Execução de Título Extrajudicial 5330555-88.2023.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.887,99

Órgão julgador

Hidrolândia - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

04/05/2026, 11:50

Intimação Expedida

04/05/2026, 11:42

Certidão Expedida

04/05/2026, 11:42

Documento Expedido

11/02/2026, 08:40

Certidão Expedida

10/02/2026, 19:09

Intimação Efetivada

27/01/2026, 13:53

Intimação Expedida

27/01/2026, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 19:16

Autos Conclusos

26/11/2025, 13:59

Juntada -> Petição

25/11/2025, 16:04

Intimação Efetivada

07/11/2025, 22:21

Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens

07/11/2025, 22:17

Intimação Expedida

07/11/2025, 22:17

Autos Conclusos

03/11/2025, 18:29

Juntada -> Petição

03/11/2025, 10:04

Todas as movimentações(103)

Intimação Efetivada

04/05/2026, 11:50

Intimação Expedida

04/05/2026, 11:42

Certidão Expedida

04/05/2026, 11:42

Documento Expedido

11/02/2026, 08:40

Certidão Expedida

10/02/2026, 19:09

Intimação Efetivada

27/01/2026, 13:53

Intimação Expedida

27/01/2026, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 19:16

Autos Conclusos

26/11/2025, 13:59

Juntada -> Petição

25/11/2025, 16:04

Intimação Efetivada

07/11/2025, 22:21

Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens

07/11/2025, 22:17

Intimação Expedida

07/11/2025, 22:17

Autos Conclusos

03/11/2025, 18:29

Juntada -> Petição

03/11/2025, 10:04

Juntada -> Petição

13/10/2025, 09:42

Intimação Efetivada

29/09/2025, 18:51

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2025, 18:44

Intimação Expedida

29/09/2025, 18:44

Autos Conclusos

26/09/2025, 16:56

Juntada -> Petição

25/09/2025, 16:27

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:31

Certidão Expedida

22/09/2025, 15:15

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:15

Juntada de Documento

22/09/2025, 14:13

Certidão Expedida

02/09/2025, 13:45

Certidão Expedida

02/09/2025, 13:39

Juntada -> Petição

26/06/2025, 12:41

Intimação Efetivada

18/06/2025, 05:02

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2025, 22:12

Intimação Expedida

17/06/2025, 22:12

Autos Conclusos

10/06/2025, 15:34

Juntada -> Petição

21/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOHidrolândia - Vara CívelRua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000-Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5330555-88.2023.8.09.0071Promovente: BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA | CPF/CNPJ: 26.907.659/0001-10Promovido(a): MARIO LUCIANO DA SILVA | CPF/CNPJ: 087.429.601-34D E C I S Ã OBoiforte Produtos Agropecuários Ltda ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Mário Luciano da Silva, ambos qualificados nos autos.A parte exequente informa que vem tentando localizar bens penhoráveis dos executados, porém as buscas realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Relata que, por meio do sistema SNIPER, identificou empresa registrada em nome do executado, contudo já se encontra baixada na Receita Federal.Alega que essa situação confere vantagem indevida aos devedores, permitindo-lhes manter suas atividades sem quitar suas obrigações. Sustenta que, diante do esgotamento das medidas típicas de execução, é cabível a adoção de medidas executórias atípicas, conforme autorizado pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil.A tais argumentos, requer a imposição de medidas coercitivas ao executado, consistentes na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retenção dos passaportes e bloqueio dos cartões de crédito, como forma de compelir ao cumprimento da obrigação.Pois bem. O Superior Tribunal de Justiça, ao afetar o Tema Repetitivo nº 1137, determinou a suspensão nacional do julgamento de processos que versem sobre a adoção de medidas executivas atípicas, a fim de uniformizar a interpretação do art. 139, IV, do CPC à luz da cláusula constitucional do devido processo legal.Dessa forma, embora o presente feito prossiga regularmente quanto às demais providências de impulso, o requerimento de aplicação de medidas coercitivas atípicas permanecerá sobrestado, por ora, até ulterior deliberação da Corte Superior.Intimem-se as partes, requerendo a exequente o que de direito em 10 dias.Cumpra-se.HIDROLÂNDIA, nesta data.Eduardo Perez OliveiraJuiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2025, 22:44

