Mandado de Segurança Cível 5649318-09.2022.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.471.536,50

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

LOTEAMENTO SETOR OESTE CRISTALINA SPE LTDA

CNPJ

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

IBRAIM ALVES MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO SEVERINO JUNIOR

OAB/GO 88596·Representa: Autor

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·Representa: Réu

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2026, 20:35

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Certidão Expedida

27/03/2025, 09:11

Certidão Expedida

26/03/2025, 08:45

Certidão Expedida

23/03/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5649318-09.2022.8.09.0036 COMA

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 10:41

Decisão -> Admissão -> Recurso especial

17/03/2025, 15:30

Autos Conclusos

14/03/2025, 08:31

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

13/03/2025, 16:14

Intimação Lida

13/03/2025, 16:14

Troca de Responsável

13/03/2025, 11:37

Intimação Expedida

12/03/2025, 22:49

Todas as movimentações(127)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2026, 20:35

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Certidão Expedida

27/03/2025, 09:11

Documentos

Decisão

•26/10/2022, 23:41

Decisão

•17/11/2022, 15:22

Certidão Expedida

26/03/2025, 08:45

Certidão Expedida

23/03/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5649318-09.2022.8.09.0036 COMA

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 10:41

Decisão -> Admissão -> Recurso especial

17/03/2025, 15:30

Autos Conclusos

14/03/2025, 08:31

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

13/03/2025, 16:14

Intimação Lida

13/03/2025, 16:14

Troca de Responsável

13/03/2025, 11:37

Intimação Expedida

12/03/2025, 22:49

Habilitação Responsável

12/03/2025, 22:49

Troca de Responsável

12/03/2025, 22:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/03/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/02/2025, 08:20

Intimação Efetivada

12/02/2025, 08:20

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/02/2025, 17:38

Recurso Autuado

06/02/2025, 18:49

Recurso Distribuído

04/02/2025, 16:15

Recurso Distribuído

04/02/2025, 16:15

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/02/2025, 18:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/12/2024, 06:51

Intimação Efetivada

11/12/2024, 15:35

Não Conhecido

11/12/2024, 15:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

02/12/2024, 15:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/11/2024, 09:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

21/11/2024, 21:44

Pedido de Vista

21/11/2024, 21:44

Juntada -> Petição

19/11/2024, 12:17

Certidão Expedida

11/11/2024, 16:38

Sessão Julgamento Adiado

08/11/2024, 09:28

Juntada -> Petição

07/11/2024, 15:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/11/2024, 07:04

Intimação Efetivada

21/10/2024, 11:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/10/2024, 11:57

Juntada -> Petição -> Parecer

18/10/2024, 17:10

Intimação Lida

18/10/2024, 17:09

Intimação Expedida

16/10/2024, 17:28

Retirado de Pauta

16/10/2024, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2024, 16:00

Autos Conclusos

15/10/2024, 17:52

Juntada -> Petição

15/10/2024, 17:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/10/2024, 12:58

Juntada -> Petição

01/10/2024, 15:36

Intimação Efetivada

30/09/2024, 16:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/09/2024, 16:45

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/09/2024, 14:21

Autos Conclusos

30/09/2024, 08:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/09/2024, 17:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/09/2024, 06:44

Intimação Efetivada

13/09/2024, 14:32

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2024, 18:43

Autos Conclusos

12/07/2024, 12:48

Juntada -> Petição -> Parecer

12/07/2024, 12:38

Intimação Lida

12/07/2024, 12:38

Troca de Responsável

10/07/2024, 11:36

Intimação Expedida

09/07/2024, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2024, 22:51

Autos Conclusos

03/06/2024, 06:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/05/2024, 18:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/05/2024, 07:19

