Agravo em Recurso Especial 5214513-89.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 172.018,70

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Consignação em Pagamento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOSE HENRIQUE BRAZ ALVES

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE BRAZ ALVES

CPF

Reu

CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MOREIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MOREIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

24/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 98178/2026

10/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição 98178/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/01/2026 Petição Nº 2065/2026 -

15/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 2065/2026. Publicação prevista para 15/01/2026)

13/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 2065/2026

06/01/2026, 13:41

Protocolizada Petição 2065/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/01/2026

06/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237742/2025

18/12/2025, 07:11

Protocolizada Petição 1237742/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 06:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de JOSE HENRIQUE BRAZ ALVES

15/12/2025, 13:30

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

24/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 98178/2026

10/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição 98178/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/01/2026 Petição Nº 2065/2026 -

15/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 13:29

14/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 2065/2026. Publicação prevista para 15/01/2026)

13/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 2065/2026

06/01/2026, 13:41

Protocolizada Petição 2065/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/01/2026

06/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237742/2025

18/12/2025, 07:11

Protocolizada Petição 1237742/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 06:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de JOSE HENRIQUE BRAZ ALVES

15/12/2025, 13:30

Conheço do agravo de CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e JOSE HENRIQUE BRAZ ALVES para não conhecer do Recurso Especial

15/12/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

24/11/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:01

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 14:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/10/2025, 13:09

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 13:30