Procedimento Comum Cível 5530352-26.2022.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Sandra Regina Teodoro Reis

Partes do Processo

GILBERTO FRANCA BARROS

CPF

Autor

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Reu

COMPARTILHA CLUB LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

08/05/2026, 20:54

Juntada -> Petição

05/05/2026, 17:29

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:34

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:13

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/04/2026, 12:03

Certidão Expedida

25/03/2026, 09:45

Decorrido Prazo

25/03/2026, 09:37

Decorrido Prazo

25/03/2026, 09:37

Decorrido Prazo

25/03/2026, 09:37

Juntada -> Petição

16/03/2026, 17:48

Intimação Efetivada

18/02/2026, 08:46

Intimação Efetivada

18/02/2026, 08:46

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 08:26

Intimação Expedida

18/02/2026, 08:26

Certidão Expedida

17/11/2025, 12:45

Todas as movimentações(125)

Autos Conclusos

08/05/2026, 20:54

Juntada -> Petição

05/05/2026, 17:29

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:34

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:13

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/04/2026, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:37

Decisão

•17/11/2022, 17:10

Certidão Expedida

25/03/2026, 09:45

Decorrido Prazo

25/03/2026, 09:37

Decorrido Prazo

25/03/2026, 09:37

Decorrido Prazo

25/03/2026, 09:37

Juntada -> Petição

16/03/2026, 17:48

Intimação Efetivada

18/02/2026, 08:46

Intimação Efetivada

18/02/2026, 08:46

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 08:26

Intimação Expedida

18/02/2026, 08:26

Certidão Expedida

17/11/2025, 12:45

Autos Conclusos

17/11/2025, 12:45

Juntada -> Petição

14/11/2025, 23:38

Intimação Efetivada

14/11/2025, 17:45

Intimação Efetivada

14/11/2025, 17:45

Ato Ordinatório

14/11/2025, 17:29

Intimação Expedida

14/11/2025, 17:29

Transitado em Julgado

14/11/2025, 14:08

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 14:08

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 14:08

Intimação Efetivada

16/10/2025, 16:33

Intimação Efetivada

16/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

16/10/2025, 16:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/10/2025, 08:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

16/10/2025, 08:32

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/09/2025, 15:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/09/2025, 08:51

Certidão Expedida

27/08/2025, 14:56

Autos Conclusos

27/08/2025, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2025, 04:38

Autos Conclusos

18/08/2025, 08:20

Audiência de Mediação Cejusc

15/08/2025, 17:11

Audiência de Mediação Cejusc

15/08/2025, 17:11

Audiência de Mediação Cejusc

15/08/2025, 17:11

Audiência de Mediação Cejusc

15/08/2025, 17:11

Juntada -> Petição

15/08/2025, 15:32

Intimação Efetivada

13/08/2025, 15:42

Intimação Efetivada

13/08/2025, 15:41

Certidão Expedida

13/08/2025, 15:34

Intimação Expedida

13/08/2025, 15:34

Juntada -> Petição

11/08/2025, 17:37

Intimação Efetivada

04/08/2025, 14:23

Intimação Efetivada

04/08/2025, 14:23

Audiência de Mediação Cejusc

04/08/2025, 14:16

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2025, 19:49

Certidão Expedida

01/08/2025, 10:06

Autos Conclusos

01/08/2025, 10:06

Recurso Autuado

31/07/2025, 17:12

Recurso Distribuído

31/07/2025, 16:17

Remessa em grau de recurso

31/07/2025, 16:17

Recurso Distribuído

31/07/2025, 16:17

Certidão Expedida

31/07/2025, 16:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/07/2025, 22:15

