Execução da Pena 0403076-97.2015.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Intimação Efetivada

05/05/2026, 11:10

Intimação Expedida

05/05/2026, 11:02

Intimação Efetivada

05/05/2026, 10:20

Intimação Expedida

05/05/2026, 10:12

Certidão Expedida

08/04/2026, 15:14

Intimação Efetivada

11/03/2026, 18:11

Cálculo de Custas

11/03/2026, 17:35

Intimação Expedida

11/03/2026, 17:35

Processo Arquivado

11/03/2026, 13:01

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:00

Processo Arquivado

11/03/2026, 09:30

Certidão Expedida

11/03/2026, 09:29

Juntada de Documento

10/03/2026, 17:13

Guia de Execução Penal Expedido

09/03/2026, 10:20

Juntada de Documento

25/02/2026, 16:14

Todas as movimentações(367)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 11:10

Intimação Expedida

05/05/2026, 11:02

Intimação Efetivada

05/05/2026, 10:20

Intimação Expedida

05/05/2026, 10:12

Certidão Expedida

08/04/2026, 15:14

Intimação Efetivada

11/03/2026, 18:11

Cálculo de Custas

11/03/2026, 17:35

Intimação Expedida

11/03/2026, 17:35

Processo Arquivado

11/03/2026, 13:01

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:00

Processo Arquivado

11/03/2026, 09:30

Certidão Expedida

11/03/2026, 09:29

Juntada de Documento

10/03/2026, 17:13

Guia de Execução Penal Expedido

09/03/2026, 10:20

Juntada de Documento

25/02/2026, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2026, 15:28

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2026, 16:21

Juntada de Documento

23/02/2026, 16:17

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 16:04

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:21

Certidão Expedida

23/02/2026, 14:57

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 17:18

Transitado em Julgado

20/02/2026, 17:18

Transitado em Julgado

20/02/2026, 17:18

Intimação Lida

02/02/2026, 19:51

Troca de Responsável

02/02/2026, 11:47

Intimação Efetivada

30/01/2026, 15:53

Intimação Expedida

30/01/2026, 15:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/01/2026, 14:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/01/2026, 16:14

Certidão Expedida

21/01/2026, 19:15

Sessão Julgamento Adiado

19/01/2026, 13:32

Juntada -> Petição

19/01/2026, 10:16

Sessão Julgamento Adiado

16/12/2025, 11:30

Decisão -> deferimento

16/12/2025, 10:20

Autos Conclusos

12/12/2025, 11:51

Juntada -> Petição

12/12/2025, 08:52

Intimação Lida

08/12/2025, 10:14

Intimação Lida

05/12/2025, 13:07

Certidão Expedida

04/12/2025, 14:55

Intimação Expedida

04/12/2025, 14:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/12/2025, 14:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/12/2025, 16:35

Autos Conclusos

03/12/2025, 15:35

Troca de Responsável

03/12/2025, 15:34

Certidão Expedida

03/12/2025, 15:34

Relatório - encaminhado à revisão

02/12/2025, 13:52

Autos Conclusos

15/10/2025, 18:41

Juntada -> Petição

15/10/2025, 17:24

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 16:22

Autos Conclusos

07/10/2025, 13:24

Certidão Expedida

02/10/2025, 12:56

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/10/2025, 12:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/10/2025, 12:38

Intimação Lida

15/09/2025, 13:10

Certidão Expedida

15/09/2025, 12:51

Intimação Expedida

15/09/2025, 12:51

Juntada -> Petição -> Apelação

05/09/2025, 10:06

Intimação Lida

05/09/2025, 10:05

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:39

Certidão Expedida

29/08/2025, 14:39

Certidão Expedida

29/08/2025, 14:35

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

02/08/2025, 18:48

Certidão Expedida

30/07/2025, 16:56

Autos Conclusos

30/07/2025, 16:56

Mandado Cumprido

24/07/2025, 11:41

Mandado Expedido

28/05/2025, 16:36

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:49

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/04/2025, 15:57

Certidão Expedida

25/04/2025, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 22:09

Autos Conclusos

22/04/2025, 12:03

Certidão Expedida

22/04/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Segunda Câmara Criminal

