Execução de Título Extrajudicial 5199024-61.2018.8.09.0067 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5199024-61.2018.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIATUBAAutos n°: 5199024-61.2018.8.09.0067Polo ativo: Petroball Distribuidora de Petróleo Ltda, rep. por LUIS GONÇALVES ROSATEPolo passivo: Auto Posto e Auto Center Caiçara LtdaDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Tendo em vista o desprovimento do agravo de instrumento e a inadmissão do recurso especial, conforme autos nº 5781053-04.2024.8.09.0067 em apenso, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no mov. 261.02. PROMOVA-SE a transferência do valor de R$53.289,90 (cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), sem prejuízo dos eventuais acréscimos legais próprios da conta judicial, para conta judicial vinculada aos autos nº 5201816-21.2019.8.09.0174, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Senador Canedo/GO, em razão da penhora no rosto do autos determinada no mov. 235. 03. EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, consoante requerido na petição de mov. 261, para levantamento/transferência do valor de R$5.921,09 (cinco mil novecentos e vinte e um reais e nove centavos) bloqueado no mov. 188, sem prejuízo dos eventuais acréscimos legais próprios da conta judicial, para a conta bancária informada, tendo em vista ser de titularidade do próprio advogado, credor da verba. 04. Após, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a satisfação da obrigação, com a advertência de que a ausência de manifestação importará anuência com aquela, na forma do artigo 111 do Código Civil (CC).05. Com a manifestação expressa da parte exequente ou o decurso do prazo, façam os autos conclusos no classificador “SENTENÇA – EXTINÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO”, com o fim de otimizar a organização dos trabalhos do gabinete.06. Intimações e diligências necessárias.Goiatuba-GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori LopesJuíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIATUBAAutos n°: 5199024-61.2018.8.09.0067Polo ativo: Petroball Distribuidora de Petróleo Ltda, rep. por LUIS GONÇALVES ROSATEPolo passivo: Auto Posto e Auto Center Caiçara LtdaDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Nos termos do artigo 1.001 do Código de Processo Civil (CPC), NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração do mov. 248, tendo em vista que opostos contra despacho sem qualquer cunho decisório. Contudo, insta salientar que o despacho do mov. 238 tão somente determinou a anotação da penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Senador Canedo/GO. Outrossim, tratando-se de penhora no rosto dos autos, observar-se-ão os créditos e bens que poderão ser atribuídos à parte exequente – devedora naquele processo, de modo que os honorários advocatícios serão preservados, independentemente de decisão de judicial, visto que não pertencem à parte exequente. 02. O processo aguardava o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão do mov. 214, que rejeitou a alegada ilegitimidade das sócias executadas e a ocorrência de prescrição.A despeito do desprovimento do agravo de instrumento (mov. 243), houve interposição de recurso especial, ainda pendente de julgamento. Considerando, todavia, que, por determinação do art. 995 do CPC, o recurso especial, em regra, não é dotado de efeito suspensivo, DETERMINO o prosseguimento do feito. 03. Tendo em vista que já houve a transferência dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD (mov. 188), CERTIFIQUE-SE o saldo existente na conta judicial vinculada aos presentes autos, mediante apresentação do respectivo extrato.04. No mais, não se desconhece que cumpre ao juiz e seus auxiliares zelar para que o processo tenha andamento, na forma da lei, impulsionando-o até atingir o seu desfecho. Contudo, o juiz não pode tomar o lugar da parte em atos que dependam de sua iniciativa.Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.05. Intimações e diligências necessárias. Goiatuba-GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori LopesJuíza de Direito

08/04/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Cálculo de Custas

Intimação Lida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Processo Arquivado

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Processo Desarquivado

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

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