Acordo de Não Persecução Penal 5020576-07.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Falsificação de documento Público praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

A FE PUBLICA

VITIMA

RODOLFO BRITO DA SILVA MOREIRA

Reu

EDIVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu

RICARDO MOREIRA COELHO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

A FE PUBLICA

VITIMA

RODOLFO BRITO DA SILVA MOREIRA

Reu

EDIVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu

RICARDO MOREIRA COELHO

NAO_VINCULADOS

ADRIANO PINHEIRO DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL SALVADOR

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTENI FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada -> Petição

06/05/2026, 10:09

Intimação Lida

06/05/2026, 10:09

Juntada de Documento

28/04/2026, 17:34

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:34

Processo Desarquivado

28/04/2026, 17:32

Processo Arquivado

18/11/2025, 15:11

Alvará Expedido

30/10/2025, 12:59

Certidão Expedida

30/10/2025, 11:28

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:37

Processo Desarquivado

15/10/2025, 16:37

Juntada de Documento

05/09/2025, 12:18

Processo Arquivado

05/09/2025, 12:18

Juntada -> Petição

22/08/2025, 15:51

Intimação Lida

22/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

21/08/2025, 12:35

Todas as movimentações(133)

Juntada -> Petição

06/05/2026, 10:09

Intimação Lida

06/05/2026, 10:09

Juntada de Documento

28/04/2026, 17:34

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:34

Processo Desarquivado

28/04/2026, 17:32

Documentos

Decisão

•13/01/2024, 11:31

Despacho

•03/05/2024, 16:23

Processo Arquivado

18/11/2025, 15:11

Alvará Expedido

30/10/2025, 12:59

Certidão Expedida

30/10/2025, 11:28

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:37

Processo Desarquivado

15/10/2025, 16:37

Juntada de Documento

05/09/2025, 12:18

Processo Arquivado

05/09/2025, 12:18

Juntada -> Petição

22/08/2025, 15:51

Intimação Lida

22/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

21/08/2025, 12:35

Intimação Expedida

21/08/2025, 12:35

Juntada de Documento

21/08/2025, 12:32

Juntada de Documento

19/08/2025, 12:28

Juntada de Documento

18/08/2025, 18:46

Alvará Expedido

18/08/2025, 17:29

Intimação Lida

14/08/2025, 09:48

Intimação Expedida

12/08/2025, 21:41

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2025, 21:40

Autos Conclusos

15/07/2025, 14:22

Juntada -> Petição

15/07/2025, 11:39

Intimação Lida

15/07/2025, 11:39

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:00

Juntada de Documento

11/07/2025, 13:44

Intimação Lida

11/06/2025, 23:19

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/06/2025, 09:37

Intimação Expedida

11/06/2025, 09:37

Autos Conclusos

09/06/2025, 13:01

Juntada -> Petição

06/06/2025, 14:44

Intimação Lida

06/06/2025, 14:44

Juntada de Documento

05/06/2025, 12:58

Intimação Efetivada

04/06/2025, 23:42

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

04/06/2025, 21:02

Intimação Expedida

04/06/2025, 21:02

Autos Conclusos

28/05/2025, 15:09

Juntada -> Petição

27/05/2025, 16:12

Intimação Lida

27/05/2025, 16:11

Intimação Efetivada

26/05/2025, 17:30

Evolução da Classe Processual

26/05/2025, 17:28

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

26/05/2025, 14:53

Intimação Expedida

26/05/2025, 14:53

Autos Conclusos

16/05/2025, 14:56

Juntada -> Petição

15/05/2025, 19:03

Intimação Lida

25/04/2025, 03:03

Certidão Expedida

15/04/2025, 16:53

Intimação Expedida

15/04/2025, 16:53

Término da Suspensão do Processo

15/04/2025, 16:51

Término da Suspensão do Processo

15/04/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2025, 18:55

Intimação Lida

12/02/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspens�o ou Sobrestamento -> Por decis�o judicial (CNJ:898)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTip

