Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Cálculo de Custas
22/11/2025, 12:28
Processo Arquivado
23/09/2025, 15:38
Juntada de Documento
23/09/2025, 15:35
Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis
23/09/2025, 15:31
Processo Desarquivado
23/09/2025, 15:30
Intimação Efetivada
21/08/2025, 14:05
Cálculo de Custas
21/08/2025, 13:52
Intimação Expedida
21/08/2025, 13:52
Processo Arquivado
21/08/2025, 13:25
Juntada de Documento
21/08/2025, 13:25
Juntada de Documento
21/08/2025, 13:23
Juntada de Documento
21/08/2025, 13:18
Evolução da Classe Processual
21/08/2025, 13:12
Juntada de Documento
01/08/2025, 18:41
Juntada de Documento
01/08/2025, 14:13
Documentos
Decisão
•19/05/2023, 16:08
Decisão
•14/11/2023, 19:24
Intimação Efetivada
21/08/2025, 14:05
Cálculo de Custas
21/08/2025, 13:52
Intimação Expedida
21/08/2025, 13:52
Processo Arquivado
21/08/2025, 13:25
Juntada de Documento
21/08/2025, 13:25
Juntada de Documento
21/08/2025, 13:23
Juntada de Documento
21/08/2025, 13:18
Evolução da Classe Processual
21/08/2025, 13:12
Juntada de Documento
01/08/2025, 18:41
Juntada de Documento
01/08/2025, 14:13
Decisão -> Determinação -> Arquivamento
01/07/2025, 14:55
Autos Conclusos
01/07/2025, 13:11
Processo baixado à origem/devolvido
30/06/2025, 15:51
Processo baixado à origem/devolvido
30/06/2025, 15:51
Transitado em Julgado
30/06/2025, 15:17
Processo baixado à origem/devolvido
30/06/2025, 15:17
Processo baixado à origem/devolvido
30/06/2025, 15:17
Intimação Lida
09/06/2025, 14:24
Intimação Efetivada
06/06/2025, 17:02
Intimação Expedida
06/06/2025, 15:19
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
05/06/2025, 08:36
Autos Conclusos
02/06/2025, 07:33
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
27/05/2025, 08:52
Intimação Lida
12/05/2025, 17:26
Troca de Responsável
05/05/2025, 11:47
Intimação Expedida
30/04/2025, 08:27
Habilitação Responsável
24/04/2025, 15:24
Troca de Responsável
24/04/2025, 15:24
Recurso Autuado
24/04/2025, 15:24
Recurso Distribuído
23/04/2025, 17:23
Recurso Distribuído
23/04/2025, 17:23
Diligência Concluída – Processo Devolvido
23/04/2025, 17:22
Juntada -> Petição -> Recurso especial
15/04/2025, 23:49
Intimação Lida
31/03/2025, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Rogério Carvalho Pinheiro Apelação Criminal nº 5207946-63.2023.8.09.0149 Comarca: Trindade Apelante: Luiz Paulo Barbosa de Souza Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Rogério Carvalho Pinheiro - Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Trata-se de recurso de Apelação i
31/03/2025, 00:00
Intimação Expedida
28/03/2025, 17:30
Intimação Efetivada
28/03/2025, 17:30
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
28/03/2025, 17:20
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
27/03/2025, 15:35
Juntada de Documento
21/03/2025, 17:04
Sessão Julgamento Adiado
12/03/2025, 16:31
Sessão Julgamento Adiado
21/02/2025, 11:53
Intimação Lida
12/02/2025, 18:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/02/2025, 00:00
Intimação Efetivada
11/02/2025, 16:24
Intimação Expedida
11/02/2025, 16:24
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
11/02/2025, 16:24
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
31/01/2025, 16:22
Autos Conclusos
15/01/2025, 14:29
Relatório - encaminhado à revisão
15/01/2025, 00:02
Despacho -> Mero Expediente
19/12/2024, 09:08
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
19/12/2024, 09:08
Autos Conclusos
01/10/2024, 13:50
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
01/10/2024, 13:29
Intimação Lida
01/10/2024, 13:29
Troca de Responsável
26/09/2024, 11:48
Intimação Expedida
25/09/2024, 13:03
Despacho -> Mero Expediente
25/09/2024, 11:09
Autos Conclusos
17/09/2024, 09:47
Recurso Autuado
17/09/2024, 09:45
Recurso Distribuído
16/09/2024, 18:01
Recurso Distribuído
16/09/2024, 18:01
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
16/09/2024, 15:08
Intimação Expedida
10/09/2024, 15:13
Intimação Lida
02/09/2024, 03:24
Intimação Expedida
22/08/2024, 14:02
Intimação Lida
12/08/2024, 03:18
Intimação Expedida
02/08/2024, 15:12
Intimação Lida
24/04/2024, 17:10
Intimação Expedida
23/04/2024, 17:37
Processo baixado à origem/devolvido
23/04/2024, 10:09
Processo baixado à origem/devolvido
23/04/2024, 10:09
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
