Execução da Pena 5003171-21.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

18/03/2026, 19:13

Cálculo de Custas

18/03/2026, 16:42

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:42

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:52

Processo Arquivado

03/03/2026, 14:52

Certidão Expedida

03/03/2026, 14:52

Juntada de Documento

03/03/2026, 14:50

Juntada de Documento

25/02/2026, 13:53

Guia de Execução Penal Expedido

19/02/2026, 10:35

Juntada de Documento

18/02/2026, 15:50

Certidão Expedida

12/02/2026, 11:06

Juntada de Documento

12/02/2026, 11:05

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 11:03

Transitado em Julgado

12/02/2026, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2026, 14:53

Todas as movimentações(238)

Intimação Efetivada

18/03/2026, 19:13

Cálculo de Custas

18/03/2026, 16:42

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:42

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:52

Processo Arquivado

03/03/2026, 14:52

Certidão Expedida

03/03/2026, 14:52

Juntada de Documento

03/03/2026, 14:50

Juntada de Documento

25/02/2026, 13:53

Guia de Execução Penal Expedido

19/02/2026, 10:35

Juntada de Documento

18/02/2026, 15:50

Certidão Expedida

12/02/2026, 11:06

Juntada de Documento

12/02/2026, 11:05

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 11:03

Transitado em Julgado

12/02/2026, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2026, 14:53

Autos Conclusos

27/01/2026, 11:17

Processo baixado à origem/devolvido

27/01/2026, 11:04

Processo baixado à origem/devolvido

27/01/2026, 11:04

Transitado em Julgado

27/01/2026, 11:04

Intimação Lida

10/12/2025, 16:55

Intimação Efetivada

05/12/2025, 13:21

Retificação de Classe Processual

05/12/2025, 13:14

Intimação Expedida

05/12/2025, 13:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/12/2025, 18:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2025, 18:53

Intimação Lida

02/12/2025, 14:09

Intimação Efetivada

28/11/2025, 15:51

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

28/11/2025, 15:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/11/2025, 17:02

Autos Conclusos

11/11/2025, 13:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/11/2025, 20:26

Intimação Lida

10/11/2025, 03:14

Ato Ordinatório

31/10/2025, 15:19

Intimação Expedida

31/10/2025, 15:19

Decorrido Prazo

31/10/2025, 15:18

Intimação Lida

20/10/2025, 04:35

Intimação Expedida

09/10/2025, 15:44

Retificação de Classe Processual

09/10/2025, 15:44

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

09/10/2025, 10:46

Autos Conclusos

29/09/2025, 16:16

Intimação Lida

29/09/2025, 15:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/09/2025, 14:14

Intimação Efetivada

26/09/2025, 10:30

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

25/09/2025, 15:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/09/2025, 15:22

Intimação Lida

09/09/2025, 13:59

Certidão Expedida

05/09/2025, 20:37

Certidão Expedida

05/09/2025, 20:35

Intimação Efetivada

05/09/2025, 16:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/09/2025, 16:28

Intimação Expedida

05/09/2025, 16:28

Troca de Responsável

05/09/2025, 16:27

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/09/2025, 19:56

Autos Conclusos

03/09/2025, 14:18

Relatório - encaminhado à revisão

29/08/2025, 17:37

Autos Conclusos

17/07/2025, 12:25

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/07/2025, 17:57

Intimação Lida

07/07/2025, 03:14

Ato Ordinatório

26/06/2025, 18:39

Intimação Expedida

26/06/2025, 18:39

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Troca de Responsável

02/06/2025, 11:44

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:28

Certidão Expedida

30/05/2025, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 15:35

Certidão Expedida

26/05/2025, 07:15

Autos Conclusos

26/05/2025, 07:15

Recurso Autuado

23/05/2025, 16:31

Recurso Distribuído

23/05/2025, 10:21

Recurso Distribuído

23/05/2025, 10:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/05/2025, 17:56