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 12:23

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 16:24

Intimação Lida

27/03/2025, 03:04

Autos Conclusos

21/03/2025, 15:53

Juntada -> Petição

21/03/2025, 13:22

Intimação Expedida

17/03/2025, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 16:24

Autos Conclusos

06/03/2025, 15:55

Recurso Autuado

06/03/2025, 13:27

Recurso Distribuído

05/03/2025, 16:47

Certidão Expedida

05/03/2025, 16:47

Recurso Distribuído

05/03/2025, 16:47

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

27/02/2025, 18:17

Autos Conclusos

24/02/2025, 15:46

Juntada -> Petição -> Apelação

21/02/2025, 18:58

Intimação Via Telefone Efetivada

17/02/2025, 14:12

Mídia Publicada

17/02/2025, 13:19

Mídia Publicada

17/02/2025, 13:18

Mídia Publicada

17/02/2025, 13:16

Mídia Publicada

17/02/2025, 13:13

Sessão do Tribunal do Júri

17/02/2025, 12:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/02/2025, 12:44

Juntada de Documento

17/02/2025, 12:40

Mandado Cumprido

13/02/2025, 21:56

Certidão Expedida

13/02/2025, 17:00

Decisão -> deferimento

13/02/2025, 16:07

Autos Conclusos

13/02/2025, 15:23

Juntada de Documento

13/02/2025, 15:22

Mandado Cumprido

13/02/2025, 13:26

Certidão Expedida

13/02/2025, 13:06

Certidão Expedida

12/02/2025, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 15:30

Juntada de Documento

12/02/2025, 14:41

Autos Conclusos

12/02/2025, 14:12

Juntada de Documento

12/02/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1�

12/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

11/02/2025, 19:58

Certidão Expedida

11/02/2025, 17:56

Intimação Lida

11/02/2025, 17:19

Certidão Expedida

11/02/2025, 17:01

Mandado Expedido

11/02/2025, 17:00

Mandado Expedido

11/02/2025, 16:40

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

11/02/2025, 16:36

Intimação Expedida

11/02/2025, 16:36

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:36

Juntada -> Petição

11/02/2025, 15:03

Autos Conclusos

11/02/2025, 12:25

Juntada de Documento

11/02/2025, 12:24

Ato Ordinatório

29/01/2025, 18:08

Juntada de Documento

29/01/2025, 18:02

Ofício Efetivado

24/01/2025, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2025, 14:26

Mandado Cumprido

08/01/2025, 08:09

Mandado Cumprido

08/01/2025, 08:07

Mandado Cumprido

18/12/2024, 16:36

Mandado Cumprido

18/12/2024, 13:58

Mandado Cumprido

06/12/2024, 16:04

Mandado Expedido

27/11/2024, 18:13

Mandado Expedido

27/11/2024, 18:02

Mandado Expedido

27/11/2024, 17:37

Mandado Expedido

27/11/2024, 17:25

Mandado Expedido

27/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório

27/11/2024, 14:41

Intimação Efetivada

27/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

27/11/2024, 12:56

Sessão do Tribunal do Júri

26/11/2024, 18:37

Intimação Efetivada

26/11/2024, 18:37

Sessão do Tribunal do Júri

26/11/2024, 18:35

Juntada de Documento

25/11/2024, 12:35

Juntada de Documento

22/11/2024, 12:30

Juntada de Documento

22/11/2024, 12:26

Juntada de Documento

22/11/2024, 12:24

Certidão Expedida

21/11/2024, 18:23

Carta Precatória Não Cumprida

21/11/2024, 17:47

Certidão Expedida

21/11/2024, 17:31

Certidão Expedida

21/11/2024, 17:22

Juntada -> Petição

21/11/2024, 14:24

Intimação Lida

21/11/2024, 13:39

Decisão -> deferimento

21/11/2024, 13:36

Intimação Expedida

21/11/2024, 13:36

Intimação Efetivada

21/11/2024, 13:35

