Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5191461-72.2018.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.862,00

Órgão julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ELIVAM BRAZ DOS SANTOS

CPF

Autor

GERALDO ANTONIO SOARES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ANTONIO SOARES FILHO

OAB/GO 19719·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO NUNES

OAB/GO 9931·Representa: Réu

Movimentações

Ofício Comunicatório

12/06/2025, 14:43

Processo Arquivado

09/06/2025, 12:44

Ofício Comunicatório

27/02/2025, 18:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (11/02/2025 16:52:28))

21/02/2025, 03:02

-> manter decisão

18/02/2025, 18:01

conclusão

18/02/2025, 14:20

Autos Conclusos

18/02/2025, 14:20

Ofício Comunicatório

18/02/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elivam Braz Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 11/02/2025 16:52:28)

11/02/2025, 17:03

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 11/02/2025 16:52:28)

11/02/2025, 17:03

-> preclusão reconhecida

11/02/2025, 16:52

Prazo Decorrido

11/02/2025, 12:28

Autos Conclusos

11/02/2025, 12:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/11/2024 15:02:25))

28/11/2024, 03:02

Todas as movimentações(89)

Ofício Comunicatório

12/06/2025, 14:43

Processo Arquivado

09/06/2025, 12:44

Ofício Comunicatório

27/02/2025, 18:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (11/02/2025 16:52:28))

21/02/2025, 03:02

-> manter decisão

Documentos

Despacho

•07/06/2018, 13:33

Decisão

•04/10/2018, 11:48

18/02/2025, 18:01

conclusão

18/02/2025, 14:20

Autos Conclusos

18/02/2025, 14:20

Ofício Comunicatório

18/02/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elivam Braz Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 11/02/2025 16:52:28)

11/02/2025, 17:03

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 11/02/2025 16:52:28)

11/02/2025, 17:03

-> preclusão reconhecida

11/02/2025, 16:52

Prazo Decorrido

11/02/2025, 12:28

Autos Conclusos

11/02/2025, 12:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/11/2024 15:02:25))

28/11/2024, 03:02

Intimação Executada | Cumprimento de Sentença

18/11/2024, 15:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/11/2024, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elivam Braz Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 18/11/2024 13:49:46)

18/11/2024, 15:01

-> recebimento do cumprimento de sentença

18/11/2024, 13:49

Autos Conclusos

14/11/2024, 15:34

Processo Desarquivado

14/11/2024, 15:34

62323636120

14/11/2024, 15:21

ARQUIVAMENTO

08/01/2020, 16:57

Processo Arquivado

08/01/2020, 16:57

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O ALVARÁ

09/12/2019, 09:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elivam Braz Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

09/12/2019, 09:46

Alvará Expedido

03/12/2019, 14:24

Alvará Expedido

03/12/2019, 14:23

OFÍCIO TRF - COMUNICADO DE PAGAMENTO DE RPV

03/12/2019, 10:20

Juntada -> Petição

02/12/2019, 17:25

Requisição de Pequeno Valor Expedida

02/10/2019, 17:46

Juntada -> Petição

23/09/2019, 19:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/09/2019 15:51:09))

23/09/2019, 03:03

impugnar

11/09/2019, 15:51

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

11/09/2019, 15:51

Cumprimento de sentença INSS

10/09/2019, 19:11

Autos Conclusos

21/08/2019, 13:21

Juntada -> Petição

21/08/2019, 09:24

INTIMAÇÃO PARA PARTE AUTORA DAR IMPULSO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO

16/08/2019, 16:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elivam Braz Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

16/08/2019, 16:13

TRÂNSITO EM JULGADO

16/08/2019, 16:09

Juntada -> Petição

06/08/2019, 19:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Audiência Realizada Com Sentença Com Mérito (17/06/2019 10:14:19))

27/06/2019, 09:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elivam Braz Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Audiência Realizada com Sentença com Mérito - )

17/06/2019, 10:14

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência Realizada com Sentença com Mérito - )

17/06/2019, 10:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento Marcada (29/05/2019 15:49:23))

10/06/2019, 03:04

(Agendada para 13/06/2019 08:30)

29/05/2019, 15:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elivam Braz Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO MARCADA)

29/05/2019, 15:49

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO MARCADA)

29/05/2019, 15:49

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA/INTIMAÇÃO DAS PARTES

29/05/2019, 15:47

Mutirão previdenciário

22/05/2019, 19:07

P/ DESPACHO

20/05/2019, 15:04

Juntada -> Petição

02/05/2019, 17:29

Automaticamente para (Polo Ativo)Elivam Braz Dos Santos (Referente à Mov. Despacho (09/04/2019 19:08:40))

22/04/2019, 03:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho (09/04/2019 19:08:40))

22/04/2019, 03:23

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho - 09/04/2019 19:08:40)

10/04/2019, 10:18

On-line para Advgs. de Elivam Braz Dos Santos (Referente à Mov. Despacho - 09/04/2019 19:08:40)

10/04/2019, 10:18

Provas

09/04/2019, 19:08

P/ DESPACHO

14/03/2019, 08:24

Petição

12/03/2019, 10:02

Juntada -> Petição

11/03/2019, 09:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/03/2019 11:45:25))

11/03/2019, 03:13

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO PERITO

08/03/2019, 14:41

INTIMAÇÃO PARA AS PARTES MANIFESTAREM SOBRE LAUDO MÉDICO

01/03/2019, 11:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elivam Braz Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

01/03/2019, 11:45

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

01/03/2019, 11:45

LAUDO MÉDICO PERICIAL

01/03/2019, 11:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão (15/02/2019 12:10:23))

25/02/2019, 03:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elivam Braz Dos Santos (Referente à Mov. Decisão - 15/02/2019 12:10:23)

15/02/2019, 13:06

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão - 15/02/2019 12:10:23)

15/02/2019, 13:06

Nova perícia médica

15/02/2019, 12:10

Não entrega dos laudos

05/02/2019, 16:05

P/ DESPACHO

05/02/2019, 16:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão (04/10/2018 11:48:53))

15/10/2018, 03:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elivam Braz Dos Santos (Referente à Mov. Decisão - 04/10/2018 11:48:53)

05/10/2018, 10:21

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão - 04/10/2018 11:48:53)

05/10/2018, 10:21

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2018, 11:48

P/ DESPACHO

25/06/2018, 09:12

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/06/2018, 16:03

Intimação para a parte autora impugnar a contestação e especificar provas

14/06/2018, 11:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elivam Braz Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

14/06/2018, 11:24

Contestação aguarda laudo

12/06/2018, 15:36

Por (Polo Passivo) GILSON RIBEIRO DE FRANÇA (Referente à Mov. Citação Expedida (08/06/2018 15:21:52))

12/06/2018, 15:30

Carta de Citação

08/06/2018, 15:21

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - )

08/06/2018, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2018, 13:33

P/ DESPACHO

25/04/2018, 15:06

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES

25/04/2018, 14:48

Peticão Enviada

25/04/2018, 14:48

Decisão

•15/02/2019, 12:10

Despacho

•09/04/2019, 19:08

Despacho

•22/05/2019, 19:07

Termo de Audiência com Sentença

•17/06/2019, 10:14

Despacho

•10/09/2019, 19:11

Decisão

•18/11/2024, 13:49

Decisão

•11/02/2025, 16:52

Decisão

•17/02/2025, 20:02

Decisão

•18/02/2025, 18:01

Decisão Monocrática

•27/02/2025, 15:36

Relatório e Voto

•09/06/2025, 15:49