Intimação Efetivada

17/05/2024, 14:27

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

17/05/2024, 12:05

Autos Conclusos

04/04/2024, 15:35

Recurso Autuado

04/04/2024, 15:34

Recurso Distribuído

04/04/2024, 12:11

Recurso Distribuído

04/04/2024, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2024, 14:27

Intimação Efetivada

02/04/2024, 14:27

Intimação Efetivada

02/04/2024, 14:27

Autos Conclusos

25/03/2024, 13:54

Juntada -> Petição

22/03/2024, 18:07

Juntada -> Petição

14/03/2024, 14:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2024, 18:48

Intimação Lida

04/03/2024, 03:11

Intimação Expedida

21/02/2024, 13:07

Intimação Efetivada

19/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

19/02/2024, 16:05

Juntada -> Petição -> Apelação

15/02/2024, 15:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2024, 20:04

Intimação Efetivada

09/01/2024, 20:04

Intimação Efetivada

09/01/2024, 20:04

Autos Conclusos

15/12/2023, 15:12

Juntada -> Petição -> Resposta

11/12/2023, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2023, 15:05

Intimação Efetivada

30/11/2023, 15:05

Autos Conclusos

22/11/2023, 16:27

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/10/2023, 15:22

Intimação Lida

25/10/2023, 21:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

23/10/2023, 19:20

Intimação Efetivada

23/10/2023, 19:20

Intimação Expedida

23/10/2023, 19:20

Autos Conclusos

19/07/2023, 14:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/07/2023, 18:46

Intimação Lida

12/06/2023, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

31/05/2023, 10:11

Intimação Expedida

31/05/2023, 10:11

Autos Conclusos

31/03/2023, 18:07

Juntada -> Petição

30/03/2023, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2023, 16:08

Intimação Efetivada

16/03/2023, 16:08

Juntada -> Petição

13/03/2023, 18:27

Autos Conclusos

08/03/2023, 13:42

Intimação Lida

30/01/2023, 03:03

Troca de Responsável

18/01/2023, 16:20

Intimação Expedida

18/01/2023, 15:45

Juntada -> Petição

08/12/2022, 20:44

Mandado Cumprido

25/11/2022, 16:40

Mandado Expedido

18/11/2022, 14:58

Certidão Expedida

18/11/2022, 14:49

Intimação Efetivada

18/11/2022, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2022, 15:22

Autos Conclusos

27/10/2022, 13:55

Redistribuído

27/10/2022, 13:30

Processo Redistribuído

27/10/2022, 13:30

Intimação Efetivada

27/10/2022, 13:28

Decisão -> Declaração -> Incompetência

26/10/2022, 23:41

Juntada -> Petição

26/10/2022, 13:59

Certidão Expedida

25/10/2022, 08:02

Processo Distribuído

21/10/2022, 10:23

Autos Conclusos

21/10/2022, 10:23

Peticão Enviada

21/10/2022, 10:22

Despacho

•16/03/2023, 16:08

Despacho

•31/05/2023, 10:11

Sentença

•23/10/2023, 19:20

Despacho

•30/11/2023, 15:05

Decisão

•09/01/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:05

Despacho

•02/04/2024, 14:27

Decisão Monocrática

•17/05/2024, 12:05

Despacho

•08/07/2024, 22:51

Decisão

•12/09/2024, 18:43

Relatório

•30/09/2024, 14:21

Despacho

•16/10/2024, 16:00

Relatório e Voto

•11/12/2024, 15:33

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/10/2022, 23:41

Decisão

•17/11/2022, 15:22

Despacho

•16/03/2023, 16:08

Despacho

•31/05/2023, 10:11

Sentença

•23/10/2023, 19:20

Despacho

•30/11/2023, 15:05

Decisão

•09/01/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:05

Despacho

•02/04/2024, 14:27

Decisão Monocrática

•17/05/2024, 12:05

Despacho

•08/07/2024, 22:51

Decisão

•12/09/2024, 18:43

Relatório

•30/09/2024, 14:21

Despacho

•16/10/2024, 16:00

Relatório e Voto

•11/12/2024, 15:33

Decisão

•17/03/2025, 15:30