Agravo em Recurso Especial 5721808-13.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Elizabeth Maria da Silva

Partes do Processo

OSVALDO ALVES FREIRE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MORAES

CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/GO 30261·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES FREIRE em 26/02/2026 para recurso

02/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

16/01/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 21:10