Cumprimento de sentença 5110147-36.2017.8.09.0147 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 30.144,44

Órgão julgador

Vara Cível e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 08:31

Intimação Efetivada

05/05/2026, 08:30

Intimação Expedida

05/05/2026, 08:23

Intimação Expedida

05/05/2026, 08:23

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2026, 13:31

Juntada de Documento

26/02/2026, 11:39

Juntada de Documento

26/02/2026, 11:38

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

06/02/2026, 11:08

Autos Conclusos

03/02/2026, 17:16

Juntada -> Petição

03/02/2026, 15:51

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:45

Certidão Expedida

10/12/2025, 15:38

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:38

Documento Expedido

10/12/2025, 15:33

Prazo Decorrido

01/12/2025, 13:46

Todas as movimentações(143)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 08:31

Intimação Efetivada

05/05/2026, 08:30

Intimação Expedida

05/05/2026, 08:23

Intimação Expedida

05/05/2026, 08:23

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2026, 13:31

Juntada de Documento

26/02/2026, 11:39

Juntada de Documento

26/02/2026, 11:38

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

06/02/2026, 11:08

Autos Conclusos

03/02/2026, 17:16

Juntada -> Petição

03/02/2026, 15:51

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:45

Certidão Expedida

10/12/2025, 15:38

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:38

Documento Expedido

10/12/2025, 15:33

Prazo Decorrido

01/12/2025, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2025, 09:56

Autos Conclusos

22/10/2025, 13:36

Juntada -> Petição

21/10/2025, 21:22

Intimação Efetivada

03/10/2025, 16:20

Intimação Expedida

03/10/2025, 16:11

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2025, 19:23

Autos Conclusos

16/09/2025, 14:34

Juntada -> Petição -> Réplica

15/09/2025, 20:52

Intimação Efetivada

04/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

04/09/2025, 13:47

Intimação Expedida

04/09/2025, 13:47

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

03/09/2025, 16:50

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:40

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:57

Juntada de Documento

13/08/2025, 15:13

Certidão Expedida

29/07/2025, 12:09

Juntada de Documento

12/07/2025, 16:47

Certidão Expedida

07/07/2025, 13:18

Juntada -> Petição

07/07/2025, 11:21

Intimação Efetivada

26/06/2025, 15:51

Certidão Expedida

26/06/2025, 13:55

Intimação Expedida

26/06/2025, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5110147-36.2017.8.09.0147Parte autora: LUZIA APARECIDA DIAS SOARESParte ré: OI MOVEL S/A DECISÃO Trata-se de Embargos de declaração opostos por Oi Movel no evento n. 93.Vieram os autos conclusos.É o relatório necessário. Decido.A priori, ressalte-se que os embargos declaratórios objetivam exclusivamente rever decisões que apresentam falhas ou vícios como obscuridade, contradição ou omissão, a fim de garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometem a eficaz execução do julgado.Acerca do cabimento dos embargos de declaração, preconiza o art. 1022 do CPC:Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Analisando os embargos de declaração opostos, não visualizo nenhuma obscuridade, contradição, omissão ou dúvida capaz de ensejar o seu acolhimento.No caso dos autos, entendo que a insurgência do embargante não encontra fundamento legal, uma vez que não houve omissão da decisão sobre a questão suscitada. Ora, o fato de o julgado contrariar a pretensão do embargante não induz a existência do vício de omissão no julgado, porquanto, o comando judicial foi devidamente fundamentado e decidido, no contexto lógico-jurídico do acervo probatório e da questão trazida a esta instância revisora, logo, não é esta a via eleita para rediscutir o julgado. O embargante pretende valer-se pela via oblíqua dos embargos de declaração para modificar o decisum, isto porque, em análise dos autos, denota-se que pretende a parte a alteração de matéria já decidida.Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos no evento n. 93.Cumpra-se decisão proferida no evento n. 91.Intime-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

