Execução de Título Extrajudicial 5558928-27.2024.8.09.0002 - TJGO

Transitado em Julgado

30/04/2025, 15:38

Processo Arquivado

30/04/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5558928-27.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTE: Pablo Henrique Alves de OliveiraREQUERIDO: Monnara Rhaeska da Silva AlvesAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇATrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Pablo Henrique Alves de Oliveira em face de Monnara Rhaeska da Silva Alves, ambos devidamente qualificados nos autos.A parte exequente manifestou-se nos autos, peticionando pela desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (evento 43).É o breve relatório. Decido.Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando "homologar a desistência da ação".No caso dos Juizados Especiais, conforme o artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, a desistência do autor, ainda que sem consentimento do réu, implica na extinção do processo sem julgamento do mérito, salvo quanto a ação versada sobre direitos patrimoniais e se o réu já tiver oferecido contestação, o que não é o caso dos autos, já que se trata de processo de execução em que não houve oferecimento de embargos.Posto isso, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte exequente e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

30/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

29/04/2025, 08:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

29/04/2025, 08:43

Autos Conclusos

28/04/2025, 13:28

Desistência

28/04/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5558928-27.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTE: Pablo Henrique Alves de OliveiraREQUERIDO: Monnara Rhaeska da Silva AlvesAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHOTrata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Pablo Henrique Alves de Oliveira em desfavor de Monnara Rhaeska da Silva Alves, partes com qualificação nos autos. A parte exequente requer a expedição de certidão de crédito (evento 39).Considerando o disposto no Enunciado 76 do FONAJE, que estabelece que "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade", é necessário esclarecer à parte exequente que a expedição da certidão de dívida implica na extinção do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.Isso porque, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, a expedição da certidão de crédito, conforme o Enunciado 76 do FONAJE, pressupõe o esgotamento dos meios executivos e a inexistência de bens penhoráveis, circunstâncias que, por força legal, acarretam a extinção do feito.Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se expressamente se reconhece a ausência de bens em nome da parte executada, ciente de que o pedido de expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE, acarretará a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso não reconheça tal situação, deverá postular a próxima medida executiva a ser tomada no feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

25/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 09:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/04/2025, 09:05

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:02

Requerimento certidão de crédito

16/04/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/04/2025 11:55:34)

10/04/2025, 14:13

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/04/2025, 11:55

PEDIDO CACE

09/04/2025, 17:28

INFOJUD

09/04/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/04/2025 18:50:16)

08/04/2025, 17:45

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/04/2025, 18:50

PEDIDO CACE

07/04/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5558928-27.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de T&iacu

31/03/2025, 00:00

Prevjud

28/03/2025, 06:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

28/03/2025, 06:55

Autos Conclusos

24/03/2025, 17:25

Requerimento PREVJUD

24/03/2025, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/03/2025 15:13:17)

11/03/2025, 15:41

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/03/2025, 15:13

PEDIDO CACE

06/03/2025, 16:20

Decisão -> deferimento

01/03/2025, 12:18

Autos Conclusos

28/02/2025, 13:14

Requerimento SNIPER e INFOJUD

27/02/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 10:45:49)

20/02/2025, 14:35

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/02/2025, 10:45

PEDIDO CACE

12/02/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS - 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5558928-27.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título E

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2025, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/01/2025, 18:23

Autos Conclusos

29/01/2025, 14:17

Pesquisa RENAJUD.

28/01/2025, 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/01/2025 13:12:53)

22/01/2025, 13:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/01/2025, 13:12

PEDIDO CACE

31/10/2024, 15:46

Sem pagamento do débito

29/10/2024, 14:02

Para Monnara Rhaeska Da Silva Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/09/2024 15:18:37))

07/10/2024, 15:15

Para (Polo Passivo) Monnara Rhaeska Da Silva Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ450992375BR idPendenciaCorreios2708504idPendenciaCorreios

26/09/2024, 22:25

Correspondência não retornou - extravio - nova expedição

24/09/2024, 15:18

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/08/2024, 09:45

Expedição de carta de citação - Envio E-Carta

20/06/2024, 15:02

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2024, 19:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/06/2024, 19:22

Peticão Enviada

10/06/2024, 19:43

Acreúna - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Henrique Santos Magalhães Neubauer

10/06/2024, 19:43

Autos Conclusos

10/06/2024, 19:43

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Autos Conclusos

Desistência

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Autos Conclusos

Requerimento certidão de crédito

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/04/2025 11:55:34)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

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