Execução da Pena 5952555-97.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CLELIA GOMES DA SILVA

CPF

VITIMA

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MIRANDA

Reu

RICHARD MARCELO DO NASCIMENTO

Reu

ROGER DOUGLAS GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS RODRIGUES BORGES TOSTA

OAB/GO 56960·Representa: Réu

FERNANDA ORIA PRADO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CLELIA GOMES DA SILVA

CPF

VITIMA

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MIRANDA

Reu

RICHARD MARCELO DO NASCIMENTO

Reu

ROGER DOUGLAS GOMES DA SILVA

Reu

JANAINA SEBASTIANA DA SILVA - TEST. DEFESA ROGER

TESTEMUNHA_JUIZO

2 SGT PM 33363 BRUNO DE SOUSA BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

CB PM THIAGO MAGALHAES SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

25/11/2025, 09:15

Cálculo de Custas

17/10/2025, 11:02

Processo Arquivado

29/09/2025, 14:21

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:20

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/09/2025, 14:16

Juntada de Documento

29/09/2025, 14:14

Documento Expedido

29/09/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Parecer

26/09/2025, 13:40

Intimação Lida

26/09/2025, 13:40

Decorrido Prazo

25/09/2025, 15:15

Decorrido Prazo

25/09/2025, 15:15

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:14

Certidão Expedida

25/09/2025, 15:14

Mandado Não Cumprido

20/09/2025, 16:36

Mandado Expedido

15/09/2025, 18:53

Todas as movimentações(303)

Certidão Expedida

25/11/2025, 09:15

Cálculo de Custas

17/10/2025, 11:02

Processo Arquivado

29/09/2025, 14:21

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:20

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/09/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 13:00

Decisão

•12/10/2024, 08:12

Juntada de Documento

29/09/2025, 14:14

Documento Expedido

29/09/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Parecer

26/09/2025, 13:40

Intimação Lida

26/09/2025, 13:40

Decorrido Prazo

25/09/2025, 15:15

Decorrido Prazo

25/09/2025, 15:15

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:14

Certidão Expedida

25/09/2025, 15:14

Mandado Não Cumprido

20/09/2025, 16:36

Mandado Expedido

15/09/2025, 18:53

Juntada -> Petição -> Parecer

15/09/2025, 13:09

Intimação Lida

15/09/2025, 13:09

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:05

Intimação Não Efetivada

12/09/2025, 14:04

Juntada -> Petição -> Parecer

10/09/2025, 17:39

Intimação Lida

10/09/2025, 17:39

Decorrido Prazo

09/09/2025, 16:33

Decorrido Prazo

09/09/2025, 16:33

Decorrido Prazo

09/09/2025, 16:33

Decorrido Prazo

09/09/2025, 16:33

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:32

Certidão Expedida

09/09/2025, 16:32

Juntada de Documento

03/09/2025, 13:43

Mandado Não Cumprido

03/09/2025, 12:00

Intimação Lida

25/08/2025, 03:11

Juntada de Documento

20/08/2025, 21:19

Ofício(s) Expedido(s)

20/08/2025, 15:01

Mandado Não Cumprido

20/08/2025, 10:52

Mandado Expedido

14/08/2025, 16:53

Mandado Expedido

14/08/2025, 16:36

Intimação Efetivada

14/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

14/08/2025, 16:29

Intimação Expedida

14/08/2025, 16:29

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/08/2025, 15:21

Processo Desarquivado

14/08/2025, 15:19

Certidão Expedida

31/07/2025, 13:12

Cálculo de Pena de Multa

24/07/2025, 11:12

Intimação Efetivada

24/07/2025, 11:10

Cálculo de Custas

24/07/2025, 11:06

Intimação Expedida

24/07/2025, 11:06

Processo Arquivado

23/07/2025, 16:17

Certidão Expedida

23/07/2025, 16:16

Certidão Expedida

23/07/2025, 15:52

Certidão Expedida

23/07/2025, 14:45

Juntada de Documento

23/07/2025, 14:14

Juntada de Documento

23/07/2025, 14:07

Certidão Expedida

23/07/2025, 14:05

Juntada de Documento

23/07/2025, 13:03

Certidão Expedida

23/07/2025, 13:02

Juntada de Documento

23/07/2025, 12:19

Certidão Expedida

23/07/2025, 12:19

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2025, 18:12

Juntada de Documento

22/07/2025, 17:52

Juntada de Documento

22/07/2025, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 17:04

Autos Conclusos

08/07/2025, 16:52

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 16:52

Transitado em Julgado

03/07/2025, 18:54

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 18:54

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 18:54

Juntada de Documento

24/06/2025, 12:43

Ofício(s) Expedido(s)

