Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5663155-52.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.010,77

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ANTONIO GOMES

CPF

Autor

MARIO VICENTE LOPES NETO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

MARIO VICENTE LOPES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB/GO 62172·Representa: Autor

MÁRIO VICENTE LOPES NETO

OAB/GO 32662·Representa: Autor

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

03/11/2025, 14:25

Processo Arquivado

03/11/2025, 14:25

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/10/2025, 13:03

Intimação Lida

29/10/2025, 03:15

Intimação Efetivada

14/10/2025, 08:30

Juntada de Documento

14/10/2025, 08:27

Intimação Expedida

14/10/2025, 08:27

Intimação Expedida

14/10/2025, 08:27

Processo Desarquivado

14/10/2025, 08:27

Certidão Expedida

15/09/2025, 12:18

Processo Arquivado

15/09/2025, 12:18

Intimação Lida

05/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

26/08/2025, 19:21

Intimação Efetivada

26/08/2025, 19:21

Intimação Efetivada

26/08/2025, 19:21

Todas as movimentações(146)

Certidão Expedida

03/11/2025, 14:25

Processo Arquivado

03/11/2025, 14:25

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/10/2025, 13:03

Intimação Lida

29/10/2025, 03:15

Intimação Efetivada

14/10/2025, 08:30

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 14:20

Sentença

•18/10/2023, 10:25

Juntada de Documento

14/10/2025, 08:27

Intimação Expedida

14/10/2025, 08:27

Intimação Expedida

14/10/2025, 08:27

Processo Desarquivado

14/10/2025, 08:27

Certidão Expedida

15/09/2025, 12:18

Processo Arquivado

15/09/2025, 12:18

Intimação Lida

05/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

26/08/2025, 19:21

Intimação Efetivada

26/08/2025, 19:21

Intimação Efetivada

26/08/2025, 19:21

Intimação Expedida

26/08/2025, 19:02

Intimação Expedida

26/08/2025, 19:02

Intimação Expedida

26/08/2025, 19:02

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/08/2025, 18:06

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/08/2025, 18:05

Juntada de Documento

11/06/2025, 20:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/06/2025, 18:18

Certidão Expedida

05/06/2025, 16:00

Intimação Efetivada

05/06/2025, 14:51

Intimação Efetivada

05/06/2025, 14:51

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

05/06/2025, 14:02

Intimação Expedida

05/06/2025, 14:02

Certidão Expedida

02/06/2025, 16:38

Autos Conclusos

02/06/2025, 16:38

Juntada -> Petição

29/05/2025, 15:12

Término da Suspensão do Processo

30/04/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2025, 14:41

Intimação Lida

30/01/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5663155-52.2023.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Iac