Intimação Efetivada

06/05/2025, 22:44

Autos Conclusos

10/04/2025, 14:06

Juntada -> Petição

04/04/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:17

Certidão Expedida

26/03/2025, 16:17

Juntada de Documento

26/03/2025, 15:36

Certidão Expedida

25/03/2025, 13:50

Juntada -> Petição

24/03/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE HIDROLÂNDIA ATO ORDINATÓRIO &

14/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/03/2025, 14:35

Intimação Efetivada

13/03/2025, 14:35

Juntada -> Petição

18/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOHidrolândia - Vara CívelRua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha, Bairro Nazaré, Hidrolândia/GO, CEP 75340000*Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5330555-88.2023.8.09.0071Exequente: BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDAExecutado

12/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

11/02/2025, 20:55

Intimação Efetivada

11/02/2025, 20:55

Autos Conclusos

24/01/2025, 15:22

Juntada -> Petição

24/01/2025, 14:59

Intimação Efetivada

16/01/2025, 11:19

Certidão Expedida

16/01/2025, 11:19

Juntada de Documento

09/01/2025, 15:04

Certidão Expedida

02/10/2024, 16:07

Decisão -> deferimento

10/09/2024, 21:21

Intimação Efetivada

10/09/2024, 21:21

Autos Conclusos

10/09/2024, 11:38

Juntada -> Petição

10/09/2024, 09:04

Juntada -> Petição

09/09/2024, 10:11

Certidão Expedida

22/08/2024, 15:57

Intimação Efetivada

22/08/2024, 15:57

Juntada de Documento

22/08/2024, 11:54

Certidão Expedida

11/07/2024, 19:59

Certidão Expedida

18/06/2024, 12:59

Juntada -> Petição

17/06/2024, 15:29

Juntada -> Petição

17/06/2024, 11:13

Decisão -> deferimento

07/06/2024, 05:45

Intimação Efetivada

07/06/2024, 05:45

Intimação Efetivada

06/06/2024, 18:21

Certidão Expedida

06/06/2024, 18:21

Certidão Expedida

06/06/2024, 18:18

Autos Conclusos

26/03/2024, 16:56

Juntada -> Petição

18/03/2024, 10:14

Certidão Expedida

08/03/2024, 16:53

Intimação Efetivada

08/03/2024, 16:53

Intimação Não Efetivada

08/03/2024, 00:55

Intimação Expedida

21/02/2024, 23:44

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2024, 21:34

Intimação Efetivada

23/01/2024, 21:34

Autos Conclusos

15/12/2023, 16:26

Certidão Expedida

15/12/2023, 16:24

Juntada -> Petição

29/11/2023, 14:09

Intimação Efetivada

23/11/2023, 16:36

Certidão Expedida

23/11/2023, 16:36

Certidão Expedida

17/10/2023, 13:08

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

16/10/2023, 17:17

Intimação Efetivada

21/09/2023, 11:53

Mandado Cumprido

21/09/2023, 11:53

Mandado Expedido

25/07/2023, 16:27

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/07/2023, 10:46

Intimação Efetivada

05/07/2023, 14:13

Certidão Expedida

05/07/2023, 14:13

Juntada de Documento

15/06/2023, 17:16

Certidão Expedida

07/06/2023, 14:13

Citação Expedida

01/06/2023, 16:42

Intimação Efetivada

28/05/2023, 17:34

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2023, 17:34

Processo Distribuído

26/05/2023, 09:47

Autos Conclusos

26/05/2023, 09:47

Peticão Enviada

26/05/2023, 09:47

Documentos

Decisão

•28/05/2023, 17:34

Decisão

•23/01/2024, 21:34

Decisão

•07/06/2024, 05:45

Decisão

•10/09/2024, 21:21

Decisão

•11/02/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:35

Decisão

•06/05/2025, 22:44

Decisão

•17/06/2025, 22:12

Decisão

•29/09/2025, 18:44

Decisão

•07/11/2025, 22:17

Despacho

•26/11/2025, 19:16