Intimação Lida

22/05/2025, 17:56

Mandado Cumprido

17/05/2025, 16:36

Intimação Expedida

15/05/2025, 12:29

Juntada -> Petição

15/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5003171-21.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: WAGNER PEIXOTO DA SILVA DESPACHO:Compulsando os autos, verifica-se que o acusado até então possuía defensor constituído, Dr. GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA PINHEIRO — OAB/GO 60.579 (movimento 34), o qual, devidamente intimado para apresentação de razões recursais, quedou-se inerte, não havendo nos autos renúncia de sua parte, nos termos do art. 112, do Código de Processo Civil.Estabelece o art. 265, caput, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 14.752/2023, que o “defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente”.Isso posto, evidenciado o abandono de causa sem as formalidades legais, com base no art. 265 do referido Estatuto Processo Penal, antes de determinar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás para a averiguação de infração disciplinar, intime-se o advogado Dr. GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA PINHEIRO — OABGO 60.579, inclusive via aplicativo de mensagens/ Whatsapp, para a oferta de razões recursais no prazo de 8 (oito) dias.Conste da intimação a advertência acerca da adoção das medidas previstas pelo artigo 265, antes citado, caso transcorra in albis novamente o prazo fixado.Goiânia, 14 de maio de 2025. (Assinatura digital)João Divino Moreira Silvério SousaJuiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 20:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 20:00

Autos Conclusos

13/05/2025, 12:21

Certidão Expedida

13/05/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5003171-21.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioSentenciado: WAGNER PEIXOTO DA SILVA DESPACHO:Por ser própria e tempestiva, recebo a apelação constante do movimento 146 em seus regulares efeitos.Diga o apelante e, após, o apelado.Apresentadas as razões e contrarrazões recursais e intimadas as partes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Goiânia, 11 de abril de 2025. (Assinatura digital)João Divino Moreira Silvério SousaJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5003171-21.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioSentenciado: WAGNER PEIXOTO DA SILVA DESPACHO:Por ser própria e tempestiva, recebo a apelação constante do movimento 146 em seus regulares efeitos.Diga o apelante e, após, o apelado.Apresentadas as razões e contrarrazões recursais e intimadas as partes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Goiânia, 11 de abril de 2025. (Assinatura digital)João Divino Moreira Silvério SousaJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 16:56

Intimação Efetivada

11/04/2025, 16:56

Autos Conclusos

04/04/2025, 17:55

Juntada de Documento

04/04/2025, 14:40

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Apelação

29/03/2025, 08:42

Juntada -> Petição -> Apelação

29/03/2025, 08:40

Juntada de Documento

29/03/2025, 00:09

Intimação Lida

26/03/2025, 12:33

Juntada de Documento

26/03/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoSENTENÇAProtocolo nº: 5003171-21.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: WAGNER PEIXOTO DA SILVA Sentença. Trata-se de AÇÃO PENAL promovida pelo Ministério P&

26/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

25/03/2025, 18:20

Mandado Expedido

25/03/2025, 17:58

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2025, 17:54

Alvará de Soltura Expedido

25/03/2025, 17:52

Documento Expedido

25/03/2025, 15:40

Mandado Expedido

25/03/2025, 15:39

Juntada de Documento

25/03/2025, 15:36

Intimação Efetivada

25/03/2025, 15:30

Intimação Expedida

25/03/2025, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/03/2025, 15:27

Autos Conclusos

20/03/2025, 14:27

Certidão Expedida

20/03/2025, 14:26

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/03/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão Número do Processo: 5003171-21.2025.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 328-A, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: - Abro vista à Defesa para, no prazo legal, apresentar alegaç&