22/04/2024, 23:50
Intimação Efetivada
12/04/2024, 12:15
Despacho -> Mero Expediente
12/04/2024, 08:13
Certidão Expedida
19/03/2024, 16:45
Autos Conclusos
19/03/2024, 16:45
Recurso Autuado
19/03/2024, 08:48
Recurso Distribuído
18/03/2024, 16:42
Recurso Distribuído
18/03/2024, 16:42
Juntada -> Petição
19/02/2024, 15:32
Intimação Efetivada
08/02/2024, 12:34
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
07/02/2024, 18:33
Autos Conclusos
07/02/2024, 17:50
Juntada -> Petição
27/01/2024, 13:51
Juntada de Documento
23/01/2024, 16:00
Intimação Lida
23/01/2024, 15:38
Troca de Responsável
22/01/2024, 18:08
Intimação Expedida
22/01/2024, 16:53
Intimação Efetivada
22/01/2024, 16:53
Ofício(s) Expedido(s)
22/01/2024, 16:52
Mandado Expedido
22/01/2024, 16:50
Juntada -> Petição
22/01/2024, 14:40
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
22/01/2024, 11:07
Mandado Não Cumprido
17/01/2024, 17:26
Mandado Não Cumprido
17/01/2024, 11:41
Audiência de Instrução e Julgamento
16/01/2024, 14:51
Decisão -> Outras Decisões
16/01/2024, 14:51
Autos Conclusos
15/01/2024, 13:16
Decisão -> Outras Decisões
12/01/2024, 17:52
Ofício(s) Expedido(s)
12/01/2024, 17:25
Juntada de Documento
12/01/2024, 16:08
Juntada de Documento
12/01/2024, 08:41
Autos Conclusos
12/01/2024, 08:41
Mídia Publicada
10/01/2024, 16:56
Mídia Publicada
10/01/2024, 16:55
Mídia Publicada
10/01/2024, 16:54
Ofício(s) Expedido(s)
10/01/2024, 15:10
Decisão -> Outras Decisões
10/01/2024, 14:11
Juntada de Documento
10/01/2024, 13:42
Ofício(s) Expedido(s)
10/01/2024, 13:31
Juntada de Documento
10/01/2024, 12:45
Juntada -> Petição
09/01/2024, 18:36
Juntada de Documento
08/01/2024, 19:14
Autos Conclusos
08/01/2024, 19:14
Mandado Cumprido
02/01/2024, 10:12
Mandado Cumprido
02/01/2024, 10:06
Mandado Cumprido
28/12/2023, 19:30
Intimação Lida
18/12/2023, 03:19
Juntada -> Petição
15/12/2023, 16:16
Intimação Expedida
06/12/2023, 19:08
Mandado Não Cumprido
06/12/2023, 19:04
Juntada de Documento
04/12/2023, 12:27
Ofício(s) Expedido(s)
01/12/2023, 18:33
Decisão -> Outras Decisões
01/12/2023, 16:08
Juntada de Documento
01/12/2023, 13:43
Autos Conclusos
30/11/2023, 18:33
Juntada de Documento
30/11/2023, 18:03
Mandado Cumprido
29/11/2023, 18:16
Intimação Lida
28/11/2023, 18:45
Juntada de Documento
23/11/2023, 18:56
Mandado Expedido
23/11/2023, 18:30
Mandado Expedido
23/11/2023, 18:22
Mandado Expedido
23/11/2023, 18:16
Mandado Expedido
23/11/2023, 17:55
Mandado Expedido
23/11/2023, 17:46
Mandado Expedido
23/11/2023, 16:58
Juntada de Documento
23/11/2023, 16:39
Mandado Expedido
23/11/2023, 16:33
Ofício(s) Expedido(s)
23/11/2023, 16:13
Intimação Expedida
23/11/2023, 15:41
Audiência de Instrução e Julgamento
23/11/2023, 15:40
Intimação Efetivada
23/11/2023, 15:40
Ofício(s) Expedido(s)
23/11/2023, 15:27
Despacho -> Requisição de Informações
23/11/2023, 14:40
Autos Conclusos
22/11/2023, 18:21
Juntada de Documento
22/11/2023, 18:14
Juntada de Documento
20/11/2023, 20:40
Decisão -> Outras Decisões
14/11/2023, 19:24
Juntada de Documento
14/11/2023, 09:50
Autos Conclusos
14/11/2023, 09:39
Juntada -> Petição
10/11/2023, 17:21
Intimação Lida
23/10/2023, 03:04
Intimação Expedida
13/10/2023, 14:46
Processo Redistribuído
11/09/2023, 14:23
Certidão Expedida
11/09/2023, 14:23
Juntada -> Petição
04/09/2023, 10:06
Juntada -> Petição
04/09/2023, 10:06
Intimação Lida
01/08/2023, 07:01
Certidão Expedida
25/07/2023, 18:30
Intimação Expedida
19/07/2023, 16:18
Mandado Cumprido
19/07/2023, 15:31
Intimação Lida
07/07/2023, 05:44
Certidão Expedida
27/06/2023, 18:32
Intimação Expedida
27/06/2023, 18:32
Juntada -> Petição
27/06/2023, 17:17
Mandado Expedido
24/05/2023, 15:14
Juntada de Documento
22/05/2023, 14:31
Evolução da Classe Processual
22/05/2023, 14:27
Mudança de Assunto Processual
22/05/2023, 14:27
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
19/05/2023, 16:08
Autos Conclusos
19/05/2023, 10:35
Juntada -> Petição -> Denúncia
19/05/2023, 10:06
Intimação Lida
10/04/2023, 03:07
Certidão Expedida
04/04/2023, 19:20
Intimação Efetivada
04/04/2023, 19:20
Juntada -> Petição
04/04/2023, 14:01
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/04/2023, 14:01
Recebido
31/03/2023, 17:03
Processo Distribuído
31/03/2023, 17:03
Intimação Expedida
31/03/2023, 17:03
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial