Cumprimento de sentença 5642520-62.2020.8.09.0178 - TJGO

Cumprimento de sentença 5642520-62.2020.8.09.0178 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"443087"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5642520-62.2020.8.09.0178Requerido (a): Raimundo Francisco Dias DECISÃOTrata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários na movimentação n. 214.Assim, RETIFIQUE-SE a classe processual para “cumprimento de sentença”, fase “execução” e PROMOVA-SE adequação dos polos processuais, se for o caso.Assim, INTIME-SE o executado para efetuar o pagamento do valor informado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (art. 523, caput do CPC/15).Após, ausente resposta do devedor, desde já determino que seja feita penhora on line de ativos financeiros em nome da(s) parte(s) executada(s), no montante correspondente ao valor integral do débito descrito nos autos, acrescido de honorários (10%), utilizando-se o convênio SISBAJUD (forma única), valendo-se o documento emitido pelo Banco Central como auto de penhora (854, § 5º,do CPC).Efetuado o bloqueio, proceda-se a transferência para conta judicial. Na sequência, dê-se a ciência ao(s) executado(s), na forma recomendada pelo artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC.Em caso de resultado ínfimo (até o valor de R$ 50,00 – cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio e intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Por fim, remetam os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)1Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

14/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Mandado Expedido

Intimação Expedida

Decisão -> deferimento

Autos Conclusos

Juntada de Documento

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Certidão Expedida

Todas as movimentações(298)