, 10:13

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/02/2023, 10:13

Intimação Expedida

28/02/2023, 10:13

Peticão Enviada

28/02/2023, 10:13

Termo de Audiência

•04/02/2025, 13:43

Sentença

•25/02/2025, 14:15

Decisão

•26/02/2025, 18:47

Despacho

•24/04/2025, 18:45

Decisão

•12/05/2025, 13:57

Despacho

•24/06/2025, 23:34

Relatório

•11/07/2025, 11:44

Despacho

•16/07/2025, 11:20

Despacho

•26/07/2025, 21:41

Ementa

•28/07/2025, 17:57

Relatório e Voto

•28/07/2025, 17:57

Decisão

•05/09/2025, 16:36

Decisão

•30/09/2025, 12:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/10/2024, 17:53

Despacho

•30/01/2025, 15:13

Termo de Audiência

•04/02/2025, 13:43

Sentença

•25/02/2025, 14:15

Decisão

•26/02/2025, 18:47

Despacho

•24/04/2025, 18:45

Decisão

•12/05/2025, 13:57

Despacho

•24/06/2025, 23:34

Relatório

•11/07/2025, 11:44

Despacho

•16/07/2025, 11:20

Despacho

•26/07/2025, 21:41

Ementa

•28/07/2025, 17:57

Relatório e Voto

•28/07/2025, 17:57

Decisão

•05/09/2025, 16:36

Decisão

•30/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:03