Procedimento Comum Cível 5824073-93.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.172,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

19/03/2026, 16:34

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:24

Recurso Autuado

19/03/2026, 16:24

Recurso Distribuído

17/03/2026, 09:46

Recurso Distribuído

17/03/2026, 09:46

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 09:33

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 09:33

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2026, 14:22

Autos Conclusos

10/03/2026, 09:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/03/2026, 15:44

Intimação Efetivada

09/02/2026, 14:51

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:05

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

09/02/2026, 14:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/02/2026, 16:41

Intimação Efetivada

16/01/2026, 17:40

Todas as movimentações(120)

Intimação Efetivada

19/03/2026, 16:34

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:24

Recurso Autuado

19/03/2026, 16:24

Recurso Distribuído

17/03/2026, 09:46

Recurso Distribuído

17/03/2026, 09:46

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 09:33

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 09:33

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2026, 14:22

Autos Conclusos

10/03/2026, 09:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/03/2026, 15:44

Intimação Efetivada

09/02/2026, 14:51

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:05

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

09/02/2026, 14:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/02/2026, 16:41

Intimação Efetivada

16/01/2026, 17:40

Intimação Efetivada

16/01/2026, 17:40

Intimação Expedida

16/01/2026, 17:32

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

15/01/2026, 10:32

Autos Conclusos

05/12/2025, 09:02

Decorrido Prazo

04/12/2025, 21:34

Decorrido Prazo

04/12/2025, 21:34

Intimação Efetivada

04/11/2025, 10:50

Intimação Expedida

04/11/2025, 10:45

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

31/10/2025, 14:02

Autos Conclusos

31/10/2025, 09:15

Recurso Autuado

30/10/2025, 17:36

Recurso Distribuído

29/10/2025, 11:49

Recurso Distribuído

29/10/2025, 11:49

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/10/2025, 17:17

Intimação Efetivada

01/10/2025, 17:21

Intimação Efetivada

01/10/2025, 17:21

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:26

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/10/2025, 15:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/10/2025, 15:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

25/09/2025, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2025, 14:24

Certidão Expedida

23/09/2025, 11:17

Autos Conclusos

23/09/2025, 11:17

Intimação Efetivada

11/09/2025, 14:40

Intimação Expedida

11/09/2025, 14:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/09/2025, 18:29

Intimação Efetivada

02/09/2025, 17:52

Intimação Efetivada

02/09/2025, 17:52

Intimação Efetivada

02/09/2025, 17:52

Intimação Expedida

02/09/2025, 16:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

29/08/2025, 16:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/08/2025, 16:33

Certidão Expedida

13/08/2025, 13:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/08/2025, 14:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

07/08/2025, 12:39

Certidão Expedida

08/07/2025, 14:16

Autos Conclusos

08/07/2025, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2025, 18:21

Certidão Expedida

05/06/2025, 15:25

Autos Conclusos

04/06/2025, 15:04

Certidão Expedida

04/06/2025, 15:04

Recurso Autuado

04/06/2025, 15:03

Recurso Distribuído

04/06/2025, 14:59

Recurso Distribuído

04/06/2025, 14:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/05/2025, 14:08

Juntada -> Petição -> Apelação

09/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 15:25

Juntada -> Petição -> Apelação

30/04/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5824073-93.2024.8.09.0051Promovente(s): Cristiana Dias FurtadoPromovido(s): Construtora Canada Ltda Em Recuperacao JudicialDECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração ajuizados em face da sentença proferida em evento n.º 45.Pois bem.Os Embargos de Declaração encontram limites nas diretrizes estabelecidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.O dispositivo de lei supramencionado considera decisão omissa a que: “I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º”. (art. 1.022, parágrafo único, incs. I e II do CPC.Em sede de Embargos Declaração, o julgador não profere nova decisão, reapreciando ou rediscutindo o tema objeto do julgado, mas apenas aclara a anterior, naquilo que estiver contraditória, obscura ou omissa.Reexaminando os autos, observo que, apesar das argumentações lançadas pelo embargante, os Embargos de Declaração opostos em evento n.º 45 foram promovidos com o intuito de rediscutir a sentença vergastada. Isso porque, no presente caso, não se verifica nenhum dos vícios susos mencionados.Isto posto, não configurados os vícios apontados pelo artigo 1.022 do CPC, CONHEÇO dos embargos de declaração de evento n.º 45 e os REJEITO para manter inalterada a sentença proferida no evento n.º 42.Não havendo outros questionamentos, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas devidas.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

14/04/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2025, 15:27

Intimação Efetivada

11/04/2025, 15:27

Intimação Efetivada

11/04/2025, 15:27

Autos Conclusos

09/04/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 14:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/03/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5824073-93.2024.8.09.0051Promovente(s)

20/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/03/2025, 11:38

Intimação Efetivada

19/03/2025, 11:38

Autos Conclusos

17/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 08:25

Juntada -> Petição

04/02/2025, 09:41

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2024, 19:11

Intimação Efetivada

12/12/2024, 19:11

Autos Conclusos

06/12/2024, 13:43

Juntada -> Petição

04/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório

26/11/2024, 10:26

Intimação Efetivada

26/11/2024, 10:26

Certidão Expedida

26/11/2024, 10:17

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

28/10/2024, 16:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

28/10/2024, 16:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

28/10/2024, 16:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

28/10/2024, 16:10

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/10/2024, 13:03

Intimação Efetivada

14/10/2024, 14:17

Juntada -> Petição -> Contestação

09/10/2024, 17:12

Ato Ordinatório

07/10/2024, 11:39

Intimação Efetivada

07/10/2024, 11:39

Ato Ordinatório

07/10/2024, 11:34

Intimação Efetivada

26/09/2024, 14:11

Intimação Efetivada

26/09/2024, 14:11

Citação Não Efetivada

23/09/2024, 23:27

Citação Efetivada

19/09/2024, 13:58

Juntada -> Petição

09/09/2024, 15:31

Citação Expedida

04/09/2024, 23:31

Citação Expedida

04/09/2024, 23:24

Ato Ordinatório

02/09/2024, 14:20

Intimação Efetivada

02/09/2024, 14:20

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

02/09/2024, 14:18

Intimação Efetivada

02/09/2024, 14:18

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

30/08/2024, 17:14

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

30/08/2024, 17:14

Intimação Efetivada

30/08/2024, 17:14

Juntada de Documento

27/08/2024, 19:08

Intimação Efetivada

27/08/2024, 16:32

Autos Conclusos

27/08/2024, 16:32

Certidão Expedida

27/08/2024, 16:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/08/2024, 16:02

Processo Distribuído

27/08/2024, 16:02

Peticão Enviada

27/08/2024, 16:02

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:26

Decisão

•12/12/2024, 19:11

Sentença

•19/03/2025, 11:38

Decisão

•11/04/2025, 15:27

Despacho

•07/07/2025, 18:21

Relatório

•07/08/2025, 12:39

Relatório e Voto

•25/08/2025, 10:58

Despacho

•25/09/2025, 14:24

Relatório e Voto

•29/09/2025, 10:52

Decisão

•31/10/2025, 14:02

Decisão

•15/01/2026, 10:32

Decisão

•16/03/2026, 14:22