Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5656754-42.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.573,20

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ALEXANDRE CANDIDO FLORENçO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

14/11/2025, 11:11

Intimação Efetivada

13/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

13/11/2025, 13:05

Intimação Expedida

13/11/2025, 13:05

Juntada de Documento

30/10/2025, 17:07

Juntada de Documento

13/08/2025, 13:36

Alvará Expedido

13/08/2025, 13:31

Juntada de Documento

13/08/2025, 12:42

Intimação Lida

01/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

22/07/2025, 13:23

Intimação Expedida

22/07/2025, 13:19

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2025, 19:58

Intimação Lida

11/06/2025, 03:00

Autos Conclusos

09/06/2025, 13:23

Juntada -> Petição

06/06/2025, 10:05

Todas as movimentações(156)

Processo Arquivado

14/11/2025, 11:11

Intimação Efetivada

13/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

13/11/2025, 13:05

Intimação Expedida

13/11/2025, 13:05

Juntada de Documento

30/10/2025, 17:07

Documentos

Despacho

•08/02/2021, 14:27

Decisão

•16/07/2021, 19:57

Juntada de Documento

13/08/2025, 13:36

Alvará Expedido

13/08/2025, 13:31

Juntada de Documento

13/08/2025, 12:42

Intimação Lida

01/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

22/07/2025, 13:23

Intimação Expedida

22/07/2025, 13:19

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2025, 19:58

Intimação Lida

11/06/2025, 03:00

Autos Conclusos

09/06/2025, 13:23

Juntada -> Petição

06/06/2025, 10:05

Intimação Efetivada

01/06/2025, 22:53

Intimação Expedida

01/06/2025, 22:47

Decisão -> Outras Decisões

01/06/2025, 08:08

Autos Conclusos

10/04/2025, 14:53

Juntada -> Petição

09/04/2025, 13:00

Intimação Lida

17/03/2025, 03:12

Juntada -> Petição

12/03/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5656754-42.2020.8.09.0051 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

10/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/03/2025, 10:41

Intimação Efetivada

07/03/2025, 10:41

Intimação Expedida

07/03/2025, 10:41

Juntada de Documento

07/03/2025, 10:37

Intimação Lida

24/02/2025, 03:10

Juntada de Documento

19/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5656754-42.2020.8.09.0051Requerente: Alexandre Candido FlorençoRequerido: Estado De GoiasDECISÃO Após informado aos autos que o executado não realizou o pagamento do precatório, os autos foram remetidos à Central de RPVs (CCARPV) e à Central de Alvarás (CEAGO), eis o Termo de Convênio

13/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/02/2025, 10:34

Intimação Expedida

12/02/2025, 10:33

Intimação Efetivada

12/02/2025, 10:33

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2025, 12:55

Autos Conclusos

21/11/2024, 17:56

Juntada -> Petição

19/11/2024, 09:57

Intimação Efetivada

07/11/2024, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 08:18

Autos Conclusos

18/10/2024, 15:25

Juntada de Documento

17/09/2024, 20:33

Certidão Expedida

27/06/2024, 11:00

Certidão Expedida

26/06/2024, 14:37

Intimação Lida

21/03/2024, 03:04

Certidão Expedida

11/03/2024, 19:03

Intimação Efetivada

11/03/2024, 19:02

Intimação Expedida

11/03/2024, 19:02

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2024, 17:56

Autos Conclusos

07/03/2024, 17:04

Prazo Decorrido

01/03/2024, 14:31

Intimação Lida

20/11/2023, 03:13

Intimação Expedida

10/11/2023, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2023, 12:38

Autos Conclusos

30/10/2023, 08:50

Juntada -> Petição

18/10/2023, 08:40

Juntada de Documento

22/09/2023, 19:18

Intimação Efetivada

22/09/2023, 19:18

Prazo Decorrido

22/09/2023, 19:17

Intimação Lida

05/06/2023, 03:06

Intimação Expedida

25/05/2023, 12:50

Juntada de Documento

25/05/2023, 12:49

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/05/2023, 08:03

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/05/2023, 08:00

Intimação Lida

24/02/2023, 03:02

Intimação Efetivada

14/02/2023, 15:13

Intimação Expedida

14/02/2023, 15:13

Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv

07/02/2023, 17:51

Autos Conclusos

10/01/2023, 14:56

Juntada -> Petição

28/11/2022, 10:04

Intimação Efetivada

22/11/2022, 09:40

Juntada -> Petição

14/11/2022, 18:17

Intimação Lida

14/11/2022, 03:02

Intimação Expedida

03/11/2022, 17:29

Evolução da Classe Processual

03/11/2022, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2022, 13:56

Autos Conclusos

01/11/2022, 09:34

Juntada -> Petição

28/10/2022, 08:56

Intimação Lida

25/10/2022, 03:01

Juntada de Documento

13/10/2022, 22:40

Intimação Efetivada

13/10/2022, 22:40

Intimação Expedida

13/10/2022, 22:40

Prazo Decorrido

13/10/2022, 22:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/10/2022, 12:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/10/2022, 12:38

