Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5094477-13.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Reinaldo Alves Ferreira

Partes do Processo

ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA (FILIAL 2)

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/GO 30401·Representa: Autor

ALEXANDRE FÉLIX GROSS

OAB/GO 40240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

08/04/2026, 14:33

Certidão Expedida

24/03/2026, 15:51

Processo Arquivado

24/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado

24/03/2026, 15:50

Intimação Lida

05/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

26/01/2026, 12:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2026, 12:02

Intimação Expedida

26/01/2026, 12:02

Intimação Expedida

26/01/2026, 12:02

Autos Conclusos

07/01/2026, 14:41

Juntada -> Petição

17/12/2025, 14:39

Intimação Efetivada

08/12/2025, 06:00

Intimação Expedida

08/12/2025, 05:58

Juntada -> Petição

26/11/2025, 01:56

Intimação Lida

29/10/2025, 03:08

Todas as movimentações(174)

Juntada de Documento

08/04/2026, 14:33

Certidão Expedida

24/03/2026, 15:51

Processo Arquivado

24/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado

24/03/2026, 15:50

Intimação Lida

05/02/2026, 03:05

Documentos

Decisão

•01/03/2021, 09:51

Decisão

•26/04/2021, 19:49

Intimação Efetivada

26/01/2026, 12:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2026, 12:02

Intimação Expedida

26/01/2026, 12:02

Intimação Expedida

26/01/2026, 12:02

Autos Conclusos

07/01/2026, 14:41

Juntada -> Petição

17/12/2025, 14:39

Intimação Efetivada

08/12/2025, 06:00

Intimação Expedida

08/12/2025, 05:58

Juntada -> Petição

26/11/2025, 01:56

Intimação Lida

29/10/2025, 03:08

Intimação Lida

29/10/2025, 03:08

Intimação Lida

20/10/2025, 03:02

Intimação Lida

20/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

15/10/2025, 16:47

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:57

Certidão Expedida

15/10/2025, 14:57

Intimação Efetivada

09/10/2025, 10:53

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2025, 10:48

Intimação Expedida

09/10/2025, 10:48

Autos Conclusos

07/10/2025, 12:51

Intimação Lida

26/09/2025, 03:04

Intimação Lida

22/09/2025, 03:18

Juntada -> Petição

18/09/2025, 09:04

Intimação Expedida

16/09/2025, 18:34

Juntada de Documento

16/09/2025, 18:32

Intimação Lida

15/09/2025, 03:20

Intimação Efetivada

11/09/2025, 04:42

Juntada de Documento

10/09/2025, 13:57

Intimação Expedida

10/09/2025, 13:57

Intimação Efetivada

05/09/2025, 14:16

Juntada de Documento

05/09/2025, 14:00

Intimação Expedida

05/09/2025, 14:00

Ofício(s) Expedido(s)

02/09/2025, 19:16

Intimação Lida

21/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:53

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2025, 16:21

Autos Conclusos

31/07/2025, 15:33

Juntada -> Petição

23/07/2025, 07:21

Intimação Lida

18/07/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 22:52

Intimação Expedida

08/07/2025, 22:52

Certidão Expedida

07/07/2025, 10:05

Autos Conclusos

07/07/2025, 10:05

Intimação Lida

23/06/2025, 03:30

Ato Ordinatório

10/06/2025, 17:43

Intimação Expedida

10/06/2025, 17:43

Intimação Lida

06/06/2025, 03:05

Juntada -> Petição

03/06/2025, 15:17

Intimação Efetivada

27/05/2025, 18:33

Ato Ordinatório

27/05/2025, 16:14

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:14

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:14

Intimação Lida

05/05/2025, 03:21

Ato Ordinatório

25/04/2025, 13:54

Intimação Expedida

25/04/2025, 13:54

Despacho -> Requisição de Informações

08/04/2025, 19:24

Autos Conclusos

08/04/2025, 12:24

Intimação Lida

06/03/2025, 03:06

Ato Ordinatório

24/02/2025, 09:57

Intimação Expedida

24/02/2025, 09:57

Intimação Lida

10/02/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5094477-13.2021.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDARequerido: SUPERINTE

30/01/2025, 00:00

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

29/01/2025, 18:17

Intimação Efetivada

29/01/2025, 18:17

Intimação Expedida

29/01/2025, 18:17

Intimação Lida

21/01/2025, 03:55

Autos Conclusos

16/12/2024, 16:41

Intimação Expedida

16/12/2024, 15:49

Juntada -> Petição

11/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório

04/12/2024, 14:46

Intimação Efetivada

04/12/2024, 14:46

Juntada -> Petição

28/11/2024, 23:22

Intimação Lida

21/11/2024, 03:06

Ato Ordinatório

11/11/2024, 17:15

Intimação Expedida

11/11/2024, 17:15

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 17:13

Intimação Lida

04/11/2024, 03:16

Juntada -> Petição

30/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

25/10/2024, 11:35

Intimação Efetivada

25/10/2024, 11:35

Intimação Expedida

25/10/2024, 11:35

Transitado em Julgado

17/10/2024, 19:54

Processo baixado à origem/devolvido

17/10/2024, 19:54

Processo baixado à origem/devolvido

17/10/2024, 19:54

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/10/2024, 17:54

Intimação Lida

30/09/2024, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/09/2024, 13:43

Intimação Expedida

20/09/2024, 14:37

Intimação Efetivada

20/09/2024, 14:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/09/2024, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

