Execução Fiscal 5648534-95.2014.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 67.128.120,10

Órgão julgador

Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GERALDO ANTONIO PREARO

CPF

Reu

FRIGORIFICO MARGEM LTDA

CNPJ

Reu

MAURO SUAIDEN

CPF

Reu

JELICOE PEDRO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO

OAB/GO 47061·Representa: Autor

CAIQUE IURY CAMARGOS

OAB/GO 58167·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GERALDO ANTONIO PREARO

CPF

Reu

FRIGORIFICO MARGEM LTDA

CNPJ

Reu

MAURO SUAIDEN

CPF

Reu

JELICOE PEDRO FERREIRA

CPF

Reu

CAPITAL ADMINISTRADORA

NAO_VINCULADOS

MELO E CAMARGOS ADVOGADOS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

LACERDA FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

NAO_VINCULADOS

BETHANIA LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

NAO_VINCULADOS

WALLACE MARTINS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Efetivada

09/04/2026, 18:33

Intimação Efetivada

09/04/2026, 18:21

Intimação Expedida

09/04/2026, 17:39

Juntada de Documento

09/04/2026, 17:39

Intimação Expedida

09/04/2026, 17:25

Juntada de Documento

09/04/2026, 17:24

Processo Desarquivado

09/04/2026, 17:22

Intimação Efetivada

08/04/2026, 19:23

Intimação Efetivada

08/04/2026, 19:20

Intimação Expedida

08/04/2026, 18:22

Juntada de Documento

08/04/2026, 18:20

Intimação Expedida

08/04/2026, 18:18

Juntada de Documento

08/04/2026, 18:17

Processo Desarquivado

08/04/2026, 18:14

Certidão Expedida

19/01/2026, 10:03

Todas as movimentações(320)

Intimação Efetivada

09/04/2026, 18:33

Intimação Efetivada

09/04/2026, 18:21

Intimação Expedida

09/04/2026, 17:39

Juntada de Documento

09/04/2026, 17:39

Intimação Expedida

09/04/2026, 17:25

Documentos

Despacho

•04/12/2014, 16:37

Despacho

•29/05/2017, 15:04

Juntada de Documento

09/04/2026, 17:24

Processo Desarquivado

09/04/2026, 17:22

Intimação Efetivada

08/04/2026, 19:23

Intimação Efetivada

08/04/2026, 19:20

Intimação Expedida

08/04/2026, 18:22

Juntada de Documento

08/04/2026, 18:20

Intimação Expedida

08/04/2026, 18:18

Juntada de Documento

08/04/2026, 18:17

Processo Desarquivado

08/04/2026, 18:14

Certidão Expedida

19/01/2026, 10:03

Processo Arquivado

19/01/2026, 10:03

Decorrido Prazo

18/12/2025, 13:53

Intimação Lida

12/12/2025, 03:07

Intimação Lida

12/12/2025, 03:07

Intimação Lida

12/12/2025, 03:07

Intimação Lida

09/12/2025, 03:13

Intimação Lida

09/12/2025, 03:10

Intimação Lida

09/12/2025, 03:10

Intimação Efetivada

02/12/2025, 21:40

Intimação Efetivada

02/12/2025, 21:40

Intimação Expedida

02/12/2025, 21:33

Intimação Expedida

02/12/2025, 21:33

Intimação Expedida

02/12/2025, 21:32

Intimação Expedida

02/12/2025, 21:32

Intimação Expedida

02/12/2025, 21:32

Precatório Enviado ao Tribunal

28/11/2025, 12:23

Precatório Enviado ao Tribunal

28/11/2025, 12:23

Precatório Enviado ao Tribunal

28/11/2025, 12:23

Precatório Enviado ao Tribunal

28/11/2025, 12:22

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:35

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:33

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:31

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:22

Precatório

27/11/2025, 17:36

Intimação Expedida

27/11/2025, 17:36

Precatório

27/11/2025, 17:31

Intimação Expedida

27/11/2025, 17:31

Precatório

27/11/2025, 17:26

Intimação Expedida

27/11/2025, 17:26

Precatório

27/11/2025, 17:18

Intimação Expedida

27/11/2025, 17:18

Intimação Expedida

27/11/2025, 17:18

Intimação Efetivada

26/11/2025, 10:01

Intimação Expedida

26/11/2025, 09:56

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

10/11/2025, 17:58

Autos Conclusos

09/11/2025, 19:07

Juntada -> Petição

09/11/2025, 18:56

Juntada -> Petição

04/11/2025, 15:44

Intimação Efetivada

04/11/2025, 15:00

Intimação Efetivada

04/11/2025, 14:14

Intimação Efetivada

04/11/2025, 14:14

Intimação Efetivada

04/11/2025, 14:13

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:08

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:08

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:08

Certidão Expedida

04/11/2025, 14:04

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:04

Intimação Lida

03/11/2025, 03:05

Intimação Lida

03/11/2025, 03:04

Juntada de Documento

31/10/2025, 18:04

Certidão Expedida

27/10/2025, 14:23

Ofício(s) Expedido(s)