Autos Conclusos

21/11/2024, 13:02

Juntada -> Petição

21/11/2024, 12:57

Juntada -> Petição -> Parecer

21/11/2024, 12:55

Mandado Cumprido

21/11/2024, 07:14

Certidão Expedida

19/11/2024, 18:34

Mandado Cumprido

19/11/2024, 15:49

Certidão Expedida

19/11/2024, 14:37

Juntada de Documento

19/11/2024, 13:38

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 13:29

Intimação Lida

19/11/2024, 12:40

Decisão -> deferimento

19/11/2024, 12:30

Intimação Expedida

19/11/2024, 12:30

Intimação Efetivada

19/11/2024, 12:30

Mandado Não Cumprido

18/11/2024, 19:14

Juntada -> Petição

18/11/2024, 19:06

Juntada -> Petição

18/11/2024, 19:04

Mandado Não Cumprido

18/11/2024, 19:02

Intimação Lida

18/11/2024, 18:42

Autos Conclusos

18/11/2024, 16:51

Certidão Expedida

18/11/2024, 16:47

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

18/11/2024, 16:47

Intimação Expedida

18/11/2024, 16:47

Intimação Efetivada

18/11/2024, 16:47

Certidão Expedida

18/11/2024, 15:39

Mandado Expedido

18/11/2024, 14:52

Autos Conclusos

18/11/2024, 14:37

Mandado Não Cumprido

17/11/2024, 19:56

Juntada -> Petição

14/11/2024, 19:47

Mandado Expedido

14/11/2024, 13:38

Mandado Expedido

14/11/2024, 13:24

Juntada -> Petição

13/11/2024, 23:51

Intimação Via Telefone Efetivada

12/11/2024, 18:05

Mandado Não Cumprido

12/11/2024, 14:52

Certidão Expedida

11/11/2024, 16:48

Mandado Expedido

11/11/2024, 12:58

Mandado Expedido

11/11/2024, 12:43

Decisão -> deferimento

11/11/2024, 12:36

Mandado Cumprido

11/11/2024, 10:36

Juntada -> Petição

11/11/2024, 08:58

Intimação Via Telefone Efetivada

08/11/2024, 17:16

Autos Conclusos

08/11/2024, 14:29

Certidão Expedida

08/11/2024, 14:28

Mandado Expedido

07/11/2024, 13:05

Intimação Lida

06/11/2024, 15:40

Certidão Expedida

06/11/2024, 15:26

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

06/11/2024, 15:17

Intimação Efetivada

06/11/2024, 15:17

Intimação Expedida

06/11/2024, 15:17

Mandado Não Cumprido

05/11/2024, 21:24

Mandado Cumprido

05/11/2024, 12:17

Mandado Não Cumprido

04/11/2024, 18:38

Ofício Efetivado

04/11/2024, 18:31

Carta Precatória Expedida

04/11/2024, 17:44

Certidão Expedida

04/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

04/11/2024, 16:50

Certidão Expedida

04/11/2024, 16:30

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2024, 16:17

Mandado Expedido

04/11/2024, 15:26

Mandado Expedido

04/11/2024, 15:22

Autos Conclusos

04/11/2024, 15:09

Certidão Expedida

04/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório

31/10/2024, 17:28

Juntada -> Petição

30/10/2024, 20:51

Juntada de Documento

30/10/2024, 18:42

Intimação Lida

29/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

29/10/2024, 13:57

Intimação Expedida

29/10/2024, 13:57

Juntada -> Petição

28/10/2024, 18:26

Mandado Não Cumprido

28/10/2024, 18:10

Intimação Lida

28/10/2024, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 15:49

Intimação Expedida

28/10/2024, 15:49

Intimação Efetivada

28/10/2024, 15:49

Autos Conclusos

28/10/2024, 15:31

Juntada de Documento

28/10/2024, 15:25

Carta Precatória Expedida

28/10/2024, 13:05

Certidão Expedida

28/10/2024, 13:01

Mandado Expedido

28/10/2024, 12:47

Certidão Expedida

28/10/2024, 12:30

Mandado Não Cumprido

25/10/2024, 21:11

Mandado Não Cumprido

25/10/2024, 11:34

Mandado Cumprido

24/10/2024, 15:34

Juntada -> Petição

24/10/2024, 10:25

Intimação Lida