24/06/2025, 12:39

Juntada de Documento

24/06/2025, 12:33

Intimação Lida

16/06/2025, 18:36

Intimação Efetivada

11/06/2025, 21:21

Intimação Efetivada

11/06/2025, 21:21

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:15

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/06/2025, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

11/06/2025, 15:26

Juntada -> Petição

09/06/2025, 08:56

Intimação Lida

04/06/2025, 18:03

Certidão Expedida

29/05/2025, 11:00

Intimação Expedida

29/05/2025, 10:31

Intimação Efetivada

29/05/2025, 10:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/05/2025, 10:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

27/05/2025, 17:10

Autos Conclusos

23/05/2025, 13:03

Relatório - encaminhado à revisão

19/05/2025, 11:27

Autos Conclusos

16/05/2025, 18:39

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/05/2025, 16:16

Intimação Lida

12/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

29/04/2025, 14:11

Intimação Expedida

29/04/2025, 14:11

Intimação Lida

07/04/2025, 03:18

Troca de Responsável

27/03/2025, 11:24

Intimação Expedida

26/03/2025, 14:33

Certidão Expedida

26/03/2025, 14:32

Troca de Responsável

26/03/2025, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2025, 21:42

Certidão Expedida

21/03/2025, 14:51

Autos Conclusos

21/03/2025, 14:51

Recurso Autuado

21/03/2025, 14:49

Recurso Distribuído

21/03/2025, 14:30

Recurso Distribuído

21/03/2025, 14:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/03/2025, 10:43

Intimação Lida

21/03/2025, 10:43

Intimação Expedida

19/03/2025, 15:30

Certidão Expedida

19/03/2025, 15:29

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

17/03/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de AnápolisJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProtocolo nº 5952555-97.2024.8.09.0006 DECISÃO Ciente do cumprimento dos alvarás de soltura expedidos em favor de Roger Douglas Gomes da Silva e Victor Hugo de Oliveira Miranda.Lado outro, verifica-se que o réu Richard Marce

14/03/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/03/2025, 15:53

Intimação Efetivada

13/03/2025, 15:53

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2025, 20:15

Intimação Lida

12/03/2025, 20:15

Autos Conclusos

12/03/2025, 19:00

Certidão Expedida

12/03/2025, 18:59

Intimação Expedida

12/03/2025, 14:33

Juntada -> Petição

12/03/2025, 09:14

Certidão Expedida

05/03/2025, 19:30

Juntada de Documento

02/03/2025, 13:16

Juntada de Documento

28/02/2025, 18:33

Juntada -> Petição

28/02/2025, 16:06

Intimação Lida

28/02/2025, 16:06

Juntada de Documento

28/02/2025, 11:41

Juntada de Documento

28/02/2025, 11:38

Juntada de Documento

28/02/2025, 11:05

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2025, 10:18

Juntada de Documento

28/02/2025, 09:52

Juntada de Documento

28/02/2025, 09:46

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2025, 09:45

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2025, 09:44

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2025, 07:31

Mandado Expedido

28/02/2025, 07:29

Mandado Expedido

28/02/2025, 07:29

Mandado Expedido

28/02/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Anápolis Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Protocolo nº 5952555-97.2024.8.09.0006 SENTENÇA 1) Relatório: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ROGER DOUGLAS GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, serviços gerais, po

28/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:16

Intimação Efetivada

27/02/2025, 18:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/02/2025, 17:22

