Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6163095-02.2024.8.09.0111 - TJGO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LEONINO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LYS ANDREA INSUELA GARCIA DE REZENDE

OAB/GO 57935·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

23/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

13/03/2026, 21:40

Decisão -> deferimento

13/03/2026, 21:35

Intimação Expedida

13/03/2026, 21:35

Autos Conclusos

13/03/2026, 15:08

Processo Desarquivado

13/03/2026, 15:07

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 16:15

Processo Arquivado

24/02/2026, 18:05

Certidão Expedida

24/02/2026, 18:04

Intimação Lida

02/02/2026, 03:09

Intimação Expedida

21/01/2026, 18:50

Certidão Expedida

21/01/2026, 18:50

Evolução da Classe Processual

21/01/2026, 18:47

Intimação Lida

21/01/2026, 03:31

Juntada -> Petição

20/01/2026, 12:00

Todas as movimentações(87)

Intimação Lida

23/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

13/03/2026, 21:40

Decisão -> deferimento

13/03/2026, 21:35

Intimação Expedida

13/03/2026, 21:35

Autos Conclusos

13/03/2026, 15:08

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 15:11

Decisão

•11/02/2025, 16:36

Processo Desarquivado

13/03/2026, 15:07

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 16:15

Processo Arquivado

24/02/2026, 18:05

Certidão Expedida

24/02/2026, 18:04

Intimação Lida

02/02/2026, 03:09

Intimação Expedida

21/01/2026, 18:50

Certidão Expedida

21/01/2026, 18:50

Evolução da Classe Processual

21/01/2026, 18:47

Intimação Lida

21/01/2026, 03:31

Juntada -> Petição

20/01/2026, 12:00

Juntada -> Petição

07/01/2026, 09:24

Juntada -> Petição

07/01/2026, 08:52

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:51

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:14

Certidão Expedida

19/12/2025, 17:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 18:03

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 18:03

Transitado em Julgado

17/12/2025, 18:02

Transitado em Julgado

12/12/2025, 07:28

Intimação Lida

24/11/2025, 03:28

Intimação Efetivada

13/11/2025, 07:40

Intimação Expedida

13/11/2025, 07:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

12/11/2025, 19:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/11/2025, 19:44

Juntada -> Petição -> Sustentação Oral Gravada

07/11/2025, 08:49

Juntada -> Petição

03/11/2025, 15:15

Intimação Lida

29/10/2025, 03:09

Intimação Lida

20/10/2025, 03:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/10/2025, 13:47

Intimação Efetivada

17/10/2025, 13:44

Intimação Expedida

17/10/2025, 13:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/10/2025, 13:30

Autos Conclusos

10/10/2025, 07:17

Juntada -> Petição

09/10/2025, 17:46

Intimação Efetivada

08/10/2025, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 18:11

Intimação Expedida

08/10/2025, 18:11

Autos Conclusos

30/09/2025, 15:59

Recurso Autuado

30/09/2025, 15:59

Recurso Distribuído

30/09/2025, 15:58

Certidão Expedida

30/09/2025, 15:58

Recurso Distribuído

30/09/2025, 15:58

Juntada -> Petição

25/09/2025, 13:00

Intimação Lida

19/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

09/09/2025, 15:22

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

09/09/2025, 14:59

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:59

Autos Conclusos

21/08/2025, 14:03

Intimação Lida

24/07/2025, 03:04

Intimação Expedida

14/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

14/07/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

14/07/2025, 06:58

Intimação Lida

14/07/2025, 00:30

Intimação Efetivada

02/07/2025, 11:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/07/2025, 11:23

Intimação Expedida

02/07/2025, 11:23

Autos Conclusos

24/04/2025, 13:05

Certidão Expedida

24/04/2025, 13:05

Intimação Lida

24/03/2025, 03:11

Juntada -> Petição

17/03/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/03/2025, 14:34

Intimação Efetivada

13/03/2025, 14:34

Intimação Expedida

13/03/2025, 14:34

Juntada -> Petição

13/03/2025, 08:58

Citação Efetivada

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/02/2025, 12:13

Intimação Efetivada

21/02/2025, 12:13

Juntada -> Petição -> Contestação

21/02/2025, 11:48

Citação Expedida

12/02/2025, 16:40

Certidão Expedida

12/02/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Vara Única da Comarca de Nazário/GO Telefone (62)3680-1848 - E-mail: [email protected] Processo nº: 5011833-85.2025.8.09.0111 Demandante(s): ${processo.poloativo.nome} Demandado(s): ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 1

12/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2025, 16:36

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:36

Autos Conclusos

06/02/2025, 16:32

Juntada -> Petição

05/02/2025, 21:59

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

20/01/2025, 15:11

Intimação Efetivada

20/01/2025, 15:11

Autos Conclusos

17/01/2025, 16:53

Processo Distribuído

28/12/2024, 12:47

Peticão Enviada

28/12/2024, 12:47

Sentença

•02/07/2025, 11:23

Decisão

•09/09/2025, 14:59

Despacho

•08/10/2025, 18:11

Despacho

•17/10/2025, 13:30

Relatório e Voto

•10/11/2025, 16:08

Decisão

•13/03/2026, 21:35