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2025, 18:21

Intimação Efetivada

29/01/2025, 18:21

Intimação Expedida

29/01/2025, 18:21

Autos Conclusos

29/01/2025, 15:39

Juntada -> Petição

27/01/2025, 16:34

Intimação Expedida

27/01/2025, 09:14

Juntada -> Petição

24/01/2025, 09:01

Juntada -> Petição

23/01/2025, 10:43

Certidão Expedida

20/01/2025, 14:41

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:41

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:41

Certidão Expedida

20/01/2025, 14:40

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:40

Intimação Expedida

20/01/2025, 14:40

Cálculo de Tributos

20/01/2025, 13:33

Certidão Expedida

17/01/2025, 13:32

Certidão Expedida

17/01/2025, 13:27

Intimação Lida

09/12/2024, 03:15

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2024, 11:43

Intimação Efetivada

29/11/2024, 11:43

Intimação Expedida

29/11/2024, 11:43

Autos Conclusos

28/11/2024, 09:25

Juntada -> Petição

22/11/2024, 15:47

Intimação Lida

18/11/2024, 03:16

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2024, 11:32

Certidão Expedida

07/11/2024, 11:32

Certidão Expedida

07/11/2024, 11:30

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2024, 16:48

Intimação Efetivada

05/11/2024, 16:48

Intimação Expedida

05/11/2024, 16:48

Autos Conclusos

04/11/2024, 09:10

Juntada -> Petição

30/10/2024, 12:31

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 17:59

Intimação Efetivada

25/10/2024, 17:59

Autos Conclusos

25/10/2024, 16:46

Intimação Lida

25/10/2024, 03:08

Juntada -> Petição

23/10/2024, 16:04

Juntada -> Petição

22/10/2024, 14:09

Juntada -> Petição

18/10/2024, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2024, 18:22

Intimação Efetivada

14/10/2024, 18:22

Intimação Expedida

14/10/2024, 18:22

Autos Conclusos

14/10/2024, 12:20

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

08/10/2024, 14:33

Intimação Lida

23/09/2024, 03:12

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

12/09/2024, 14:19

Intimação Efetivada

12/09/2024, 14:19

Intimação Expedida

12/09/2024, 14:19

Autos Conclusos

12/09/2024, 10:20

Prazo Decorrido

12/09/2024, 10:20

Juntada -> Petição

10/09/2024, 12:37

Intimação Lida

29/07/2024, 03:11

Certidão Expedida

19/07/2024, 14:42

Intimação Expedida

19/07/2024, 14:42

Certidão Expedida

19/07/2024, 14:31

Processo Desarquivado

19/07/2024, 14:29

Juntada -> Petição

15/07/2024, 09:01

Prazo Decorrido

28/05/2024, 15:53

Processo Arquivado

28/05/2024, 15:53

Intimação Lida

09/05/2024, 03:05

Certidão Expedida

29/04/2024, 22:51

Intimação Efetivada

29/04/2024, 22:51

Intimação Expedida

29/04/2024, 22:51

Transitado em Julgado

29/04/2024, 22:50

Evolução da Classe Processual

29/04/2024, 14:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/04/2024, 17:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/04/2024, 17:39

Intimação Lida

18/03/2024, 03:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/03/2024, 11:21

Intimação Expedida

08/03/2024, 11:21

Intimação Efetivada

08/03/2024, 11:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/03/2024, 18:18

Juntada -> Petição

05/03/2024, 11:37

Certidão Expedida

01/03/2024, 18:51

Sessão Julgamento Adiado

01/03/2024, 12:48

Intimação Lida

19/02/2024, 03:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/02/2024, 17:19

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

08/02/2024, 17:12

Intimação Efetivada

08/02/2024, 17:12

Intimação Expedida

08/02/2024, 17:12

Autos Conclusos

09/11/2023, 09:33

Recurso Autuado

09/11/2023, 09:33

Recurso Distribuído

09/11/2023, 08:20

Remessa em grau de recurso

09/11/2023, 08:20

Recurso Distribuído

09/11/2023, 08:20

Juntada -> Petição

06/11/2023, 10:50

Juntada -> Petição

06/11/2023, 09:12

Intimação Lida

06/11/2023, 03:03

Intimação Lida

30/10/2023, 03:02

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

27/10/2023, 16:16

Intimação Efetivada

27/10/2023, 16:16

Intimação Expedida

27/10/2023, 16:16

Autos Conclusos

27/10/2023, 10:23

Certidão Expedida

27/10/2023, 10:23

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

25/10/2023, 18:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/10/2023, 10:25

Intimação Efetivada

18/10/2023, 10:25

Intimação Expedida

18/10/2023, 10:25

Autos Conclusos

16/10/2023, 18:03

Juntada -> Petição

16/10/2023, 08:42

Citação Efetivada

16/10/2023, 03:12

Juntada -> Petição -> Contestação

11/10/2023, 16:00

Citação Expedida

05/10/2023, 13:09

Intimação Efetivada

05/10/2023, 13:09

Retificação de Classe Processual

05/10/2023, 13:08

Juntada de Documento

04/10/2023, 19:00

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2023, 14:20

Intimação Efetivada

04/10/2023, 14:20

Autos Conclusos

04/10/2023, 11:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/10/2023, 11:45

Processo Distribuído

04/10/2023, 11:45

Peticão Enviada

04/10/2023, 11:45

Decisão

•27/10/2023, 16:16

Despacho

•08/02/2024, 17:12

Relatório e Voto

•08/03/2024, 11:21

Decisão

•12/09/2024, 14:19

Decisão

•14/10/2024, 18:22

Despacho

•25/10/2024, 17:59

Decisão

•05/11/2024, 16:48

Decisão

•29/11/2024, 11:43

Decisão

•29/01/2025, 18:21

Relatório e Voto

•07/05/2025, 13:40

Decisão

•05/06/2025, 14:02