Execução de Título Extrajudicial 5040874-88.2022.8.09.0051 - TJGO

Arquivamento

11/06/2025, 08:41

Processo Arquivado

11/06/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5040874-88.2022.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Helio Rodrigues ValeRequerido: Ana Carolina AmaralSENTENÇADispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Helio Rodrigues Vale, em desfavor de Ana Carolina Amaral.Compulsando os autos, infere-se que apesar de ter sido realizada a citação da parte executada (evento 52), não foi efetuado o pagamento do débito e não se obteve êxito na localização de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito, mesmo com a realização de buscas através do sistema Sisbajud, Renajud e Sniper (eventos 58 e 85).Pois bem. Dispõe o §4º do artigo 53, da Lei 9.099/95 que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor."No caso dos autos, a execução tramita desde novembro/2023 e até o momento, como exposto acima, não foram encontrados bens suficientes à satisfação do débito.Como se sabe, é ônus da parte exequente promover as diligências necessárias para localizar bens da parte executada.O Juizado Especial Cível é regido por vários princípios e critérios, entre eles, da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, e ao optar por ajuizar uma demanda nos Juizados Especiais, a parte autora está ciente dos princípios norteadores, peculiaridades e limitações do rito.Assim sendo, o caso é de extinção pela inexistência de bens para satisfação do débito.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, pela inexistência de bens.Sem custas e sucumbência, no primeiro grau de jurisdição, como preconiza o artigo 54 da LJE.Desde já, fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte Exequente, após requerimento da parte interessada.Após o trânsito em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

26/05/2025, 00:00

Arquivar.

23/05/2025, 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

23/05/2025, 15:22

P/ SENTENÇA

21/05/2025, 20:36

valores desbloqueados

21/05/2025, 20:35

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/03/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5040874-88.2022.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudic

30/01/2025, 00:00

Indef. pedidos ev. 92 e escrivania certificar

29/01/2025, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

29/01/2025, 18:23

P/ DECISÃO

28/01/2025, 13:18

Interlocutória - Expedição de Alvará e Continuidade Execução

26/01/2025, 21:09

indicar bens passíveis de penhora

09/01/2025, 13:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/01/2025, 13:52

RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA - R$ 84,61 bloqueados

09/01/2025, 13:51

Alvará Encaminhado à Instituição Bancária

06/12/2024, 15:42

Alvará Expedido

05/12/2024, 16:10

Alvará expedido aguardando assinatura / Total na conta (CAIXA)

02/12/2024, 13:22

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

02/12/2024, 11:37

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

28/11/2024, 15:34

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

28/11/2024, 15:34

Envio cenopes - Renajud

28/11/2024, 15:33

Expedir Alvará. Nova penhora.

25/11/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

25/11/2024, 16:37

P/ DECISÃO

18/11/2024, 16:18

Interlocutória - Dados bancários expedição alvará - Continuidade execução

14/11/2024, 09:12

DECURSO DE PRAZO EM BRANCO / INTIMAÇÃO PARA EXEQUENTE MANIFESTAR

12/11/2024, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/11/2024, 18:16

Para Ana Carolina Amaral (Mandado nº 3731645 / Referente à Mov. Certidão Expedida (30/04/2024 12:05:29))

31/10/2024, 20:56

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3731645 / Para: Ana Carolina Amaral)

25/10/2024, 20:00

(Referente à Mov. Certidão Expedida (30/04/2024 12:05:29)) (Polo Passivo)

16/10/2024, 16:55

Para (Polo Passivo) Ana Carolina Amaral - Código de Rastreamento Correios: YQ432670348BR idPendenciaCorreios2647443idPendenciaCorreios

03/09/2024, 22:28

E:CARTA - CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS

29/08/2024, 13:02

Intimação expedida por e-carta: Ana Carolina Amaral

29/08/2024, 13:02

(Referente à Mov. Certidão Expedida (30/04/2024 12:05:29)) (Polo Passivo)

27/08/2024, 17:24

Para (Polo Passivo) Ana Carolina Amaral - Código de Rastreamento Correios: YQ367553724BR idPendenciaCorreios2508550idPendenciaCorreios

17/07/2024, 23:25

E - Carta: Ana Carolina Amaral

12/07/2024, 13:39

Intimação NÃO EFETIVADA (e-carta)

12/07/2024, 13:34

Para (Polo Passivo) Ana Carolina Amaral - Código de Rastreamento Correios: YQ281267713BR idPendenciaCorreios2189042idPendenciaCorreios