12/02/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

11/02/2025, 17:23

Intimação Expedida

11/02/2025, 17:23

Intimação Efetivada

11/02/2025, 17:23

Certidão Expedida

11/02/2025, 16:33

Autos Conclusos

11/02/2025, 16:33

Juntada -> Petição

11/02/2025, 14:28

Intimação Lida

07/02/2025, 03:03

Intimação Expedida

28/01/2025, 12:09

Certidão Expedida

28/01/2025, 12:09

Término da Suspensão do Processo

29/12/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/11/2024, 23:41

Intimação Lida

06/11/2024, 13:58

Intimação Expedida

30/10/2024, 14:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2024, 13:59

Intimação Lida

29/10/2024, 21:48

Intimação Lida

29/10/2024, 21:48

Decisão -> deferimento

29/10/2024, 21:11

Intimação Expedida

29/10/2024, 21:11

Intimação Expedida

29/10/2024, 21:11

Autos Conclusos

29/10/2024, 08:50

Juntada -> Petição

28/10/2024, 13:03

Intimação Lida

28/10/2024, 13:03

Certidão Expedida

21/10/2024, 16:50

Intimação Expedida

21/10/2024, 16:50

Término da Suspensão do Processo

19/10/2024, 03:00

Juntada de Documento

26/08/2024, 12:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2024, 16:18

Juntada -> Petição

20/08/2024, 12:41

Intimação Lida

20/08/2024, 12:40

Intimação Lida

20/08/2024, 12:39

Intimação Lida

20/08/2024, 11:41

Certidão Expedida

20/08/2024, 11:40

Intimação Expedida

20/08/2024, 11:40

Certidão Expedida

20/08/2024, 11:37

Intimação Expedida

20/08/2024, 11:37

Recebido

19/08/2024, 12:00

Evolução da Classe Processual

19/08/2024, 11:59

Intimação Expedida

14/08/2024, 14:08

Juntada de Documento

13/08/2024, 16:30

Juntada de Documento

12/08/2024, 14:43

Juntada de Documento

01/08/2024, 13:10

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2024, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

10/05/2024, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2024, 16:23

Autos Conclusos

03/05/2024, 11:57

Juntada -> Petição

29/04/2024, 10:27

Intimação Lida

17/04/2024, 18:38

Troca de Responsável

17/04/2024, 16:23

Intimação Expedida

17/04/2024, 15:56

Juntada de Documento

04/04/2024, 14:06

Troca de Responsável

02/04/2024, 14:11

Processo Redistribuído

26/03/2024, 11:01

Certidão Expedida

26/03/2024, 11:01

Mídia Publicada

15/01/2024, 17:55

Troca de Responsável

15/01/2024, 09:36

Mudança de Assunto Processual

14/01/2024, 13:45

Processo Redistribuído

14/01/2024, 13:22

Mudança de Assunto Processual

14/01/2024, 13:21

Intimação Lida

13/01/2024, 19:23

Alvará de Soltura Expedido

13/01/2024, 16:07

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2024, 15:55

Intimação Expedida

13/01/2024, 15:54

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

13/01/2024, 11:31

Mídia Publicada

13/01/2024, 11:08

Juntada -> Petição

13/01/2024, 11:05

Juntada -> Petição

13/01/2024, 11:02

Intimação Lida

13/01/2024, 10:48

Juntada -> Petição

13/01/2024, 09:47

Intimação Expedida

13/01/2024, 07:36

Juntada de Documento

13/01/2024, 07:30

Troca de Responsável

13/01/2024, 07:07

Certidão Expedida

13/01/2024, 06:37

Intimação Expedida

13/01/2024, 06:37

Juntada de Documento

13/01/2024, 06:36

Juntada de Documento

13/01/2024, 06:18

Processo Distribuído

13/01/2024, 01:28

Autos Conclusos

13/01/2024, 01:28

Recebido

13/01/2024, 01:28

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:37

Despacho

•29/10/2024, 21:11

Decisão

•11/02/2025, 17:23

Decisão

•26/05/2025, 14:53

Decisão

•04/06/2025, 21:02

Decisão

•11/06/2025, 09:37

Decisão

•12/08/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:35