Certidão Expedida

25/02/2025, 00:01

Juntada -> Petição -> Memoriais

14/02/2025, 10:26

Certidão Expedida

14/02/2025, 02:40

Autos Conclusos

12/02/2025, 18:50

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Memoriais

11/02/2025, 21:23

Intimação Efetivada

11/02/2025, 19:47

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/02/2025, 16:06

Intimação Lida

10/02/2025, 03:14

Intimação Expedida

31/01/2025, 17:24

Mídia Publicada

31/01/2025, 17:21

Mídia Publicada

31/01/2025, 17:21

Mídia Publicada

31/01/2025, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 17:07

Audiência de Instrução

31/01/2025, 17:07

Ofício Efetivado

30/01/2025, 13:50

Certidão Expedida

28/01/2025, 16:17

Juntada de Documento

22/01/2025, 14:37

Intimação Lida

21/01/2025, 03:35

Intimação Lida

21/01/2025, 03:35

Mandado Cumprido

13/01/2025, 17:42

Mandado Cumprido

11/01/2025, 00:12

Juntada de Documento

10/01/2025, 15:07

Ofício Respondido

10/01/2025, 14:20

Intimação Lida

10/01/2025, 14:18

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

10/01/2025, 14:15

Intimação Efetivada

10/01/2025, 14:15

Intimação Expedida

10/01/2025, 14:15

Mandado Cumprido

10/01/2025, 11:52

Mandado Cumprido

10/01/2025, 11:52

Juntada de Documento

10/01/2025, 09:58

Juntada de Documento

10/01/2025, 09:52

Juntada de Documento

09/01/2025, 16:33

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2025, 16:22

Mandado Expedido

09/01/2025, 16:15

Mandado Expedido

09/01/2025, 16:08

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2025, 15:57

Mandado Expedido

09/01/2025, 15:52

Mandado Expedido

09/01/2025, 15:42

Audiência de Instrução

09/01/2025, 15:29

Intimação Efetivada

09/01/2025, 15:29

Intimação Efetivada

09/01/2025, 15:29

Intimação Expedida

09/01/2025, 15:04

Intimação Efetivada

09/01/2025, 15:04

Mídia Publicada

09/01/2025, 14:50

Audiência de Instrução e Julgamento

09/01/2025, 14:44

Certidão Expedida

09/01/2025, 14:20

Autos Conclusos

09/01/2025, 14:05

Juntada de Documento

09/01/2025, 14:05

Juntada de Documento

09/01/2025, 13:59

Certidão Expedida

09/01/2025, 13:58

Ofício Efetivado

09/01/2025, 13:18

Juntada de Documento

09/01/2025, 13:00

Certidão Expedida

09/01/2025, 12:28

Intimação Expedida

09/01/2025, 12:28

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2025, 12:27

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/01/2025, 20:55

Ofício Efetivado

13/12/2024, 17:07

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 15:09

Autos Conclusos

13/12/2024, 12:23

Juntada de Documento

13/12/2024, 09:30

Mandado Cumprido

25/11/2024, 18:02

Mandado Cumprido

25/11/2024, 18:01

Mandado Cumprido

25/11/2024, 18:00

Juntada de Documento

25/11/2024, 14:50

Juntada de Documento

25/11/2024, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2024, 14:44

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2024, 14:42

Juntada de Documento

25/11/2024, 14:38

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2024, 14:29

Juntada de Documento

25/11/2024, 14:23

Mandado Expedido

25/11/2024, 13:56

Mandado Expedido

25/11/2024, 13:54

Mandado Expedido

25/11/2024, 13:51

Intimação Via Telefone Efetivada

22/11/2024, 17:32

Juntada -> Petição

22/11/2024, 15:24

Intimação Lida

22/11/2024, 15:23

Intimação Expedida

22/11/2024, 09:34

Certidão Expedida

22/11/2024, 09:33

Mandado Não Cumprido

21/11/2024, 21:16

Intimação Lida

19/11/2024, 19:36

Intimação Lida

19/11/2024, 19:36

Intimação Via Telefone Efetivada

18/11/2024, 13:24

Mandado Expedido

14/11/2024, 18:16

Mandado Expedido

14/11/2024, 18:13

Juntada -> Petição

14/11/2024, 18:09

Intimação Lida

14/11/2024, 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento

14/11/2024, 12:46

Intimação Expedida

14/11/2024, 12:46

Intimação Efetivada

14/11/2024, 12:46

Intimação Efetivada

14/11/2024, 12:45

Intimação Expedida

14/11/2024, 12:45

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2024, 18:16

Autos Conclusos

13/11/2024, 17:22

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/11/2024, 11:53

