Agravo em Recurso Especial 0013681-27.2009.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 281.563,79

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA COSTA RICA LTDA - SOCIA PATRICIA DE SOUZA ARAUJO AMORIM

CNPJ

Autor

ROBSON JERONIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PANOFF COSTA

CPF·Representa: Autor

BRUNA DE SOUSA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

SILA COUTINHO CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 21:20

Conheço do agravo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA COSTA RICA LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

30/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 10:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

15/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Determinada a distribuição do feito

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/11/2025, 17:47

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 21:20