Agravo em Recurso Especial 5983617-15.2024.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.224,24

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

JERONIMO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

CPF·Representa: Autor

CAMILA PACHECO CAMARGO

OAB/GO 71143·Representa: Réu

GUSTAVO LINCOLN NOGUEIRA DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

10/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

12/01/2026, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

12/01/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 14:50

11/03/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

10/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

12/01/2026, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

12/01/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/12/2025, 18:46