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:16

Certidão Expedida

19/03/2025, 15:16

Juntada -> Petição -> Parecer

19/03/2025, 14:45

Intimação Lida

19/03/2025, 14:45

Intimação Expedida

13/03/2025, 13:25

Juntada -> Petição -> Parecer

13/03/2025, 13:12

Intimação Lida

13/03/2025, 13:12

Mídia Publicada

10/03/2025, 13:44

Audiência de Instrução e Julgamento

10/03/2025, 13:43

Intimação Expedida

10/03/2025, 13:43

Certidão Expedida

07/03/2025, 08:27

Juntada de Documento

05/03/2025, 15:54

Mandado Cumprido

01/03/2025, 16:32

Mandado Cumprido

27/02/2025, 09:50

Juntada de Documento

25/02/2025, 15:42

Juntada de Documento

25/02/2025, 09:49

Juntada de Documento

24/02/2025, 16:16

Juntada de Documento

21/02/2025, 19:45

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2025, 18:57

Mandado Expedido

21/02/2025, 18:55

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2025, 18:51

Mandado Expedido

21/02/2025, 18:51

Intimação Lida

21/02/2025, 13:07

Intimação Expedida

21/02/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

20/02/2025, 19:56

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2025, 19:42

Intimação Efetivada

20/02/2025, 19:42

Juntada de Documento

19/02/2025, 18:55

Autos Conclusos

19/02/2025, 17:00

Juntada -> Petição -> Parecer

19/02/2025, 16:51

Intimação Lida

19/02/2025, 16:51

Intimação Expedida

18/02/2025, 13:30

Juntada -> Petição

18/02/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/02/2025, 14:42

Intimação Efetivada

17/02/2025, 14:42

Juntada -> Petição

17/02/2025, 09:37

Intimação Lida

14/02/2025, 16:50

Certidão Expedida

14/02/2025, 12:27

Intimação Expedida

14/02/2025, 12:27

Mandado Cumprido

13/02/2025, 19:59

Juntada de Documento

12/02/2025, 16:52

Intimação Lida

12/02/2025, 13:06

Troca de Responsável

12/02/2025, 10:42

Juntada de Documento

12/02/2025, 09:33

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 09:30

Mandado Expedido

12/02/2025, 09:07

Juntada de Documento

12/02/2025, 08:59

Evolução da Classe Processual

12/02/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDECISÃOProtocolo: 5003171-21.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialAcusado: WAGNER PEIXOTO DA SILVA DECISÃO:Recebo a denúncia acostada no movimento 72, por preencher os requisitos legais (artigo 41 do Código de Pr

12/02/2025, 00:00

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

11/02/2025, 21:49

Intimação Efetivada

11/02/2025, 21:49

Intimação Expedida

11/02/2025, 21:49

Autos Conclusos

07/02/2025, 16:50

Juntada de Documento

07/02/2025, 16:48

Processo Redistribuído

07/02/2025, 16:36

Decisão -> Determinação -> Distribuição

07/02/2025, 15:08

Autos Conclusos

06/02/2025, 11:23

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/02/2025, 14:30

Intimação Lida

05/02/2025, 14:30

Intimação Lida

03/02/2025, 03:08

Intimação Expedida

29/01/2025, 08:27

Certidão Expedida

29/01/2025, 08:27

Intimação Lida

24/01/2025, 03:02

Ato Ordinatório

22/01/2025, 13:50

Intimação Expedida

22/01/2025, 13:50

Certidão Expedida

22/01/2025, 13:49

Juntada de Documento

22/01/2025, 12:06

Juntada de Documento

22/01/2025, 11:17

Ofício(s) Expedido(s)