23/10/2024, 16:57

Certidão Expedida

23/10/2024, 16:53

Intimação Expedida

23/10/2024, 16:53

Mandado Não Cumprido

22/10/2024, 21:38

Mandado Expedido

22/10/2024, 18:48

Ofício Efetivado

22/10/2024, 18:01

Mandado Não Cumprido

22/10/2024, 15:13

Mandado Cumprido

21/10/2024, 18:02

Mandado Cumprido

21/10/2024, 08:49

Mandado Não Cumprido

19/10/2024, 22:30

Mandado Cumprido

19/10/2024, 22:00

Mandado Cumprido

19/10/2024, 21:41

Ato Ordinatório

18/10/2024, 14:29

Intimação Efetivada

18/10/2024, 14:29

Mandado Não Cumprido

18/10/2024, 09:45

Mandado Expedido

16/10/2024, 14:51

Mandado Não Cumprido

15/10/2024, 18:34

Juntada de Documento

15/10/2024, 15:33

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2024, 15:29

Mandado Expedido

15/10/2024, 15:13

Mandado Expedido

15/10/2024, 15:11

Mandado Expedido

15/10/2024, 15:09

Mandado Expedido

15/10/2024, 15:07

Mandado Expedido

15/10/2024, 15:04

Mandado Expedido

15/10/2024, 15:01

Mandado Expedido

15/10/2024, 14:58

Mandado Expedido

15/10/2024, 14:49

Mandado Expedido

15/10/2024, 14:11

Mandado Expedido

15/10/2024, 14:01

Mandado Expedido

15/10/2024, 13:54

Mandado Expedido

15/10/2024, 13:45

Certidão Expedida

15/10/2024, 13:40

Certidão Expedida

15/10/2024, 13:22

Sessão do Tribunal do Júri

01/10/2024, 18:57

Intimação Efetivada

01/10/2024, 18:57

Juntada -> Petição

01/10/2024, 15:57

Intimação Lida

01/10/2024, 00:22

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/09/2024, 19:05

Intimação Expedida

30/09/2024, 19:05

Intimação Efetivada

30/09/2024, 19:05

Autos Conclusos

10/09/2024, 18:28

Certidão Expedida

10/09/2024, 18:26

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/09/2024, 17:46

Mandado Cumprido

03/09/2024, 22:31

Mandado Expedido

03/06/2024, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2024, 17:28

Autos Conclusos

16/05/2024, 14:42

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

16/05/2024, 10:10

Intimação Lida

06/05/2024, 03:09

Intimação Lida

06/05/2024, 03:08

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 08:01

Intimação Expedida

26/04/2024, 08:00

Autos Conclusos

04/04/2024, 12:28

Certidão Expedida

04/04/2024, 12:27

Intimação Lida

22/03/2024, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2024, 10:19

Intimação Expedida

22/03/2024, 10:19

Autos Conclusos

08/03/2024, 15:00

Certidão Expedida

08/03/2024, 14:59

Intimação Lida

09/02/2024, 03:03

Intimação Expedida

30/01/2024, 13:46

Intimação Lida

22/01/2024, 03:32

Intimação Expedida

19/12/2023, 14:06

Certidão Expedida

19/12/2023, 14:06

Juntada -> Petição

19/12/2023, 11:36

Intimação Lida

15/12/2023, 11:42

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/12/2023, 12:52

Intimação Expedida

14/12/2023, 12:52

Autos Conclusos

12/09/2023, 15:14

Juntada -> Petição

08/09/2023, 16:32

Intimação Lida

08/09/2023, 03:06

Intimação Expedida

29/08/2023, 16:15

Certidão Expedida

29/08/2023, 16:15

Intimação Expedida

29/08/2023, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2023, 11:19

Autos Conclusos

16/02/2023, 12:51

Juntada -> Petição

13/02/2023, 19:42

Juntada -> Petição

02/02/2023, 18:04

Intimação Lida

28/01/2023, 15:57

Intimação Lida

23/01/2023, 17:34

Intimação Expedida

23/01/2023, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2022, 00:38

Troca de Responsável

19/11/2022, 17:24

Autos Conclusos

25/08/2022, 16:32

Juntada -> Petição -> Parecer

24/06/2022, 10:08

