Execução da Pena 5587481-86.2022.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

21/04/2026, 22:26

Certidão Expedida

14/04/2026, 13:32

Intimação Efetivada

17/03/2026, 11:40

Cálculo de Custas

17/03/2026, 11:31

Intimação Expedida

17/03/2026, 11:31

Processo Arquivado

17/03/2026, 08:22

Certidão Expedida

17/03/2026, 08:21

Guia de Execução Penal Cumprido

17/03/2026, 08:20

Juntada de Documento

17/03/2026, 08:19

Juntada de Documento

12/03/2026, 15:52

Guia de Execução Penal Expedido

12/03/2026, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2026, 08:29

Juntada de Documento

26/02/2026, 08:26

Juntada de Documento

26/02/2026, 08:24

Juntada de Documento

26/02/2026, 08:15

Todas as movimentações(154)

Intimação Expedida

21/04/2026, 22:26

Certidão Expedida

14/04/2026, 13:32

Intimação Efetivada

17/03/2026, 11:40

Cálculo de Custas

17/03/2026, 11:31

Intimação Expedida

17/03/2026, 11:31

Processo Arquivado

17/03/2026, 08:22

Certidão Expedida

17/03/2026, 08:21

Guia de Execução Penal Cumprido

17/03/2026, 08:20

Juntada de Documento

17/03/2026, 08:19

Juntada de Documento

12/03/2026, 15:52

Guia de Execução Penal Expedido

12/03/2026, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2026, 08:29

Juntada de Documento

26/02/2026, 08:26

Juntada de Documento

26/02/2026, 08:24

Juntada de Documento

26/02/2026, 08:15

Juntada de Documento

26/02/2026, 08:05

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2026, 07:56

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2026, 15:13

Autos Conclusos

11/02/2026, 20:06

Transitado em Julgado

09/02/2026, 18:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 18:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado

09/02/2026, 18:41

Transitado em Julgado

05/02/2026, 15:36

Intimação Lida

20/01/2026, 19:58

Troca de Responsável

20/01/2026, 11:58

Intimação Efetivada

19/01/2026, 08:10

Intimação Expedida

19/01/2026, 08:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

16/01/2026, 22:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/01/2026, 16:07

Intimação Efetivada

14/01/2026, 15:31

Intimação Expedida

14/01/2026, 15:23

Certidão Expedida

14/01/2026, 15:13

Sessão Julgamento Adiado

08/01/2026, 11:35

Intimação Lida

17/12/2025, 13:53

Certidão Expedida

16/12/2025, 15:42

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/12/2025, 14:01

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:01

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/12/2025, 17:04

Autos Conclusos

15/10/2025, 15:18

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/10/2025, 19:46

Intimação Lida

10/10/2025, 03:04

Troca de Responsável

01/10/2025, 11:48

Certidão Expedida

30/09/2025, 09:23

Intimação Expedida

30/09/2025, 09:21

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 08:10

Autos Conclusos

02/09/2025, 10:21

Certidão Expedida

02/09/2025, 10:21

Recurso Autuado

01/09/2025, 14:07

Recurso Distribuído

01/09/2025, 08:02

Recurso Distribuído

01/09/2025, 08:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/08/2025, 17:35

Intimação Lida

07/07/2025, 03:21

Intimação Expedida

27/06/2025, 23:54

Intimação Lida

09/06/2025, 03:15

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

28/05/2025, 15:42

Intimação Lida

31/03/2025, 03:10

Ato Ordinatório

19/03/2025, 08:14

Intimação Expedida

19/03/2025, 08:14

Juntada -> Petição

18/03/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"48","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Prazo Decadencial","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim"}],"Id_ClassificadorPendencia":"643356"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do E

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/03/2025, 16:15

Autos Conclusos

06/03/2025, 18:16

Audiência de Instrução e Julgamento

04/03/2025, 12:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/03/2025, 12:44

Mídia Publicada

28/02/2025, 14:00

Mídia Publicada

28/02/2025, 13:58

Mídia Publicada

28/02/2025, 13:57

Juntada -> Petição

28/02/2025, 12:59

Juntada de Documento

18/02/2025, 14:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/02/2025, 16:59