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

12/11/2024, 15:34

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/11/2024, 15:04

Intimação Lida

08/11/2024, 03:02

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/11/2024, 17:27

Intimação Efetivada

29/10/2024, 14:42

Intimação Expedida

29/10/2024, 14:42

Mandado Cumprido

29/10/2024, 14:40

Mandado Cumprido

29/10/2024, 14:39

Mandado Cumprido

29/10/2024, 14:38

Juntada de Documento

28/10/2024, 16:12

Juntada de Documento

28/10/2024, 16:09

Juntada de Documento

28/10/2024, 16:07

Mandado Expedido

28/10/2024, 15:49

Mandado Expedido

28/10/2024, 15:47

Mandado Expedido

28/10/2024, 15:43

Evolução da Classe Processual

28/10/2024, 15:31

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

25/10/2024, 18:25

Autos Conclusos

25/10/2024, 17:27

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/10/2024, 21:43

Intimação Lida

24/10/2024, 21:43

Troca de Responsável

18/10/2024, 15:19

Intimação Expedida

18/10/2024, 14:51

Certidão Expedida

18/10/2024, 10:49

Processo Redistribuído

18/10/2024, 10:49

Decisão -> Declaração -> Incompetência

17/10/2024, 16:02

Juntada de Documento

17/10/2024, 11:18

Autos Conclusos

16/10/2024, 15:25

Juntada -> Petição

16/10/2024, 13:50

Intimação Lida

16/10/2024, 13:50

Juntada de Documento

15/10/2024, 13:28

Juntada de Documento

15/10/2024, 13:25

Juntada de Documento

15/10/2024, 13:21

Troca de Responsável

15/10/2024, 11:38

Intimação Expedida

14/10/2024, 19:03

Certidão Expedida

14/10/2024, 11:10

Processo Redistribuído

14/10/2024, 11:10

Juntada de Documento

14/10/2024, 10:30

Intimação Lida

13/10/2024, 08:52

Intimação Efetivada

12/10/2024, 23:43

Intimação Expedida

12/10/2024, 23:42

Juntada -> Petição -> Tutela de Evidência

12/10/2024, 23:39

Ofício(s) Expedido(s)

12/10/2024, 23:18

Mandado Expedido

12/10/2024, 23:02

Mandado Expedido

12/10/2024, 23:01

Mandado Expedido

12/10/2024, 22:59

Audiência -> de Custódia

12/10/2024, 21:40

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

12/10/2024, 21:40

Juntada -> Petição

12/10/2024, 19:01

Mídia Publicada

12/10/2024, 17:46

Intimação Lida

12/10/2024, 16:48

Intimação Efetivada

12/10/2024, 15:08

Certidão Expedida

12/10/2024, 15:08

Intimação Lida

12/10/2024, 11:37

Intimação Efetivada

12/10/2024, 11:21

Intimação Expedida

12/10/2024, 11:20

Intimação Expedida

12/10/2024, 11:20

Audiência -> de Custódia

12/10/2024, 11:17

Intimação Efetivada

12/10/2024, 11:17

Decisão -> Outras Decisões

12/10/2024, 08:12

Juntada de Documento

11/10/2024, 22:19

Juntada de Documento

11/10/2024, 21:59

Juntada de Documento

11/10/2024, 21:48

Autos Conclusos

11/10/2024, 19:55

Juntada -> Petição

11/10/2024, 18:05

Redistribuído

11/10/2024, 13:09

Processo Redistribuído

11/10/2024, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2024, 13:00

Certidão Expedida

11/10/2024, 12:07

Certidão Expedida

11/10/2024, 12:05

Autos Conclusos

11/10/2024, 11:48

Processo Distribuído

11/10/2024, 10:48

Recebido

11/10/2024, 10:48

Termo de Audiência

•12/10/2024, 21:40

Despacho

•17/10/2024, 16:02

Decisão

•25/10/2024, 18:25

Decisão

•13/11/2024, 18:16

Relatório e Voto

•12/12/2024, 18:42

Despacho

•13/12/2024, 15:09

Decisão

•10/01/2025, 14:15

Termo de Audiência

•31/01/2025, 17:07

Sentença

•27/02/2025, 17:22

Decisão

•13/03/2025, 15:53

Despacho

•23/03/2025, 21:42

Relatório

•19/05/2025, 11:27

Despacho

•27/05/2025, 17:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/10/2024, 13:00

Decisão

•12/10/2024, 08:12

Termo de Audiência

•12/10/2024, 21:40

Despacho

•17/10/2024, 16:02

Decisão

•25/10/2024, 18:25

Decisão

•13/11/2024, 18:16

Relatório e Voto

•12/12/2024, 18:42

Despacho

•13/12/2024, 15:09

Decisão

•10/01/2025, 14:15

Termo de Audiência

•31/01/2025, 17:07

Sentença

•27/02/2025, 17:22

Decisão

•13/03/2025, 15:53

Despacho

•23/03/2025, 21:42

Relatório

•19/05/2025, 11:27

Despacho

•27/05/2025, 17:10

Ementa

•09/06/2025, 15:01

Relatório e Voto

•09/06/2025, 15:01

Despacho

•08/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:29