Agravo em Recurso Especial 5394256-83.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 513.286,40

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

SPE PERIMETRAL INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MARCA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

GUSTAVO ARAUJO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUCCAS RESENDE

CPF·Representa: Autor

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

TATIANE MARQUES DA SILVA CARVALHAES

CPF·Representa: Autor

MARCUS FELIPE BEZERRA MACEDO

CPF·Representa: Autor

PITAGORAS LACERDA DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO LUCCAS RESENDE

CPF·Representa: Autor

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

TATIANE MARQUES DA SILVA CARVALHAES

CPF·Representa: Autor

MARCUS FELIPE BEZERRA MACEDO

CPF·Representa: Autor

PITAGORAS LACERDA DOS REIS

CPF·Representa: Réu

IZABELLA CARVALHO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

25/03/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

25/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 07:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:24

Determinada a distribuição do feito

17/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 13:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 15:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2026, 17:30