Agravo em Recurso Especial 0106297-94.2016.8.09.0082 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MUNICIPIO DE ITAJA

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL PEREIRA MACHADO NETO

CPF·Representa: Réu

EVELYN MAGALHAES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNNA TIAGO DE RESENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/06/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441259/2025

19/05/2025, 14:46

Protocolizada Petição 441259/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

14/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 12:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/03/2025, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 22:00