Execução de Título Extrajudicial 5085211-93.2025.8.09.0137 - TJGO

Processo Arquivado

06/06/2025, 12:24

Sentença de ev. 26, transitou em julgado em 05/06/2025.

06/06/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JFCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 21/05/2025 13:51:02)

21/05/2025, 13:51

Alvará expedido p/ o exequente, no valor de R$ 34,70+ acréscimos

21/05/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5085211-93.2025.8.09.0137Polo ativo: Jordana Ferreira Carvalho LtdaPolo passivo: Ewyn Pignata De Lima Guimaraes SENTENÇA Trata-se de ação de execução, com partes qualificadas nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Do indeferimento do requerimento de repetição de pesquisa de bens em sistema conveniado:O deferimento de nova pesquisa de bens e ativos financeiros por meio dos sistemas conveniados é cabível somente quando a renovação se revelar pertinente e razoável, "a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente" (TJ-GO. Agravo de Instrumento 5389719-09.2022.8.09.0074, Rel. Des. RODRIGO DE SILVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 06/09/2022, DJe de 06/09/2022).No presente caso, a parte exequente não demonstrou a alteração na situação econômica da parte executada e não houve decurso de prazo razoável desde a última pesquisa no sistema SISBAJUD, ocorrida em 28/04/2025 (evento 13), de modo a obstar o acolhimento da pretensão.Por conseguinte, o indeferimento do pleito de renovação da consulta de patrimônio por meio do referido sistema é medida adequada.Da extinção do processo:Segundo dispõe o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, aplicável às execuções de título judicial (Enunciado 75 do FONAJE1), inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.No caso em tela, embora devidamente intimada, a parte exequente deixou de indicar bens passíveis de penhora da parte executada, o que acarreta a extinção do feito, independentemente de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).Portanto, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento formulado no evento 24 e, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente processo.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da referida Lei.Considerando a ausência de impugnação a penhora, autorizo desde já a expedição de alvará, em favor da parte exequente ou de seu advogado (caso este possua poderes especiais), para levantamento da quantia de R$ 34,70 mais eventuais rendimentos bancários (eventos 11 e 13, págs. 41 e 44 do PDF integral), observando-se a ordem cronológica.Havendo requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de crédito à parte exequente, devendo a Secretaria deste Juizado observar as disposições constantes nos artigos 307 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e na modalidade "baixa com averbação", conforme previsto no art. 307, inciso II e § 2º, do Código de Normas citado e no Enunciado 75 do FONAJE.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito031. "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor."

Sentença -> Extinção -> Ausência de Bens Penhoráveis

20/05/2025, 15:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JFCL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

20/05/2025, 15:01

P/ DECISÃO

15/05/2025, 18:52

Juntada -> Petição

15/05/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

PREVJUD: Intima parte autora para manifestar-se e indicar bens penhoráveis.

07/05/2025, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JFCL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5085211-93.2025.8.09.0137Polo ativo: Jordana Ferreira Carvalho LtdaPolo passivo: Ewyn Pignata De Lima Guimaraes DECISÃO Trata-se de ação de execução, com partes qualificadas nos autos.Considerando o requerimento retro e em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), autorizo a consulta ao sistema conveniado PREVJUD para inserção nos autos do Dossiê Previdenciário (CNIS) da parte executada.Após o cumprimento da diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o resultado da pesquisa e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995).Apresentada a respectiva manifestação ou decorrido o prazo concedido, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Decisão -> Defere Consulta PREVJUD

05/05/2025, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JFCL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/05/2025, 13:57

P/ DECISÃO

30/04/2025, 17:42

pedido de prevjud e planilha

30/04/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Para (Polo Passivo) Ewyn Pignata De Lima Guimaraes (Referente à Mov. Penhora Parcialmente Realizada (28/04/2025 13:44:36))

28/04/2025, 14:12

SNIPER-Intima parte autora-indicar bens penhoráveis-Prazo: 5 dias

28/04/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JFCL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/04/2025, 13:49

RENAJUD negativo-veículo não encontrado

28/04/2025, 13:47

(Referente à Mov. Penhora Parcialmente Realizada (24/03/2025 12:33:48))

28/04/2025, 13:44

Penhora online

24/03/2025, 13:42

(Referente à Mov. Prazo Decorrido (17/02/2025 17:01:05))

24/03/2025, 12:33

Penhora online

18/02/2025, 09:00

Em 14/02/2025 - Para Pagar Débito

17/02/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebe Execu��o de T�tulo Extrajudicial","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

12/02/2025, 00:00

Ewyn Pignata De Lima Guimaraes-Via whatsapp

11/02/2025, 16:49

Decisão -> Recebe Execução de Título Extrajudicial

11/02/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JFCL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/02/2025, 16:22

Inexistência de Processos com Conexão, Litispendência ou Coisa Julgada

05/02/2025, 14:39

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

05/02/2025, 13:57

Autos Conclusos

05/02/2025, 13:57

Peticão Enviada

05/02/2025, 13:57

—

Processo Arquivado

Sentença de ev. 26, transitou em julgado em 05/06/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JFCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 21/05/2025 13:51:02)

Alvará expedido p/ o exequente, no valor de R$ 34,70+ acréscimos

Sentença -> Extinção -> Ausência de Bens Penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JFCL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

PREVJUD: Intima parte autora para manifestar-se e indicar bens penhoráveis.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JFCL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Decisão -> Defere Consulta PREVJUD

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