Execução de Título Extrajudicial 5095159-98.2025.8.09.0027 - TJGO

Processo Arquivado

22/07/2025, 15:05

Transitado em Julgado

22/07/2025, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2025, 12:53

Juntada de Documento

05/05/2025, 13:40

Juntada de Documento

30/04/2025, 17:25

Alvará Expedido

30/04/2025, 16:08

Certidão Expedida

30/04/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

28/04/2025, 17:53

Autos Conclusos

28/04/2025, 17:53

Intimação Efetivada

28/04/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CAMPOS BELOS1ª Vara Cível, de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial CívelEmail: [email protected]ÃOProcesso n. 5095159-98.2025.8.09.0027Parte requerente: Espaco Calcados LtdaParte requerida: Barbara Kelen Francisca de JesusTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Espaço Calcados Ltda em desfavor de Barbara Kelen Francisca de Jesus, todos devidamente qualificados nos autos.Recebida a inicial, determinou-se a citação da parte executada para pagamento da dívida e o bloqueio de valores via SISBAJUD caso não cumprida a obrigação (evento n. 04).Certificou-se que o prazo para pagamento da dívida transcorreu em branco (evento n. 08).A exequente requereu a penhora online via SISBAJUD (evento n. 10) e o pedido foi encaminhado à Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) (evento n. 11).A parte executada ofertou acordo de parcelamento do débito em 09 (nove) parcelas fixas de R$ 180,22 (cento e oitenta reais e vinte e dois centavos), com vencimento no dia 01 de cada mês (evento n. 12), proposta que foi aceita pela exequente (evento n. 14).O acordo foi homologado ao evento n. 16.Efetivou-se o bloqueio da quantia total de R$ 1.052,67 (mil e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos) (evento n. 18).Foi certificado que a parte executada informou não haver conseguido efetuar o pagamento da primeira parcela em razão do bloqueio dos valores (evento n. 20).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando a homologação do acordo (evento n. 16), DETERMINO o desbloqueio dos valores indisponibilizados via SISBAJUD ao evento n. 18. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO (da quantia de R$ 1.052,67) em favor da parte interessada (Barbara Kelen Francisca de Jesus) ou em favor de seu(ua) advogado(a), se este(a) tiver procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.Caso não conste no feito dados necessários para a transferência bancária, INTIME-SE a parte interessada, por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados necessários para efetivação da determinação (Banco, agência, conta e dados pessoais dos titulares das contas, como nome completo, número do CPF e etc).Após a confecção do Alvará, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados.EXPEÇA-SE o necessário para o cumprimento da determinação.Com fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.CUMPRA-SE a determinação de evento n. 16 quanto à certificação imediata do trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, após o pagamento da primeira parcela.Embora a sentença homologatória de evento n. 16 tenha determinado o aguardo do decurso do prazo do acordo, tem-se que, considerando a sua extensão de nove meses, com provável término em janeiro/2026, o arquivamento do feito é a medida mais adequada neste momento. Isto porque o arquivamento evita a manutenção de uma ação judicial desnecessária, dando assim maior celeridade aos demais processos em trâmite, sem prejuízo para as partes. Caso o acordo não seja cumprido conforme o estipulado, a parte interessada poderá reverter o arquivamento, retomando a demanda judicial, assegurando assim a efetividade do direito e a continuidade da execução.Assim, ARQUIVEM-SE os autos, de imediato, ficando autorizado o seu desarquivamento isento do recolhimento das custas se requerido antes do fim do prazo recursal.RESSALTA-SE que os comprovantes de pagamento deverão ser devidamente apresentados no feito.Intimem-se. Cumpra-se.Campos Belos, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIAJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA(assinado digitalmente)

Intimação Efetivada

22/04/2025, 16:52

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2025, 17:50

Certidão Expedida

15/04/2025, 17:36

Autos Conclusos

15/04/2025, 17:09

Juntada de Documento

13/04/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CAMPOS BELOS1ª Vara Cível, de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial CívelEmail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-0338SENTENÇAProcesso n.: 5095159-98.2025.8.09.0027Parte requerente: Espaço Calcados LtdaParte requerida: Barbara Kelen Francisca de JesusTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Espaço Calcados Ltda em desfavor de Barbara Kelen Francisca de Jesus, todos devidamente qualificados nos autos.A parte executada ofertou acordo de parcelamento do débito em 09 (nove) parcelas fixas de R$ 180,22 (cento e oitenta reais e vinte e dois centavos), com vencimento no dia 01 de cada mês (evento n. 12), proposta devidamente aceira pela exequente ao evento n. 14.Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do pacto, frisando-se que o artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, dispõe que a homologação da transação implica extinção do processo com resolução de mérito.No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo.Ante o exposto, com base no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, condicionado ao pagamento da primeira parcela.Com o pagamento da primeira parcela, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil.Deverá a parte executada comprovar nos autos o pagamento das parcelas no prazo de até 05 (cinco) dias após o vencimento, independente de nova intimação, sob pena de instauração da fase de cumprimento de sentença, a pedido do exequente.Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da lei 9.099/95.AGUARDE-SE o decurso do prazo do acordo, sem a necessidade de nova conclusão por força da juntada dos comprovantes de pagamento.Decorrido o prazo acordado sem novos requerimentos, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Campos Belos, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIAJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA(assinado digitalmente)

10/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

09/04/2025, 11:15

Intimação Efetivada

09/04/2025, 11:15

Autos Conclusos

01/04/2025, 08:08

Juntada -> Petição

31/03/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 15:50

Juntada -> Petição

26/03/2025, 15:50

Certidão Expedida

07/03/2025, 17:04

Juntada -> Petição

28/02/2025, 17:38

Prazo Decorrido

25/02/2025, 13:28

Intimação Efetivada

25/02/2025, 13:28

Mandado Cumprido

16/02/2025, 15:37

Mandado Expedido

12/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

12/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2025, 17:04

Intimação Efetivada

11/02/2025, 17:04

Processo Distribuído

07/02/2025, 17:50

Autos Conclusos

07/02/2025, 17:50

Peticão Enviada

07/02/2025, 17:50

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Decisão -> Outras Decisões

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Alvará Expedido

Certidão Expedida

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Juntada de Documento

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Certidão Expedida

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