Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5292421-26.2022.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.939,24

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PRISCILA MARTINS DA SILVA MELO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

25/03/2026, 17:37

Intimação Lida

16/03/2026, 03:15

Intimação Lida

16/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

06/03/2026, 19:41

Intimação Efetivada

06/03/2026, 19:41

Intimação Expedida

06/03/2026, 18:48

Intimação Expedida

06/03/2026, 18:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/03/2026, 11:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/03/2026, 11:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/06/2025, 14:07

Intimação Efetivada

04/06/2025, 11:51

Intimação Expedida

04/06/2025, 11:43

Certidão Expedida

04/06/2025, 11:42

Juntada -> Petição

04/06/2025, 10:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 13:36

Todas as movimentações(130)

Certidão Expedida

25/03/2026, 17:37

Intimação Lida

16/03/2026, 03:15

Intimação Lida

16/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

06/03/2026, 19:41

Intimação Efetivada

06/03/2026, 19:41

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 09:00

Decisão

•22/11/2022, 23:44

Intimação Expedida

06/03/2026, 18:48

Intimação Expedida

06/03/2026, 18:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/03/2026, 11:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/03/2026, 11:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/06/2025, 14:07

Intimação Efetivada

04/06/2025, 11:51

Intimação Expedida

04/06/2025, 11:43

Certidão Expedida

04/06/2025, 11:42

Juntada -> Petição

04/06/2025, 10:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 13:36

Intimação Lida

10/03/2025, 03:12

Juntada -> Petição

05/03/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 12:02

Intimação Expedida

28/02/2025, 12:02

Certidão Expedida

28/02/2025, 12:02

Juntada de Documento

28/02/2025, 11:22

Intimação Lida

21/02/2025, 03:04

Certidão Expedida

12/02/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia–GO. CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 DECISÃOProtocolo n. 5292421-26.2022.8.09.0071Ao compulsar os autos, ver

12/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2025, 16:54

Intimação Expedida

11/02/2025, 16:54

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:54

Autos Conclusos

06/12/2024, 11:53

Certidão Expedida

05/12/2024, 16:32

Juntada de Documento

05/12/2024, 15:59

Juntada -> Petição

24/10/2024, 14:05

Juntada -> Petição

24/10/2024, 14:03

Certidão Expedida

14/10/2024, 13:20

Certidão Expedida

23/09/2024, 12:24

Intimação Lida

20/09/2024, 03:04

Intimação Expedida

10/09/2024, 16:59

Intimação Efetivada

10/09/2024, 16:59

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

10/09/2024, 16:35

Autos Conclusos

30/07/2024, 12:02

Certidão Expedida

29/07/2024, 12:54

Certidão Expedida

29/07/2024, 12:53

Intimação Lida

10/06/2024, 03:06

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 13:32

Certidão Expedida

29/05/2024, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2024, 10:44

Intimação Expedida

29/05/2024, 10:44

Intimação Efetivada

29/05/2024, 10:44

Autos Conclusos

16/05/2024, 19:17

Certidão Expedida

14/05/2024, 13:25

Certidão Expedida

14/05/2024, 13:23

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Juntada -> Petição

02/05/2024, 17:01

Intimação Efetivada

24/04/2024, 16:02

Intimação Expedida

24/04/2024, 16:02

Certidão Expedida

24/04/2024, 16:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/04/2024, 15:54

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/04/2024, 15:54

Juntada -> Petição

03/04/2024, 11:14

Intimação Lida

01/04/2024, 03:12

Intimação Expedida

19/03/2024, 14:35

Intimação Efetivada

19/03/2024, 14:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2024, 13:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/03/2024, 13:57

Intimação Lida

18/03/2024, 03:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/03/2024, 13:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

07/03/2024, 07:34

Intimação Expedida

07/03/2024, 07:34

Intimação Efetivada

07/03/2024, 07:34

Autos Conclusos

24/11/2023, 12:19

Recurso Autuado

24/11/2023, 12:19

Recurso Distribuído

24/11/2023, 12:16

Recurso Distribuído

24/11/2023, 12:16

Certidão Expedida

24/11/2023, 12:15

Decisão -> Outras Decisões

23/11/2023, 15:29

Autos Conclusos

21/11/2023, 14:26

Juntada -> Petição

21/11/2023, 13:47

Intimação Efetivada

20/11/2023, 10:23

Certidão Expedida

20/11/2023, 10:23

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

17/11/2023, 11:09

Intimação Lida

08/11/2023, 02:34

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2023, 22:14

Intimação Efetivada

29/10/2023, 22:14

Intimação Expedida

29/10/2023, 22:14

Autos Conclusos

18/08/2023, 12:56

Juntada -> Petição

11/08/2023, 14:52

Intimação Efetivada

08/08/2023, 16:34

Certidão Expedida

08/08/2023, 16:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/08/2023, 14:52

Intimação Lida

01/08/2023, 06:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

22/07/2023, 12:31

Intimação Efetivada

22/07/2023, 12:31

Intimação Expedida

22/07/2023, 12:31

Autos Conclusos

10/04/2023, 15:47

Certidão Expedida

03/04/2023, 13:45

Juntada -> Petição

03/04/2023, 10:27

Intimação Efetivada

29/03/2023, 17:50

Certidão Expedida

29/03/2023, 17:49

Juntada -> Petição

29/03/2023, 16:39

Intimação Lida

08/03/2023, 03:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/02/2023, 01:11

Intimação Expedida

26/02/2023, 01:11

Autos Conclusos

26/01/2023, 16:50

Juntada -> Petição

25/01/2023, 16:47

Intimação Efetivada

23/01/2023, 18:41

Certidão Expedida

23/01/2023, 18:41

Juntada -> Petição

13/12/2022, 18:53

Intimação Lida

02/12/2022, 03:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

22/11/2022, 23:44

Intimação Expedida

22/11/2022, 23:44

Autos Conclusos

11/07/2022, 14:58

Certidão Expedida

11/07/2022, 14:58

Juntada -> Petição

07/07/2022, 10:45

Intimação Lida

01/07/2022, 03:02

Intimação Expedida

21/06/2022, 12:42

Intimação Efetivada

21/06/2022, 12:41

Certidão Expedida

21/06/2022, 12:41

Juntada -> Petição

18/06/2022, 17:21

Certidão Expedida

14/06/2022, 15:43

Intimação Efetivada

14/06/2022, 15:43

Juntada -> Petição -> Contestação

14/06/2022, 09:13

Citação Efetivada

13/06/2022, 03:02

Citação Expedida

02/06/2022, 13:01

Intimação Efetivada

02/06/2022, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2022, 09:00

Autos Conclusos

20/05/2022, 13:38

Certidão Expedida

20/05/2022, 13:37

Processo Distribuído

19/05/2022, 09:46

Peticão Enviada

19/05/2022, 09:46

Despacho

•26/02/2023, 01:11

Sentença

•22/07/2023, 12:31

Decisão

•29/10/2023, 22:14

Decisão

•23/11/2023, 15:29

Despacho

•07/03/2024, 07:34

Ementa

•18/03/2024, 17:51

Relatório e Voto

•18/03/2024, 17:51

Despacho

•29/05/2024, 10:44

Decisão

•10/09/2024, 16:35

Despacho

•11/02/2025, 16:54