Cumprimento de sentença 5125233-23.2022.8.09.0163 - TJGO

Transitado em Julgado

31/07/2025, 16:57

Processo Arquivado

31/07/2025, 16:57

Intimação Lida

26/06/2025, 00:50

Intimação Expedida

16/06/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5125233-23.2022.8.09.0163Requerente: MMA Construções e Reformas LTDA-MERequerido: Delcir Da Conceicao RamosJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.SENTENÇARelatório dispensado, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO.As tentativas de localização de bens penhoráveis foram realizadas por meio dos sistemas conveniados e através de mandado de penhora, sem que houve, conduto, êxito nas medidas constritivas.Intimada a apresentar bens a penhora, a parte interessada não cumpriu a ordem do juízo.O art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 assim preconiza: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.[...]§ 4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, diante da inexistência de bens em nome da parte devedora, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, podendo a parte autora ingressar com novo pedido de cumprimento de sentença, caso venha a ter conhecimento de bens pertencentes a parte ré, desde que observado o prazo prescricional. Autorizo, desde logo, a expedição da competente certidão circunstanciada de crédito - Enunciado 76 do FONAJE -, com base no último cálculo disponível, colocando-a à disposição da parte, desde que existente pedido nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, respeitas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

18/04/2025, 11:10

Intimação Efetivada

18/04/2025, 11:10

Autos Conclusos

14/04/2025, 17:51

Prazo Decorrido

14/04/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5125233-23.2022.8.09.0163Requerente: MMA Construções e Reformas LTDA-MERequerido: Delcir Da Conceicao RamosJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de

24/03/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

23/03/2025, 18:39

Intimação Efetivada

23/03/2025, 18:39

Autos Conclusos

07/03/2025, 16:43

Juntada -> Petição

14/02/2025, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2025, 18:05

Intimação Efetivada

29/01/2025, 18:05

Autos Conclusos

29/01/2025, 16:39

Juntada de Documento

29/01/2025, 16:38

Juntada de Documento

27/01/2025, 14:15

Alvará Expedido

24/01/2025, 20:51

Certidão Expedida

24/01/2025, 14:34

Juntada -> Petição

21/01/2025, 10:45

Intimação Efetivada

16/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

16/01/2025, 16:27

Prazo Decorrido

10/01/2025, 16:31

Intimação Lida

13/11/2024, 20:12

Intimação Expedida

31/10/2024, 22:36

Ato Ordinatório

27/09/2024, 16:28

Intimação Efetivada

27/09/2024, 16:28

Juntada de Documento

22/08/2024, 17:36

Certidão Expedida

14/07/2024, 21:14

Certidão Expedida

17/06/2024, 17:45

Prazo Decorrido

17/06/2024, 17:44

Mandado Cumprido

28/04/2024, 21:41

Mandado Expedido

14/03/2024, 12:39

Intimação Não Efetivada

01/03/2024, 00:52

Intimação Expedida

04/02/2024, 02:17

Decisão -> deferimento

18/01/2024, 13:14

Autos Conclusos

16/01/2024, 12:19

Evolução da Classe Processual

16/01/2024, 12:19

Processo Desarquivado

16/01/2024, 12:18

Juntada -> Petição

15/01/2024, 16:32

Processo Arquivado

30/05/2023, 08:01

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

29/05/2023, 13:42

Intimação Efetivada

29/05/2023, 13:42

Autos Conclusos

26/04/2023, 12:22

Processo Desarquivado

26/04/2023, 12:21

Juntada -> Petição

13/04/2023, 22:45

Processo Arquivado

27/10/2022, 15:08

Mídia Publicada

27/10/2022, 15:08

Audiência de Conciliação

27/10/2022, 15:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

27/10/2022, 15:07

Intimação Efetivada

27/10/2022, 15:07

Citação Efetivada

10/10/2022, 01:56

Citação Expedida

01/10/2022, 02:35

Certidão Expedida

22/09/2022, 15:23

Intimação Efetivada

22/09/2022, 15:23

Intimação Efetivada

22/09/2022, 15:22

Audiência de Conciliação

22/09/2022, 15:20

Certidão Expedida

09/09/2022, 11:29

Juntada -> Petição

26/08/2022, 15:31

Decisão -> Outras Decisões

24/08/2022, 08:36

Intimação Efetivada

24/08/2022, 08:36

Autos Conclusos

11/08/2022, 17:25

Juntada -> Petição

02/08/2022, 16:29

Despacho -> Requisição de Informações

25/07/2022, 17:57

Intimação Efetivada

25/07/2022, 17:57

Autos Conclusos

09/05/2022, 18:39

Juntada -> Petição

01/04/2022, 21:58

Certidão Expedida

09/03/2022, 15:23

Intimação Efetivada

09/03/2022, 15:23

Processo Distribuído

08/03/2022, 14:56

Peticão Enviada

08/03/2022, 14:56

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Lida

Intimação Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Decisão -> Indeferimento

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(74)

legal