Acordo de Não Persecução Penal 5510491-69.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO MENEZES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

KASSIANO PEDRO ROSA

OAB/GO 57329·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

31/10/2025, 10:52

Juntada de Documento

31/10/2025, 10:51

Processo Desarquivado

31/10/2025, 10:51

Processo Arquivado

02/09/2025, 18:46

Juntada de Documento

02/09/2025, 18:46

Processo Desarquivado

02/09/2025, 18:44

Transitado em Julgado

25/08/2025, 15:56

Processo Arquivado

25/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

25/08/2025, 15:54

Alvará Expedido

15/08/2025, 14:31

Certidão Expedida

15/08/2025, 12:37

Término da Suspensão do Processo

04/08/2025, 13:31

Intimação Lida

18/07/2025, 12:48

Intimação Efetivada

17/07/2025, 12:52

Intimação Expedida

17/07/2025, 12:49

Todas as movimentações(108)

Processo Arquivado

31/10/2025, 10:52

Juntada de Documento

31/10/2025, 10:51

Processo Desarquivado

31/10/2025, 10:51

Processo Arquivado

02/09/2025, 18:46

Juntada de Documento

02/09/2025, 18:46

Documentos

Decisão

•05/08/2023, 10:15

Decisão

•03/09/2023, 16:29

Processo Desarquivado

02/09/2025, 18:44

Transitado em Julgado

25/08/2025, 15:56

Processo Arquivado

25/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

25/08/2025, 15:54

Alvará Expedido

15/08/2025, 14:31

Certidão Expedida

15/08/2025, 12:37

Término da Suspensão do Processo

04/08/2025, 13:31

Intimação Lida

18/07/2025, 12:48

Intimação Efetivada

17/07/2025, 12:52

Intimação Expedida

17/07/2025, 12:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/07/2025, 19:04

Autos Conclusos

16/07/2025, 14:04

Juntada -> Petição

16/07/2025, 13:58

Intimação Lida

16/07/2025, 13:57

Intimação Expedida

09/07/2025, 17:12

Mandado Cumprido

09/07/2025, 00:10

Juntada -> Petição

08/07/2025, 17:00

Mandado Expedido

07/07/2025, 17:52

Intimação Efetivada

07/07/2025, 16:40

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2025, 16:01

Autos Conclusos

07/07/2025, 13:32

Juntada -> Petição

04/07/2025, 20:35

Intimação Lida

04/07/2025, 20:34

Certidão Expedida

04/07/2025, 14:01

Intimação Expedida

02/07/2025, 17:04

Juntada -> Petição

02/07/2025, 17:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2025, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2025, 19:14

Autos Conclusos

18/06/2025, 15:18

Juntada -> Petição

18/06/2025, 15:16

Intimação Lida

18/06/2025, 15:16

Certidão Expedida

17/06/2025, 10:17

Intimação Expedida

17/06/2025, 10:17

Certidão Expedida

17/06/2025, 10:15

Término da Suspensão do Processo

17/06/2025, 10:14

Certidão Expedida

09/06/2025, 13:22

Mandado Cumprido

15/04/2025, 09:29

Mandado Expedido

14/03/2025, 11:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2025, 10:59

Término da Suspensão do Processo

14/03/2025, 10:58

Juntada -> Petição

13/03/2025, 18:09

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 18:45

Intimação Lida

21/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Protocolo n.°: 5510491-69.2023.8.09.0137 D E C I S Ã O Cuida-se de inquérito policial de n.º 926/2023 instaurado com o fito de apurar a suposta prática do delito tipificado no art. 306, caput, da Lei n.º 9.605/1997,em desfavor de Leonardo Menezes de Sousa.

12/02/2025, 00:00

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

11/02/2025, 19:10

Intimação Efetivada

11/02/2025, 19:10

Intimação Expedida

11/02/2025, 19:10

Autos Conclusos

11/02/2025, 10:43

Juntada -> Petição

10/02/2025, 17:18

Intimação Lida

03/02/2025, 03:09

Intimação Expedida

22/01/2025, 17:51

Juntada de Documento

17/01/2025, 15:43

Juntada de Documento

18/11/2024, 14:08

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2024, 14:50

Intimação Lida

05/11/2024, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2024, 18:03

Intimação Expedida

04/11/2024, 18:03

Autos Conclusos

04/11/2024, 12:55

Juntada -> Petição

31/10/2024, 15:58

Intimação Lida

28/10/2024, 03:08

Prazo Decorrido

16/10/2024, 14:56

Intimação Expedida

16/10/2024, 14:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/10/2024, 14:54

Juntada de Documento

04/07/2024, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

28/06/2024, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2024, 20:17

Autos Conclusos

02/05/2024, 13:57

Juntada -> Petição

02/05/2024, 13:54

Intimação Lida

26/04/2024, 03:03

Intimação Expedida

16/04/2024, 14:56

Prazo Decorrido

16/04/2024, 14:55

Juntada -> Petição

15/09/2023, 15:34

Intimação Lida

14/09/2023, 09:03

Intimação Expedida

12/09/2023, 13:42

Intimação Efetivada

12/09/2023, 13:41

Ato Ordinatório

12/09/2023, 13:40

Juntada de Documento

12/09/2023, 13:28

Intimação Efetivada

11/09/2023, 17:19

Intimação Efetivada

11/09/2023, 17:18

Juntada de Documento

11/09/2023, 17:18

Juntada de Documento

11/09/2023, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2023, 17:08

Intimação Lida

05/09/2023, 13:51

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/09/2023, 09:39

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2023, 16:29

Intimação Expedida

03/09/2023, 16:29

Autos Conclusos

28/08/2023, 14:33

Juntada -> Petição

26/08/2023, 09:46

Intimação Lida

24/08/2023, 03:03

Troca de Responsável

14/08/2023, 15:47

Troca de Responsável

14/08/2023, 15:25

Intimação Expedida

14/08/2023, 14:44

Juntada -> Petição

11/08/2023, 14:40

Certidão Expedida

07/08/2023, 07:37

Processo Redistribuído

07/08/2023, 07:37

Juntada -> Petição

06/08/2023, 13:46

Intimação Lida

06/08/2023, 13:45

Intimação Expedida

06/08/2023, 12:46

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2023, 10:15

Processo Distribuído

05/08/2023, 07:48

Autos Conclusos

05/08/2023, 07:48

Recebido

05/08/2023, 07:48

Despacho

•06/05/2024, 20:17

Despacho

•04/11/2024, 18:03

Decisão

•11/02/2025, 19:10

Despacho

•18/06/2025, 19:14

Despacho

•07/07/2025, 16:01

Sentença

•16/07/2025, 19:04