Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5431272-37.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto

Partes do Processo

VALDEMAR GUIMARãES DOS ANJOS

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

06/04/2026, 03:29

Intimação Efetivada

23/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

23/03/2026, 15:14

Intimação Expedida

23/03/2026, 15:14

Cálculo de Tributos

16/03/2026, 12:08

Certidão Expedida

09/03/2026, 16:48

Juntada -> Petição

08/03/2026, 21:47

Intimação Efetivada

26/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

26/02/2026, 13:50

Intimação Expedida

26/02/2026, 13:50

Prazo Decorrido

26/02/2026, 13:44

Juntada -> Petição

22/02/2026, 08:37

Intimação Lida

12/12/2025, 03:02

Intimação Lida

12/12/2025, 03:01

Mudança de Assunto Processual

04/12/2025, 14:28

Todas as movimentações(116)

Intimação Lida

06/04/2026, 03:29

Intimação Efetivada

23/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

23/03/2026, 15:14

Intimação Expedida

23/03/2026, 15:14

Cálculo de Tributos

16/03/2026, 12:08

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:19

Decisão

•04/06/2024, 16:31

Certidão Expedida

09/03/2026, 16:48

Juntada -> Petição

08/03/2026, 21:47

Intimação Efetivada

26/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

26/02/2026, 13:50

Intimação Expedida

26/02/2026, 13:50

Prazo Decorrido

26/02/2026, 13:44

Juntada -> Petição

22/02/2026, 08:37

Intimação Lida

12/12/2025, 03:02

Intimação Lida

12/12/2025, 03:01

Mudança de Assunto Processual

04/12/2025, 14:28

Intimação Efetivada

02/12/2025, 17:55

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

02/12/2025, 17:44

Intimação Expedida

02/12/2025, 17:44

Prazo Decorrido

26/11/2025, 10:32

Autos Conclusos

26/11/2025, 10:32

Juntada -> Petição

24/11/2025, 10:44

Intimação Lida

06/10/2025, 03:05

Intimação Lida

06/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

01/10/2025, 12:51

Intimação Expedida

01/10/2025, 12:41

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:36

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2025, 10:36

Autos Conclusos

25/09/2025, 11:41

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 11:40

Processo Desarquivado

25/09/2025, 11:39

Juntada -> Petição

17/09/2025, 20:10

Certidão Expedida

07/07/2025, 09:38

Processo Arquivado

07/07/2025, 09:38

Intimação Lida

05/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

26/05/2025, 21:31

Ato Ordinatório

26/05/2025, 17:20

Intimação Expedida

26/05/2025, 17:20

Transitado em Julgado

19/05/2025, 08:19

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2025, 08:19

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2025, 08:19

Intimação Lida

27/03/2025, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/03/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N. 5431272-37.2024.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2º apelante: ESTADO DE GOIÁS APELADO: VALDEMAR GUIMARÃES DOS ANJOS RELATOR: DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Trata

18/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

17/03/2025, 13:58

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/03/2025, 12:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/03/2025, 12:29

Decisão

17/03/2025, 12:29

Juntada -> Petição

12/03/2025, 19:01

Intimação Lida

21/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 16:37

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/02/2025, 16:37

Retirado de Pauta

11/02/2025, 16:33

Intimação Lida

21/01/2025, 03:17

Intimação Expedida

16/12/2024, 13:41

Intimação Efetivada

16/12/2024, 13:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/12/2024, 13:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/12/2024, 16:11

Certidão Expedida

10/12/2024, 17:38

Autos Conclusos

10/12/2024, 12:29

Recurso Autuado

10/12/2024, 12:29

Recurso Distribuído

09/12/2024, 17:36

Remessa em grau de recurso

09/12/2024, 17:36

Recurso Distribuído

09/12/2024, 17:36

Juntada -> Petição

06/12/2024, 11:34

Juntada -> Petição

06/12/2024, 11:34

Juntada -> Petição

04/11/2024, 10:21

Intimação Lida

21/10/2024, 03:16

Juntada -> Petição

16/10/2024, 14:20

Intimação Expedida

09/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório

09/10/2024, 16:53

Intimação Efetivada

09/10/2024, 16:53

Intimação Expedida

09/10/2024, 16:53

Juntada -> Petição -> Apelação

03/10/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Apelação

03/10/2024, 13:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/10/2024, 19:45

Intimação Efetivada

01/10/2024, 19:45

Intimação Expedida

01/10/2024, 19:45

Mudança de Assunto Processual

01/10/2024, 19:00

Mudança de Assunto Processual

01/10/2024, 18:59

Autos Conclusos

30/09/2024, 12:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/09/2024, 13:38

Intimação Lida

23/09/2024, 03:20

Troca de Responsável

13/09/2024, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 14:15

Intimação Expedida

13/09/2024, 14:15

Autos Conclusos

13/09/2024, 10:01

Prazo Decorrido

13/09/2024, 10:01

Intimação Lida

26/08/2024, 03:24

Juntada -> Petição

16/08/2024, 11:14

Juntada -> Petição

15/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

14/08/2024, 16:16

Intimação Efetivada

14/08/2024, 16:16

Intimação Expedida

14/08/2024, 16:16

Intimação Expedida

14/08/2024, 16:16

Juntada -> Petição

01/08/2024, 11:28

Certidão Expedida

24/07/2024, 10:44

Intimação Efetivada

24/07/2024, 10:44

Juntada -> Petição -> Contestação

19/07/2024, 09:27

Citação Efetivada

15/07/2024, 03:13

Juntada -> Petição -> Contestação

08/07/2024, 10:21

Citação Expedida

05/07/2024, 12:28

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

04/07/2024, 18:09

Intimação Efetivada

04/07/2024, 18:09

Autos Conclusos

04/07/2024, 12:43

Juntada de Documento

03/07/2024, 16:43

Certidão Expedida

05/06/2024, 09:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/06/2024, 16:31

Intimação Efetivada

04/06/2024, 16:31

Certidão Expedida

04/06/2024, 13:19

Autos Conclusos

29/05/2024, 14:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/05/2024, 14:42

Processo Distribuído

29/05/2024, 14:42

Peticão Enviada

29/05/2024, 14:42

Decisão

•04/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:16

Despacho

•13/09/2024, 14:15

Sentença

•01/10/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:53

Relatório

•12/12/2024, 16:11

Ementa

•14/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:20

Despacho

•26/09/2025, 10:36

Decisão

•02/12/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:14