Intimação Lida

21/06/2022, 13:46

Certidão Expedida

20/06/2022, 11:43

Intimação Expedida

20/06/2022, 11:43

Intimação Lida

06/06/2022, 03:04

Intimação Lida

26/05/2022, 09:52

Intimação Expedida

26/05/2022, 08:56

Processo baixado à origem/devolvido

02/09/2021, 16:27

Processo baixado à origem/devolvido

02/09/2021, 16:27

Transitado em Julgado

02/09/2021, 16:26

Intimação Lida

06/08/2021, 14:05

Juntada -> Petição

06/08/2021, 14:05

Intimação Lida

03/08/2021, 16:38

Intimação Expedida

02/08/2021, 20:55

Intimação Expedida

02/08/2021, 20:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/07/2021, 12:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/07/2021, 12:49

Sessão Julgamento Adiado

15/07/2021, 16:54

Intimação Lida

12/07/2021, 13:58

Juntada -> Petição

12/07/2021, 13:58

Intimação Lida

09/07/2021, 15:09

Intimação Expedida

08/07/2021, 15:02

Intimação Expedida

08/07/2021, 15:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/07/2021, 15:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/06/2021, 14:52

Certidão Expedida

09/04/2021, 15:58

Autos Conclusos

09/04/2021, 15:58

Juntada -> Petição

07/04/2021, 13:46

Intimação Lida

18/03/2021, 03:03

Troca de Responsável

10/03/2021, 12:36

Intimação Efetivada

08/03/2021, 15:40

Intimação Expedida

08/03/2021, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2021, 14:51

Autos Conclusos

20/01/2021, 17:53

Certidão Expedida

20/01/2021, 17:53

Juntada de Documento

21/12/2020, 17:10

Audiência Publicada

21/12/2020, 17:10

Processo Distribuído

21/12/2020, 17:10

Denúncia

18/07/2019, 00:00

Denúncia

22/03/2019, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

20/04/2016, 00:00

Denúncia

19/04/2016, 00:00

Processo Distribuído

10/11/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•22/01/2021, 14:51

Despacho

•10/06/2021, 14:52

Ementa

•27/07/2021, 17:54

Relatório e Voto

•27/07/2021, 17:54

Despacho

•29/11/2022, 00:38

Despacho

•05/05/2023, 11:19

Despacho

•14/12/2023, 12:52

Decisão

•22/03/2024, 10:19

Despacho

•26/04/2024, 08:00

Despacho

•31/05/2024, 17:28

Decisão

•30/09/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:53

Despacho

•28/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:57

Todos os documentos(40)

Despacho

•22/01/2021, 14:51

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•10/06/2021, 14:52

Ementa

•27/07/2021, 17:54

Relatório e Voto

•27/07/2021, 17:54

Despacho

•29/11/2022, 00:38

Despacho

•05/05/2023, 11:19

Despacho

•14/12/2023, 12:52

Decisão

•22/03/2024, 10:19

Despacho

•26/04/2024, 08:00

Despacho

•31/05/2024, 17:28

Decisão

•30/09/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:53

Despacho

•28/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:50

Decisão

•06/11/2024, 15:17

Decisão

•11/11/2024, 12:36

Decisão

•18/11/2024, 16:47

Decisão

•19/11/2024, 12:30

Decisão

•21/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:08

Decisão

•11/02/2025, 16:36

Despacho

•12/02/2025, 15:30

Decisão

•13/02/2025, 16:07

Termo de Audiência com Sentença

•17/02/2025, 12:44

Termo de Audiência com Sentença

•17/02/2025, 12:44

Decisão

•27/02/2025, 18:17

Despacho

•13/03/2025, 16:24

Despacho

•28/03/2025, 16:24

Despacho

•23/04/2025, 22:09

Decisão

•02/08/2025, 18:48

Despacho

•08/10/2025, 16:22

Relatório

•02/12/2025, 13:52

Despacho

•03/12/2025, 16:35

Decisão

•16/12/2025, 10:20

Relatório e Voto

•29/01/2026, 14:40