20/09/2024, 13:43

Intimação Lida

12/09/2024, 03:01

Intimação Expedida

02/09/2024, 11:45

Intimação Efetivada

02/09/2024, 11:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/09/2024, 11:45

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/09/2024, 19:30

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 15:58

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/08/2024, 15:58

Autos Conclusos

08/07/2024, 14:47

Juntada -> Petição -> Parecer

08/07/2024, 13:50

Intimação Lida

08/07/2024, 13:50

Troca de Responsável

05/07/2024, 11:48

Intimação Expedida

04/07/2024, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2024, 14:04

Autos Conclusos

03/07/2024, 16:14

Recurso Autuado

03/07/2024, 16:10

Recurso Distribuído

03/07/2024, 15:41

Recurso Distribuído

03/07/2024, 15:41

Prazo Decorrido

03/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

21/05/2024, 15:54

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:54

Juntada -> Petição -> Apelação

17/05/2024, 07:01

Intimação Lida

16/05/2024, 03:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança

06/05/2024, 19:18

Intimação Efetivada

06/05/2024, 19:18

Intimação Expedida

06/05/2024, 19:18

Autos Conclusos

04/03/2024, 19:11

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

15/02/2024, 16:02

Intimação Lida

15/02/2024, 16:01

Troca de Responsável

09/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório

09/02/2024, 16:25

Intimação Expedida

09/02/2024, 16:25

Intimação Lida

17/11/2023, 03:07

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2023, 18:19

Intimação Efetivada

07/11/2023, 18:19

Intimação Expedida

07/11/2023, 18:19

Autos Conclusos

16/08/2023, 14:09

Prazo Decorrido

16/08/2023, 14:09

Processo Redistribuído

07/08/2023, 16:49

Certidão Expedida

07/08/2023, 16:49

Intimação Lida

15/05/2023, 03:02

Intimação Expedida

05/05/2023, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2023, 17:19

Certidão Expedida

06/03/2023, 14:08

Autos Conclusos

06/03/2023, 14:08

Juntada -> Petição

14/09/2022, 10:12

Certidão Expedida

05/01/2022, 08:31

Intimação Lida

19/10/2021, 03:02

Intimação Expedida

07/10/2021, 18:23

Juntada -> Petição

03/09/2021, 15:34

Intimação Lida

23/08/2021, 03:00

Intimação Expedida

13/08/2021, 15:32

Intimação Expedida

13/08/2021, 15:31

Juntada -> Petição

27/07/2021, 15:53

Juntada -> Petição

28/05/2021, 02:11

Intimação Lida

06/05/2021, 03:02

Juntada -> Petição

04/05/2021, 13:31

Intimação Efetivada

26/04/2021, 20:30

Intimação Expedida

26/04/2021, 20:29

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2021, 19:49

Juntada de Documento

23/04/2021, 09:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/04/2021, 09:18

Juntada -> Petição

09/04/2021, 08:56

Certidão Expedida

06/04/2021, 11:26

Autos Conclusos

06/04/2021, 11:26

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

09/03/2021, 13:57

Juntada -> Petição -> Contestação

04/03/2021, 11:45

Juntada de Documento

03/03/2021, 20:40

Juntada de Documento

02/03/2021, 13:19

Juntada de Documento

02/03/2021, 05:54

Ofício(s) Expedido(s)

01/03/2021, 20:02

Intimação Expedida

01/03/2021, 19:25

Mandado Expedido

01/03/2021, 19:24

Intimação Efetivada

01/03/2021, 13:09

Decisão -> Outras Decisões

01/03/2021, 09:51

Processo Distribuído

26/02/2021, 15:32

Autos Conclusos

26/02/2021, 15:32

Peticão Enviada

26/02/2021, 15:32

Despacho

•04/05/2023, 17:19

Decisão

•07/11/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:25

Sentença

•06/05/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:54

Despacho

•04/07/2024, 14:04

Despacho

•20/08/2024, 15:58

Relatório

•01/09/2024, 19:30

Ementa

•17/09/2024, 16:53

Relatório e Voto

•17/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:46

Todos os documentos(25)

Decisão

•01/03/2021, 09:51

Decisão

•26/04/2021, 19:49

Despacho

•04/05/2023, 17:19

Decisão

•07/11/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:25

Sentença

•06/05/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:54

Despacho

•04/07/2024, 14:04

Despacho

•20/08/2024, 15:58

Relatório

•01/09/2024, 19:30

Ementa

•17/09/2024, 16:53

Relatório e Voto

•17/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:46

Despacho

•29/01/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:57

Despacho

•08/04/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:43

Despacho

•08/07/2025, 22:52

Decisão

•04/08/2025, 16:20

Despacho

•09/10/2025, 10:48

Sentença

•26/01/2026, 12:02