Intimação Lida

19/09/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/09/2022, 13:47

Intimação Expedida

09/09/2022, 13:47

Intimação Efetivada

09/09/2022, 13:47

Autos Conclusos

16/08/2022, 16:32

Recurso Autuado

16/08/2022, 16:32

Recurso Distribuído

16/08/2022, 12:05

Recurso Distribuído

16/08/2022, 12:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/08/2022, 14:17

Intimação Efetivada

30/07/2022, 15:31

Mudança de Assunto Processual

30/07/2022, 15:31

Certidão Expedida

30/07/2022, 15:30

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

20/06/2022, 17:12

Intimação Lida

20/06/2022, 03:02

Intimação Efetivada

10/06/2022, 18:31

Intimação Expedida

10/06/2022, 18:31

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2022, 13:30

Autos Conclusos

10/05/2022, 07:25

Intimação Lida

02/05/2022, 03:00

Juntada -> Petição

27/04/2022, 20:00

Juntada -> Petição

26/04/2022, 13:53

Intimação Efetivada

20/04/2022, 12:41

Intimação Expedida

20/04/2022, 12:41

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

19/04/2022, 16:02

Autos Conclusos

05/04/2022, 07:31

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/03/2022, 15:58

Intimação Efetivada

04/03/2022, 00:14

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2022, 16:43

Autos Conclusos

15/02/2022, 21:07

Intimação Lida

06/12/2021, 03:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/12/2021, 15:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/11/2021, 18:47

Intimação Efetivada

25/11/2021, 18:47

Intimação Expedida

25/11/2021, 18:47

Autos Conclusos

06/10/2021, 11:52

Audiência de Conciliação Cejusc

04/10/2021, 18:05

Audiência de Conciliação Cejusc

04/10/2021, 18:05

Audiência de Conciliação Cejusc

04/10/2021, 18:05

Audiência de Conciliação Cejusc

04/10/2021, 18:05

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/10/2021, 09:45

Intimação Lida

26/08/2021, 03:25

Juntada -> Petição -> Contestação

23/08/2021, 16:29

Juntada -> Petição

23/08/2021, 16:28

Certidão Expedida

16/08/2021, 13:16

Intimação Efetivada

16/08/2021, 13:16

Intimação Expedida

16/08/2021, 13:16

Intimação Lida

16/08/2021, 03:25

Citação Efetivada

16/08/2021, 03:25

Citação Expedida

05/08/2021, 09:52

Audiência de Conciliação Cejusc

05/08/2021, 09:52

Intimação Efetivada

05/08/2021, 09:52

Intimação Expedida

05/08/2021, 09:52

Intimação Expedida

05/08/2021, 09:51

Juntada -> Petição

03/08/2021, 10:03

Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória

01/08/2021, 11:39

Intimação Efetivada

01/08/2021, 11:39

Juntada -> Petição

29/07/2021, 16:59

Autos Conclusos

17/07/2021, 00:37

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

16/07/2021, 22:30

Processo Redistribuído

16/07/2021, 22:30

Decisão -> Declaração -> Incompetência

16/07/2021, 19:57

Intimação Efetivada

16/07/2021, 19:57

Autos Conclusos

29/06/2021, 19:45

Mudança de Classe

25/06/2021, 16:28

Juntada -> Petição

10/02/2021, 11:52

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2021, 14:27

Intimação Efetivada

08/02/2021, 14:27

Juntada -> Petição

28/01/2021, 11:37

Certidão Expedida

08/01/2021, 17:28

Intimação Efetivada

08/01/2021, 17:28

Autos Conclusos

21/12/2020, 12:04

Processo Distribuído

21/12/2020, 12:04

Peticão Enviada

21/12/2020, 12:04

Decisão

•01/08/2021, 11:39

Sentença

•25/11/2021, 18:47

Despacho

•22/02/2022, 16:43

Despacho

•19/04/2022, 16:02

Decisão

•10/06/2022, 13:30

Decisão Monocrática

•09/09/2022, 13:47

Decisão

•03/11/2022, 13:56

Decisão

•07/02/2023, 17:51

Despacho

•10/11/2023, 12:38

Decisão

•11/03/2024, 17:56

Despacho

•07/11/2024, 08:18

Decisão

•14/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/02/2021, 14:27

Decisão

•16/07/2021, 19:57

Decisão

•01/08/2021, 11:39

Sentença

•25/11/2021, 18:47

Despacho

•22/02/2022, 16:43

Despacho

•19/04/2022, 16:02

Decisão

•10/06/2022, 13:30

Decisão Monocrática

•09/09/2022, 13:47

Decisão

•03/11/2022, 13:56

Decisão

•07/02/2023, 17:51

Despacho

•10/11/2023, 12:38

Decisão

•11/03/2024, 17:56

Despacho

•07/11/2024, 08:18

Decisão

•14/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:41

Decisão

•01/06/2025, 08:08

Decisão

•15/07/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:05