23/10/2025, 20:53

Juntada -> Petição

23/10/2025, 17:05

Ofício(s) Expedido(s)

23/10/2025, 16:05

Intimação Efetivada

23/10/2025, 09:40

Intimação Efetivada

23/10/2025, 09:40

Intimação Expedida

23/10/2025, 09:36

Intimação Expedida

23/10/2025, 09:36

Intimação Expedida

23/10/2025, 09:35

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/10/2025, 17:50

Intimação Efetivada

22/10/2025, 07:50

Intimação Efetivada

22/10/2025, 07:50

Autos Conclusos

22/10/2025, 07:46

Juntada -> Petição

22/10/2025, 07:45

Ato Ordinatório

22/10/2025, 07:44

Intimação Expedida

22/10/2025, 07:44

Intimação Expedida

22/10/2025, 07:42

Intimação Expedida

22/10/2025, 07:41

Intimação Expedida

22/10/2025, 07:40

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

21/10/2025, 16:31

Autos Conclusos

14/10/2025, 15:49

Decorrido Prazo

14/10/2025, 15:49

Juntada -> Petição

14/10/2025, 15:30

Intimação Lida

01/09/2025, 03:12

Intimação Expedida

20/08/2025, 18:32

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2025, 16:20

Autos Conclusos

14/08/2025, 17:50

Juntada -> Petição

07/08/2025, 09:15

Juntada de Documento

02/07/2025, 07:28

Juntada -> Petição

01/07/2025, 19:12

Juntada -> Petição

01/07/2025, 13:02

Intimação Lida

30/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

18/06/2025, 19:02

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:59

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 15:40

Autos Conclusos

05/05/2025, 15:20

Juntada de Documento

05/05/2025, 14:58

Intimação Lida

07/04/2025, 03:01

Término da Suspensão do Processo

27/03/2025, 15:54

Intimação Expedida

27/03/2025, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 16:50

Intimação Lida

24/02/2025, 03:01

Autos Conclusos

14/02/2025, 19:04

Juntada de Documento

14/02/2025, 18:14

Juntada de Documento

14/02/2025, 18:14

Juntada de Documento

14/02/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"123773"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca d