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:59

Juntada -> Petição

11/12/2024, 17:05

Intimação Lida

11/12/2024, 17:05

Mandado Cumprido

11/12/2024, 11:01

Mandado Expedido

09/12/2024, 16:54

Certidão Expedida

09/12/2024, 16:09

Certidão Expedida

09/12/2024, 15:53

Mandado Cumprido

09/12/2024, 15:45

Mandado Cumprido

09/12/2024, 15:05

Mandado Expedido

09/12/2024, 14:52

Mandado Expedido

09/12/2024, 14:37

Mandado Expedido

09/12/2024, 14:28

Intimação Expedida

09/12/2024, 14:19

Juntada -> Petição

29/11/2024, 10:54

Ato Ordinatório

28/11/2024, 08:41

Intimação Efetivada

28/11/2024, 08:41

Audiência de Instrução e Julgamento

28/11/2024, 08:30

Intimação Efetivada

28/11/2024, 08:30

Audiência de Instrução e Julgamento

28/11/2024, 08:26

Certidão Expedida

28/11/2024, 08:26

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 15:24

Autos Conclusos

21/11/2024, 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento

12/11/2024, 16:34

Intimação Efetivada

12/11/2024, 16:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

03/11/2024, 11:25

Autos Conclusos

02/11/2024, 14:39

Audiência de Instrução e Julgamento

17/09/2024, 14:55

Certidão Expedida

17/09/2024, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2024, 17:09

Autos Conclusos

11/09/2024, 16:05

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/07/2024, 14:03

Certidão Expedida

17/07/2024, 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento

16/07/2024, 14:03

Intimação Efetivada

16/07/2024, 14:03

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2024, 16:51

Autos Conclusos

10/07/2024, 17:42

Juntada -> Petição

10/07/2024, 17:01

Intimação Lida

10/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

10/07/2024, 09:52

Intimação Expedida

10/07/2024, 09:52

Mandado Não Cumprido

10/07/2024, 09:15

Mandado Expedido

09/07/2024, 19:01

Juntada -> Petição

03/07/2024, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 17:41

Autos Conclusos

12/06/2024, 15:34

Juntada -> Petição

11/06/2024, 17:21

Intimação Lida

11/06/2024, 17:21

Ato Ordinatório

10/06/2024, 13:08

Intimação Expedida

10/06/2024, 13:08

Mandado Não Cumprido

10/06/2024, 12:29

Mandado Expedido

09/05/2024, 08:01

Mandado Não Cumprido

08/05/2024, 18:25

Mandado Expedido

30/04/2024, 08:37

Mandado Não Cumprido

29/04/2024, 17:01

Mandado Expedido

26/04/2024, 11:50

Juntada -> Petição

14/03/2024, 18:54

Juntada de Documento

13/03/2024, 08:31

Juntada de Documento

07/03/2024, 11:00

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2024, 10:56

Juntada de Documento

07/03/2024, 10:48

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2024, 10:41

Certidão Expedida

07/03/2024, 10:23

Juntada de Documento

24/08/2023, 13:21

Troca de Responsável

10/08/2023, 12:20

Evolução da Classe Processual

21/11/2022, 14:06

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/11/2022, 19:10

Autos Conclusos

10/11/2022, 19:48

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/11/2022, 10:23

Troca de Responsável

27/10/2022, 18:28

Intimação Lida

26/09/2022, 15:43

Certidão Expedida

26/09/2022, 14:22

Intimação Expedida

26/09/2022, 14:22

Juntada de Documento

26/09/2022, 14:20

Mídia Publicada

26/09/2022, 11:00

Processo Distribuído

26/09/2022, 10:50

Recebido

26/09/2022, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:22

Decisão

•16/11/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:08

Despacho

•13/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:52

Decisão

•15/07/2024, 16:51

Despacho

•11/09/2024, 17:09

Despacho

•03/11/2024, 11:25

Despacho

•21/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:41

Termo de Audiência com Sentença

•04/03/2025, 12:44

Decisão

•07/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:42

Despacho

•30/09/2025, 08:10

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:22

Decisão

•16/11/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:08

Despacho

•13/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:52

Decisão

•15/07/2024, 16:51

Despacho

•11/09/2024, 17:09

Despacho

•03/11/2024, 11:25

Despacho

•21/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:41

Termo de Audiência com Sentença

•04/03/2025, 12:44

Decisão

•07/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:42

Despacho

•30/09/2025, 08:10

Relatório

•13/12/2025, 17:04

Relatório e Voto

•16/01/2026, 22:39

Despacho

•12/02/2026, 15:13