19/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

16/05/2025, 15:09

Prazo Decorrido

16/05/2025, 15:08

Intimação Efetivada

16/05/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

09/04/2025, 17:37

Intimação Efetivada

09/04/2025, 17:37

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 11:18

Autos Conclusos

28/03/2025, 13:42

Certidão Expedida

28/03/2025, 13:42

Juntada -> Petição

28/03/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 07:29

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 17:54

Autos Conclusos

18/03/2025, 12:46

Juntada -> Petição

14/03/2025, 16:02

Juntada -> Petição

13/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

26/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

25/02/2025, 14:11

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:11

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:09

Juntada -> Petição

25/02/2025, 10:27

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2025, 16:04

Autos Conclusos

19/02/2025, 11:43

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2025, 17:52

Autos Conclusos

14/02/2025, 16:09

Processo Desarquivado

14/02/2025, 16:09

Juntada -> Petição

14/02/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

11/02/2025, 16:51

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:48

Documento Expedido

11/02/2025, 16:48

Juntada -> Petição

22/01/2025, 10:25

Certidão Expedida

10/01/2025, 14:12

Intimação Efetivada

10/01/2025, 14:12

Intimação Efetivada

10/01/2025, 14:05

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2024, 19:34

Autos Conclusos

12/12/2024, 09:32

Juntada -> Petição -> Réplica

11/12/2024, 17:00

Intimação Efetivada

21/11/2024, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 12:56

Autos Conclusos

07/11/2024, 15:27

Juntada -> Petição

25/10/2024, 16:27

Mudança de Assunto Processual

09/10/2024, 09:09

Mudança de Assunto Processual

09/10/2024, 09:09

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 09:09

Intimação Efetivada

09/10/2024, 09:08

Intimação Efetivada

09/10/2024, 09:08

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2024, 19:31

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:24

Autos Conclusos

08/10/2024, 12:23

Juntada -> Petição

03/10/2024, 14:32

Processo Arquivado

03/10/2024, 12:18

Transitado em Julgado

03/10/2024, 12:17

Término da Suspensão do Processo

03/10/2024, 12:16

Intimação Efetivada

02/10/2024, 15:03

Juntada -> Petição

26/09/2024, 10:11

Intimação Efetivada

16/09/2024, 13:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente

16/09/2024, 13:29

Autos Conclusos

12/09/2024, 17:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2024, 16:18

Término da Suspensão do Processo

15/07/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2024, 16:04

Certidão Expedida

17/01/2024, 16:03

Intimação Efetivada

17/01/2024, 16:03

Término da Suspensão do Processo

19/12/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2023, 14:29

Intimação Efetivada

03/03/2023, 14:28

Intimação Efetivada

03/03/2023, 14:28

Certidão Expedida

03/03/2023, 14:28

Término da Suspensão do Processo

03/03/2023, 03:00

Término da Suspensão do Processo

03/03/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2022, 18:02

Mudança de Assunto Processual

03/03/2022, 18:00

Processo Desarquivado

03/03/2022, 18:00

Juntada -> Petição

23/02/2022, 13:53

Processo Arquivado

25/09/2019, 12:11

Intimação Efetivada

18/06/2019, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2019, 11:06

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

30/01/2019, 15:12

Autos Conclusos

02/07/2018, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2017, 18:25

Intimação Efetivada

11/12/2017, 18:25

Autos Conclusos

06/11/2017, 11:43

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/10/2017, 20:51

Recebimento do CEJUSC

22/09/2017, 17:20

Remessa

22/09/2017, 17:20

de Conciliação

22/09/2017, 17:20

Remessa para o CEJUSC

22/09/2017, 17:20

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/09/2017, 07:16

Juntada -> Petição -> Contestação

11/09/2017, 15:55

Citação Efetivada

06/06/2017, 14:34

Juntada -> Petição

29/05/2017, 14:49

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/05/2017, 08:35

Intimação Lida

24/05/2017, 16:06

Citação Expedida

10/05/2017, 17:40

Intimação Expedida

10/05/2017, 17:39

Audiência de Conciliação Cejusc

09/05/2017, 17:19

Intimação Efetivada

09/05/2017, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

19/04/2017, 13:36

Intimação Efetivada

19/04/2017, 13:36

Processo Distribuído

11/04/2017, 11:06

Autos Conclusos

11/04/2017, 11:06

Peticão Enviada

11/04/2017, 11:06

Documentos

Decisão

•19/04/2017, 13:36

Despacho

•11/12/2017, 18:25

Despacho

•12/06/2019, 11:06

Decisão

•16/09/2024, 13:29

Decisão

•08/10/2024, 19:31

Despacho

•08/11/2024, 12:56

Decisão

•16/12/2024, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 17:52

Decisão

•24/02/2025, 16:04

Decisão

•18/03/2025, 17:54

Decisão

•31/03/2025, 11:18

Decisão

•23/05/2025, 07:53

Decisão

•25/09/2025, 19:23

Decisão

•23/10/2025, 09:56

Relatório e Voto

•26/01/2026, 10:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/04/2017, 13:36

Despacho

•11/12/2017, 18:25

Despacho

•12/06/2019, 11:06

Decisão

•16/09/2024, 13:29

Decisão

•08/10/2024, 19:31

Despacho

•08/11/2024, 12:56

Decisão

•16/12/2024, 19:34

Decisão

•18/02/2025, 17:52

Decisão

•24/02/2025, 16:04

Decisão

•18/03/2025, 17:54

Decisão

•31/03/2025, 11:18

Decisão

•23/05/2025, 07:53

Decisão

•25/09/2025, 19:23

Decisão

•23/10/2025, 09:56

Relatório e Voto

•26/01/2026, 10:51

Decisão

•04/05/2026, 13:31