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 10:23

Intimação Expedida

12/02/2025, 10:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2025, 10:23

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2025, 16:15

Autos Conclusos

24/01/2025, 16:00

Juntada de Documento

05/11/2024, 20:51

Intimação Lida

14/10/2024, 03:01

Intimação Expedida

02/10/2024, 15:28

Intimação Efetivada

02/10/2024, 15:28

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2024, 17:05

Autos Conclusos

23/08/2024, 13:04

Juntada -> Petição

05/08/2024, 17:30

Intimação Efetivada

25/07/2024, 14:54

Intimação Efetivada

25/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

25/07/2024, 14:52

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

05/07/2024, 08:02

Intimação Lida

26/06/2024, 03:00

Intimação Efetivada

16/06/2024, 21:14

Intimação Efetivada

16/06/2024, 21:13

Intimação Expedida

16/06/2024, 21:13

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

10/06/2024, 15:22

Autos Conclusos

11/04/2024, 14:14

Juntada -> Petição

02/04/2024, 11:48

Intimação Efetivada

20/03/2024, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2024, 15:17

Autos Conclusos

17/01/2024, 14:49

Juntada -> Petição -> Contestação

15/12/2023, 15:00

Intimação Lida

20/11/2023, 03:05

Intimação Expedida

08/11/2023, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2023, 17:04

Certidão Expedida

04/10/2023, 13:09

Juntada -> Petição

04/10/2023, 12:47

Autos Conclusos

29/09/2023, 16:39

Certidão Expedida

29/09/2023, 16:21

Processo Redistribuído

29/09/2023, 16:21

Juntada de Documento

04/09/2023, 14:06

Certidão Expedida

25/08/2023, 17:56

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2023, 17:09

Intimação Lida

04/07/2023, 03:01

Decisão -> Suscitação de Conflito de Competência

23/06/2023, 11:25

Intimação Expedida

23/06/2023, 11:25

Autos Conclusos

22/05/2023, 12:38

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

27/03/2023, 08:04

Intimação Lida

06/03/2023, 03:05

Prazo Decorrido

23/02/2023, 18:42

Intimação Expedida

23/02/2023, 18:42

Intimação Lida

23/01/2023, 03:12

Intimação Expedida

13/12/2022, 15:04

Intimação Expedida

13/12/2022, 15:03

Juntada de Documento

30/11/2022, 14:53

Juntada de Documento

30/11/2022, 14:22

Certidão Expedida

10/11/2022, 13:50

Certidão Expedida

10/11/2022, 13:44

Citação Expedida

08/11/2022, 18:11

Citação Expedida

08/11/2022, 18:08

Juntada -> Petição

20/10/2022, 17:01

Intimação Lida

17/10/2022, 03:02

Intimação Expedida

05/10/2022, 17:33

Juntada de Documento

23/09/2022, 21:38

Intimação Lida

30/08/2022, 03:02

Certidão Expedida

24/08/2022, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2022, 19:20

Intimação Expedida

17/08/2022, 19:20

Intimação Lida

15/06/2022, 17:57

Autos Conclusos

13/06/2022, 14:57

Juntada -> Petição

06/06/2022, 12:31

Intimação Expedida

01/06/2022, 20:26

Certidão Expedida

31/05/2022, 17:34

Intimação Lida

09/05/2022, 03:02

Prazo Decorrido

28/04/2022, 16:04

Intimação Expedida

28/04/2022, 16:04

Intimação Lida

07/03/2022, 03:01

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

23/02/2022, 11:19

Intimação Expedida

23/02/2022, 11:19

Intimação Lida

07/02/2022, 03:02

Intimação Expedida

26/01/2022, 18:05

Citação Não Efetivada

10/01/2022, 18:11

Citação Expedida

20/11/2021, 19:29

Autos Conclusos

17/11/2021, 16:06

Certidão Expedida

17/11/2021, 16:05

Citação Efetivada

11/11/2021, 18:03

Citação Expedida

04/11/2021, 21:36

Juntada -> Petição

22/10/2021, 16:53

Intimação Expedida

19/10/2021, 15:51

Citação Não Efetivada

17/10/2021, 13:42

Citação Expedida

01/10/2021, 19:35

Intimação Lida

23/09/2021, 03:01

Juntada -> Petição

20/09/2021, 17:53

Certidão Expedida

13/09/2021, 09:30

Intimação Expedida

13/09/2021, 09:30

Citação Efetivada

04/09/2021, 16:55

Citação Expedida

13/08/2021, 13:40

Certidão Expedida

06/08/2021, 17:35

Citação Efetivada

01/07/2021, 16:48

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 19:13

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 19:12

Citação Expedida

24/06/2021, 21:27

Juntada de Documento

11/06/2021, 16:02

Certidão Expedida

31/05/2021, 14:08

Mandado Cumprido

16/04/2021, 13:51

Mandado Cumprido

25/02/2021, 14:30

Certidão Expedida

12/02/2021, 18:25

Mandado Expedido

12/02/2021, 16:50

Mandado Expedido

12/02/2021, 16:34

Citação Expedida

12/02/2021, 16:24

Intimação Lida

05/02/2021, 03:03

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/02/2021, 16:18

Intimação Expedida

26/01/2021, 15:48

Juntada de Documento

21/01/2021, 15:10

Juntada de Documento

13/01/2021, 14:03

Juntada de Documento

12/01/2021, 11:16

Certidão Expedida

07/12/2020, 17:10

Certidão Expedida

07/12/2020, 14:15

Juntada de Documento

27/11/2020, 11:17

Certidão Expedida

23/11/2020, 16:08

Citação Expedida

19/11/2020, 14:01

Citação Expedida

19/11/2020, 14:00

Citação Expedida

19/11/2020, 13:58

Intimação Lida

12/11/2020, 03:00