Intimação Efetivada

07/07/2025, 19:00

Ato Ordinatório

07/07/2025, 18:54

Intimação Expedida

07/07/2025, 18:54

Juntada -> Petição -> Apelação

07/07/2025, 16:37

Juntada -> Petição

24/06/2025, 15:45

Intimação Efetivada

10/06/2025, 10:22

Intimação Efetivada

10/06/2025, 10:22

Intimação Expedida

10/06/2025, 10:14

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 18:50

Autos Conclusos

11/03/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2025, 23:12

Juntada -> Petição

27/02/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.690-096, Fone: (64) 3454-9662 E-Mail: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5530352-26.2022.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível PROMOVENTE (S): Gilberto Franca Barros PROMOVIDO (S): Spe

24/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/02/2025, 16:02

Intimação Efetivada

21/02/2025, 16:02

Certidão Expedida

21/02/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/02/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Caldas Novas3ª Vara CívelNúcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª Instância Autos: 5530352-26.2022.8.09.0024Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAutor: Gilberto Franca BarrosRéu: SPE Mirante Investimento Imobiliário Ltda SENTENÇA Trata-se de AÇÃO

12/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/02/2025, 16:49

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:49

Certidão Expedida

17/12/2024, 07:28

Autos Conclusos

17/12/2024, 07:28

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

22/11/2024, 10:36

Intimação Efetivada

22/11/2024, 10:36

Autos Conclusos

21/08/2024, 15:48

Certidão Expedida

21/08/2024, 15:47

Juntada -> Petição

18/06/2024, 17:44

Intimação Efetivada

11/06/2024, 14:05

Certidão Expedida

11/06/2024, 14:05

Juntada -> Petição

10/06/2024, 15:13

Juntada -> Petição

05/06/2024, 17:53

Intimação Efetivada

28/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório

22/05/2024, 16:45

Intimação Efetivada

22/05/2024, 16:45

Intimação Efetivada

22/05/2024, 16:45

Juntada -> Petição

21/05/2024, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2024, 19:04

Intimação Efetivada

25/04/2024, 19:04

Juntada -> Petição -> Contestação

27/02/2024, 18:05

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

18/02/2024, 16:42

Autos Conclusos

06/02/2024, 16:58

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/02/2024, 21:59

Mandado Cumprido

03/02/2024, 09:58

Mandado Expedido

12/01/2024, 12:56

Mandado Não Cumprido

07/01/2024, 17:21

Ato Ordinatório

11/12/2023, 10:29

Intimação Efetivada

11/12/2023, 10:29

Mandado Cumprido

11/12/2023, 10:27

Juntada -> Petição

06/12/2023, 16:39

Juntada de Documento

20/11/2023, 11:50

Mandado Expedido

20/11/2023, 11:42

Mandado Expedido

20/11/2023, 11:38

Citação Não Efetivada

13/11/2023, 14:39

Juntada -> Petição

13/11/2023, 12:46

Citação Expedida

10/07/2023, 19:40

Certidão Expedida

04/04/2023, 14:07

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

17/11/2022, 17:10

Intimação Efetivada

17/11/2022, 17:10

Autos Conclusos

04/11/2022, 13:56

Juntada -> Petição

01/11/2022, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2022, 17:37

Intimação Efetivada

14/10/2022, 17:37

Processo Distribuído

31/08/2022, 12:02

Autos Conclusos

31/08/2022, 12:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/08/2022, 12:02

Peticão Enviada

31/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:29

Despacho

•25/04/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:45

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Sentença

•11/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:02

Decisão

•09/06/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:54

Despacho

•01/08/2025, 19:49

Despacho

•25/08/2025, 04:38

Relatório

•25/09/2025, 08:51

Ementa

•13/10/2025, 14:15

Relatório e Voto

•13/10/2025, 14:15

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:37

Decisão

•17/11/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:29

Despacho

•25/04/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:45

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Sentença

•11/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:02

Decisão

•09/06/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:54

Despacho

•01/08/2025, 19:49

Despacho

•25/08/2025, 04:38

Relatório

•25/09/2025, 08:51

Ementa

•13/10/2025, 14:15

Relatório e Voto

•13/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:29

Decisão

•18/02/2026, 08:26