03/05/2024, 22:30

UPJ-CERTIDÃO-E:CARTA - CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS

30/04/2024, 23:31

Para (Polo Passivo) Ana Carolina Amaral

30/04/2024, 23:30

intimação à parte executada sobre a penhora

30/04/2024, 12:05

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/03/2024, 23:02

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/02/2024, 13:07

Envio ao CENOPES - SISBAJUD

12/01/2024, 14:51

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

10/01/2024, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

10/01/2024, 18:21

Interlocutória - Continuidade a Execução

07/01/2024, 19:16

Para Ana Carolina Amaral (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/04/2022 14:18:26))

30/11/2023, 19:46

Para (Polo Passivo) Ana Carolina Amaral - Código de Rastreamento Correios: YQ100085281BR idPendenciaCorreios1761890idPendenciaCorreios

30/11/2023, 19:45

P/ SENTENÇA

27/11/2023, 16:07

Certidão Expedida

27/11/2023, 16:07

Endereço correto para citação

21/11/2023, 20:16

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/04/2022 14:18:26))

08/11/2023, 03:40

Para (Polo Passivo) Ana Carolina Amaral - Código de Rastreamento Correios: YQ017882738BR idPendenciaCorreios1637312idPendenciaCorreios

20/09/2023, 21:24

e-Carta Ana Carolina Amaral

15/09/2023, 18:08

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/04/2022 14:18:26))

15/09/2023, 02:50

Para (Polo Passivo) Ana Carolina Amaral - Código de Rastreamento Correios: BH997611458BR idPendenciaCorreios1604239idPendenciaCorreios

04/09/2023, 22:26

Carta de Citação - Ana Carolina Amaral

31/08/2023, 10:40

Interlocutória - Novos endereços para citação

22/08/2023, 20:45

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (24/06/2023 12:34:12))

12/08/2023, 01:41

Para (Polo Passivo) Ana Carolina Amaral - Código de Rastreamento Correios: BH943651516BR idPendenciaCorreios1483929idPendenciaCorreios

10/07/2023, 19:25

Processo Desarquivado

05/07/2023, 13:29

Desarquivamento e novo endereço novo citação

24/06/2023, 12:34

Arquivamento por inércia da parte

31/05/2023, 12:39

Processo Arquivado

31/05/2023, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/04/2023 06:14:27)

15/05/2023, 17:09

Novo responsável: DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO

10/05/2023, 11:59

TROCA DE RESPONSÁVELNovo responsável: Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami

09/05/2023, 15:28

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

28/04/2023, 06:14

CENOPES - busca de endereço

25/04/2023, 11:42

P/ DECISÃO

11/04/2023, 15:07

Pesquisa de Endereço

20/11/2022, 14:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 31/10/2022 09:20:48)

08/11/2022, 14:18

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/08/2022 11:35:50))

31/10/2022, 09:20

Para (Polo Passivo) Ana Carolina Amaral - Código de Rastreamento Correios: BH639200891BR idPendenciaCorreios905013idPendenciaCorreios

01/10/2022, 02:34

Retificar valor da causa. Indefere pedido. Expedir nova carta de citação.

04/08/2022, 11:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/08/2022, 11:35

P/ DECISÃO

07/06/2022, 13:22

Processo Desarquivado

07/06/2022, 13:22

Desarquivamento e prosseguimento do feito

31/05/2022, 16:19

Desarquivamento e prosseguimento do feito

31/05/2022, 16:18

Processo Arquivado

31/05/2022, 13:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/05/2022 14:05:47)

18/05/2022, 14:06

REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

18/05/2022, 14:05

Correção Valor da Causa

09/05/2022, 17:00

Citação sem confirmação de identidade

09/05/2022, 15:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/05/2022, 15:35

Para (Polo Passivo) Ana Carolina Amaral

04/05/2022, 16:54

Execução de Título Extrajudicial. Citação via whatsapp.

21/04/2022, 14:18

Juntada Novo Endereço

05/04/2022, 15:05

P/ DECISÃO

30/03/2022, 16:37

Substabelecimento

21/03/2022, 23:16

Manifestaçao e Requerimento

15/02/2022, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2022, 17:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/02/2022, 17:37

Documento restante

26/01/2022, 17:43

Goiânia - 7º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO

26/01/2022, 17:29

Autos Conclusos

26/01/2022, 17:29

Peticão Enviada

26/01/2022, 17:29

—

Arquivamento

Processo Arquivado

Arquivar.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

valores desbloqueados

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

Indef. pedidos ev. 92 e escrivania certificar

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

Interlocutória - Expedição de Alvará e Continuidade Execução

indicar bens passíveis de penhora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Rodrigues Vale - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

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