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

02/11/2020, 15:23

Intimação Expedida

02/11/2020, 15:23

Intimação Efetivada

02/11/2020, 15:23

Autos Conclusos

19/08/2020, 15:00

Intimação Lida

10/08/2020, 03:09

Juntada -> Petição

06/08/2020, 13:23

Intimação Expedida

29/07/2020, 14:19

Juntada -> Petição

22/07/2020, 16:03

Intimação Efetivada

23/06/2020, 20:00

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2020, 16:48

Autos Conclusos

28/05/2020, 11:24

Certidão Expedida

26/05/2020, 19:34

Processo Redistribuído

26/05/2020, 19:34

Intimação Lida

04/05/2020, 03:17

Intimação Expedida

07/04/2020, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2020, 15:41

Autos Conclusos

13/02/2020, 15:38

Juntada -> Petição

25/01/2020, 06:14

Intimação Lida

09/12/2019, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2019, 17:31

Intimação Expedida

29/11/2019, 17:31

Certidão Expedida

10/09/2019, 16:57

Autos Conclusos

10/09/2019, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2019, 16:26

Autos Conclusos

11/06/2019, 17:46

Intimação Lida

07/06/2019, 03:00

Juntada -> Petição

06/06/2019, 10:31

Intimação Expedida

28/05/2019, 17:59

Intimação Lida

27/05/2019, 03:14

Citação Não Efetivada

23/05/2019, 16:23

Intimação Expedida

16/05/2019, 16:45

Citação Não Efetivada

16/05/2019, 16:44

Intimação Expedida

16/05/2019, 16:40

Citação Não Efetivada

16/05/2019, 16:40

Citação Expedida

11/04/2019, 17:02

Citação Expedida

11/04/2019, 17:01

Citação Expedida

11/04/2019, 17:00

Intimação Lida

01/04/2019, 03:15

Intimação Expedida

20/03/2019, 11:47

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2019, 11:47

Autos Conclusos

17/01/2019, 08:10

Juntada -> Petição

16/01/2019, 18:41

Intimação Lida

05/10/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2018, 14:59

Intimação Expedida

25/09/2018, 14:59

Autos Conclusos

04/09/2018, 13:23

Juntada -> Petição

01/08/2018, 14:39

Intimação Lida

18/06/2018, 03:01

Juntada de Documento

08/06/2018, 07:55

Intimação Expedida

08/06/2018, 07:55

Intimação Lida

28/05/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2018, 16:58

Intimação Expedida

18/05/2018, 16:58

Autos Conclusos

24/04/2018, 17:13

Juntada -> Petição

23/04/2018, 18:42

Intimação Lida

26/03/2018, 09:52

Intimação Expedida

15/03/2018, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2018, 15:23

Autos Conclusos

15/02/2018, 17:38

Juntada -> Petição

21/12/2017, 10:11

Intimação Lida

18/12/2017, 03:01

Intimação Expedida

06/12/2017, 14:59

Documento Expedido

06/12/2017, 14:59

Intimação Lida

04/12/2017, 12:55

Intimação Expedida

23/11/2017, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2017, 16:57

Autos Conclusos

10/10/2017, 10:14

Juntada -> Petição

31/08/2017, 11:12

Intimação Lida

28/08/2017, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2017, 12:56

Intimação Expedida

16/08/2017, 12:56

Autos Conclusos

01/08/2017, 17:33

Juntada -> Petição

03/07/2017, 11:52

Intimação Lida

19/06/2017, 13:32

Penhora Não Realizada

05/06/2017, 10:10

Intimação Expedida

05/06/2017, 10:10

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2017, 15:04

Autos Conclusos

29/03/2017, 10:56

Juntada -> Petição

28/03/2017, 13:52

Intimação Lida

16/03/2017, 03:00

Certidão Expedida

06/03/2017, 14:16

Intimação Expedida

06/03/2017, 14:16

Citação Efetivada

11/11/2015, 13:09

Citação Expedida

15/09/2015, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2014, 16:37

Processo Distribuído

28/11/2014, 16:49

Autos Conclusos

28/11/2014, 16:49

Peticão Enviada

28/11/2014, 16:49

Despacho

•16/08/2017, 12:56

Despacho

•23/11/2017, 16:57

Decisão

•13/03/2018, 15:23

Despacho

•18/05/2018, 16:58

Despacho

•25/09/2018, 14:59

Despacho

•20/03/2019, 11:47

Despacho

•10/09/2019, 16:26

Despacho

•29/11/2019, 17:31

Despacho

•30/03/2020, 15:41

Despacho

•12/06/2020, 16:48

Decisão

•02/11/2020, 15:23

Decisão

•23/02/2022, 11:19

Decisão

•17/08/2022, 19:20

Todos os documentos(32)

Despacho

•04/12/2014, 16:37

Despacho

•29/05/2017, 15:04

Despacho

•16/08/2017, 12:56

Despacho

•23/11/2017, 16:57

Decisão

•13/03/2018, 15:23

Despacho

•18/05/2018, 16:58

Despacho

•25/09/2018, 14:59

Despacho

•20/03/2019, 11:47

Despacho

•10/09/2019, 16:26

Despacho

•29/11/2019, 17:31

Despacho

•30/03/2020, 15:41

Despacho

•12/06/2020, 16:48

Decisão

•02/11/2020, 15:23

Decisão

•23/02/2022, 11:19

Decisão

•17/08/2022, 19:20

Decisão

•23/06/2023, 11:25

Despacho

•11/10/2023, 17:04

Despacho

•08/03/2024, 15:17

Decisão

•10/06/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:52

Decisão

•26/09/2024, 17:05

Decisão

•04/11/2024, 10:27

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Relatório e Voto

•11/02/2025, 09:37

Despacho

•26/03/2025, 16:50

Relatório e Voto

•28/04/2025, 16:49

Despacho

•13/06/2025, 15:40

Despacho

•18/08/2025, 16:20

Decisão

•21/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:44

Decisão

•22/10/2025, 17:50

Decisão

•10/11/2025, 17:58