21/01/2025, 17:59

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

21/01/2025, 17:34

Autos Conclusos

21/01/2025, 13:29

Juntada -> Petição

17/01/2025, 17:35

Troca de Responsável

14/01/2025, 13:23

Intimação Expedida

14/01/2025, 09:09

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2025, 20:14

Autos Conclusos

13/01/2025, 16:27

Certidão Expedida

13/01/2025, 16:27

Certidão Expedida

12/01/2025, 21:50

Processo Redistribuído

12/01/2025, 21:50

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2025, 21:00

Autos Conclusos

10/01/2025, 15:16

Certidão Expedida

10/01/2025, 14:33

Processo Redistribuído

10/01/2025, 14:33

Mudança de Assunto Processual

10/01/2025, 14:29

Decisão -> Declaração -> Incompetência

10/01/2025, 14:09

Juntada de Documento

10/01/2025, 13:04

Autos Conclusos

10/01/2025, 12:02

Juntada -> Petição

09/01/2025, 14:53

Intimação Lida

09/01/2025, 14:10

Juntada de Documento

09/01/2025, 13:57

Intimação Expedida

08/01/2025, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2025, 17:20

Autos Conclusos

08/01/2025, 15:51

Juntada de Documento

08/01/2025, 15:51

Juntada de Documento

08/01/2025, 15:50

Juntada de Documento

08/01/2025, 15:47

Juntada de Documento

08/01/2025, 15:46

Intimação Lida

07/01/2025, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 12:35

Troca de Responsável

07/01/2025, 12:14

Autos Conclusos

06/01/2025, 19:28

Intimação Expedida

06/01/2025, 19:28

Intimação Efetivada

06/01/2025, 19:28

Processo Redistribuído

06/01/2025, 15:36

Juntada de Documento

06/01/2025, 13:19

Juntada de Documento

05/01/2025, 13:57

Intimação Lida

04/01/2025, 18:59

Mídia Publicada

04/01/2025, 16:56

Juntada de Documento

04/01/2025, 16:55

Juntada de Documento

04/01/2025, 16:55

Certidão Expedida

04/01/2025, 16:48

Juntada de Documento

04/01/2025, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

04/01/2025, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

04/01/2025, 15:54

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

04/01/2025, 15:51

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

04/01/2025, 15:51

Intimação Lida

04/01/2025, 13:45

Juntada -> Petição

04/01/2025, 10:06

Troca de Responsável

04/01/2025, 08:02

Certidão Expedida

04/01/2025, 07:49

Intimação Expedida

04/01/2025, 07:49

Intimação Expedida

04/01/2025, 07:49

Juntada de Documento

04/01/2025, 07:47

Processo Distribuído

04/01/2025, 07:33

Autos Conclusos

04/01/2025, 07:33

Recebido

04/01/2025, 07:33

Documentos

Decisão

•04/01/2025, 15:51

Decisão

•07/01/2025, 12:35

Despacho

•08/01/2025, 17:20

Decisão

•10/01/2025, 14:09

Despacho

•10/01/2025, 21:00

Despacho

•13/01/2025, 20:14

Decisão

•21/01/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:50

Decisão

•07/02/2025, 15:08

Decisão

•11/02/2025, 21:49

Despacho

•20/02/2025, 19:56

Despacho

•10/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:16

Sentença

•25/03/2025, 15:27

Despacho

•11/04/2025, 16:56

Todos os documentos(26)

Decisão

•04/01/2025, 15:51

Decisão

•07/01/2025, 12:35

Despacho

•08/01/2025, 17:20

Decisão

•10/01/2025, 14:09

Despacho

•10/01/2025, 21:00

Despacho

•13/01/2025, 20:14

Decisão

•21/01/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:50

Decisão

•07/02/2025, 15:08

Decisão

•11/02/2025, 21:49

Despacho

•20/02/2025, 19:56

Despacho

•10/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:16

Sentença

•25/03/2025, 15:27

Despacho

•11/04/2025, 16:56

Despacho

•14/05/2025, 20:00

Despacho

•26/05/2025, 15:35

Relatório

•29/08/2025, 17:37

Despacho

•04/09/2025, 19:56

Ementa

•22/09/2025, 10:43

Relatório e Voto

•22/09/2025, 10:43

Despacho

•09/10/2025, 10:46

Despacho

•24/11/2025, 17:02

Ementa

•01/12/2025, 12:18

Relatório e Voto

•01/12/2025, 12:18

Despacho

•05/02/2026, 14:53