Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6116770-04.2024.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Partes do Processo

AGROPONTIERI SP AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DE GOIATUBA/GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA HEYLMANN

OAB/GO 110646·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

27/04/2026, 14:16

Intimação Efetivada

27/04/2026, 13:57

Intimação Expedida

27/04/2026, 13:45

Intimação Expedida

27/04/2026, 13:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/04/2026, 13:45

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/04/2026, 13:17

Autos Conclusos

23/04/2026, 11:46

Certidão Expedida

23/04/2026, 11:46

Intimação Lida

06/04/2026, 03:09

Intimação Expedida

24/03/2026, 12:49

Certidão Expedida

24/03/2026, 12:48

Intimação Lida

09/03/2026, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/03/2026, 14:35

Intimação Lida

26/02/2026, 13:43

Intimação Efetivada

25/02/2026, 16:54

Todas as movimentações(96)

Intimação Lida

27/04/2026, 14:16

Intimação Efetivada

27/04/2026, 13:57

Intimação Expedida

27/04/2026, 13:45

Intimação Expedida

27/04/2026, 13:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/04/2026, 13:45

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/04/2026, 13:17

Autos Conclusos

23/04/2026, 11:46

Certidão Expedida

23/04/2026, 11:46

Intimação Lida

06/04/2026, 03:09

Intimação Expedida

24/03/2026, 12:49

Certidão Expedida

24/03/2026, 12:48

Intimação Lida

09/03/2026, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/03/2026, 14:35

Intimação Lida

26/02/2026, 13:43

Intimação Efetivada

25/02/2026, 16:54

Intimação Expedida

25/02/2026, 16:49

Intimação Expedida

25/02/2026, 16:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

25/02/2026, 15:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/02/2026, 16:52

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:30

Sessão Julgamento Adiado

11/02/2026, 14:13

Juntada -> Petição -> Memoriais

03/02/2026, 17:16

Juntada -> Petição

23/01/2026, 09:17

Certidão Expedida

23/01/2026, 09:14

Intimação Lida

15/12/2025, 03:13

Intimação Efetivada

04/12/2025, 15:31

Sessão Julgamento Adiado

04/12/2025, 15:09

Intimação Expedida

04/12/2025, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2025, 14:13

Autos Conclusos

04/12/2025, 09:54

Intimação Lida

04/12/2025, 03:05

Juntada -> Petição

03/12/2025, 18:03

Certidão Expedida

28/11/2025, 13:52

Intimação Efetivada

24/11/2025, 18:24

Intimação Expedida

24/11/2025, 17:04

Intimação Expedida

24/11/2025, 17:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/11/2025, 17:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/11/2025, 18:24

Autos Conclusos

15/10/2025, 06:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/10/2025, 19:04

Intimação Lida

10/10/2025, 03:02

Intimação Expedida

30/09/2025, 09:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/09/2025, 19:28

Intimação Lida

29/09/2025, 03:08

Intimação Lida

29/09/2025, 03:08

Intimação Expedida

18/09/2025, 11:32

Intimação Expedida

18/09/2025, 11:32

Intimação Expedida

18/09/2025, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2025, 11:15

Autos Conclusos

17/09/2025, 10:11

Juntada -> Petição -> Parecer

16/09/2025, 18:30

Intimação Lida

16/09/2025, 18:30

Certidão Expedida

15/09/2025, 16:55

Troca de Responsável

15/09/2025, 11:47

Intimação Expedida

12/09/2025, 06:47

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2025, 21:41

Autos Conclusos

09/09/2025, 16:53

Recurso Autuado

09/09/2025, 16:53

Recurso Distribuído

09/09/2025, 13:57

Recurso Distribuído

09/09/2025, 13:57

Decorrido Prazo

09/09/2025, 13:56

Decorrido Prazo

09/09/2025, 13:54

Intimação Lida

18/08/2025, 03:17

Intimação Expedida

08/08/2025, 08:48

Juntada -> Petição -> Apelação

07/08/2025, 19:03

Troca de Responsável

25/07/2025, 09:31

Troca de Responsável

25/07/2025, 09:31

Evolução da Classe Processual

25/07/2025, 09:09

Intimação Lida

25/07/2025, 03:05

Intimação Lida

16/07/2025, 16:47

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:37

Intimação Efetivada

15/07/2025, 10:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

15/07/2025, 09:50

Intimação Expedida

15/07/2025, 09:50

Autos Conclusos

09/05/2025, 10:35

Juntada -> Petição -> Parecer

08/05/2025, 16:10

Intimação Lida

24/04/2025, 03:03

Troca de Responsável

14/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

14/04/2025, 14:58

Intimação Expedida

14/04/2025, 14:58

Prazo Decorrido

14/04/2025, 14:56

Juntada -> Petição

18/03/2025, 08:47

Mandado Cumprido

14/03/2025, 16:51

Mandado Expedido

14/03/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania do 2º Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC/2015 e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Processo: 6116770-04.2024.8.09.0067 &

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania do 2º Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC/2015 e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Processo: 6116770-04.2024.8.09.0067 &

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 6116770-04.2024.8.09.0067Requerente: SAINT CLAIR AGRONEGOCIOS LTDARequerido: Secretário Municipal De Finanças De GoiatubaDECISÃOTrata-se de Mandado de Segurança ajuizado por SAINT CLAIR AGRONEGOCIOS LTDA, em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL

13/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/02/2025, 10:44

Intimação Efetivada

12/02/2025, 10:44

Intimação Efetivada

12/02/2025, 09:24

Decisão -> Concessão -> Liminar

12/02/2025, 09:24

Certidão Expedida

10/12/2024, 10:58

Autos Conclusos

10/12/2024, 10:58

Processo Distribuído

09/12/2024, 20:29

Peticão Enviada

09/12/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:58

Sentença

•15/07/2025, 09:50

Despacho

•11/09/2025, 21:41

Despacho

•18/09/2025, 11:15

Relatório

•23/11/2025, 18:24

Despacho

•04/12/2025, 14:13

Relatório e Voto

•25/02/2026, 15:44

Relatório

•27/04/2026, 13:17