Execução de Título Extrajudicial 5955325-58.2024.8.09.0137 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Elizabeth Da Mota Barroso - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 23/04/2025 14:56:42)

23/04/2025, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magnum Inacio Pontes - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 23/04/2025 14:56:42)

23/04/2025, 14:57

Alvará expedido, para o exequente.

23/04/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/04/2025, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magnum Inacio Pontes - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 22/04/2025 16:30:32)

22/04/2025, 16:31

Intimar a parte exequente para, fornecer os dados bancários p/expedição alvará.

22/04/2025, 16:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/04/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5955325-58.2024.8.09.0137Polo ativo: Carlos Magnum Inacio PontesPolo passivo: Luis Fernando De Paula Souza SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com partes qualificadas nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Conforme dispõe o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, aplicável às execuções de título judicial (Enunciado 75 do FONAJE1), inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.No caso em tela, embora devidamente intimada, a parte exequente deixou de indicar bens passíveis de penhora da parte executada, o que acarreta a extinção do feito, independentemente de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).Portanto, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente processo.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da referida Lei.Considerando o decurso de prazo para a parte executada impugnar a penhora (ev. 35), autorizo desde já a expedição de alvará, em favor da parte exequente ou de seu advogado (caso este possua poderes especiais), para levantamento da quantia de R$ 119,65 mais eventuais rendimentos bancários (evento 20), observando-se a ordem cronológica.Havendo requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de crédito à parte exequente, devendo a Secretaria deste Juizado observar as disposições constantes nos artigos 307 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e na modalidade "baixa com averbação", conforme previsto no art. 307, inciso II e § 2º, do Código de Normas citado e no Enunciado 75 do FONAJE.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito 1. "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor."

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magnum Inacio Pontes (Referente à Mov. Intimação Expedida - 04/04/2025 18:55:53)

04/04/2025, 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Elizabeth Da Mota Barroso (Referente à Mov. Intimação Expedida - 04/04/2025 18:55:53)

04/04/2025, 18:56

Intimar a parte exequente para, fornecer os dados bancários p/expedição alvará.

04/04/2025, 18:55

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

04/04/2025, 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magnum Inacio Pontes (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

04/04/2025, 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Elizabeth Da Mota Barroso (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

04/04/2025, 18:20

P/ SENTENÇA

02/04/2025, 13:01

Transcorreu prazo de 05(cinco)dias em 01/04/2025, sem exequente indicar bens.

02/04/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Prevjud - Intima parte autora manifestar e indicar bens penhoráveis.Prazo:5 dias

21/03/2025, 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magnum Inacio Pontes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

21/03/2025, 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Elizabeth Da Mota Barroso (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

21/03/2025, 10:09

P/ parte executada impugnar penhora em 19/03/2025

20/03/2025, 12:59

JUNTADA DE AR - YJ957760723BR

19/03/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

12/03/2025, 00:00

Decisão - Defere Consulta PREVJUD

11/03/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magnum Inacio Pontes (Referente à Mov. - )

11/03/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Elizabeth Da Mota Barroso (Referente à Mov. - )

11/03/2025, 18:27

P/ DECISÃO

20/02/2025, 16:41

manifestação

20/02/2025, 15:18

rastreabilidade YJ957760723BR

14/02/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Para (Polo Passivo) Luis Fernando De Paula Souza

12/02/2025, 17:13

SNIPER-intima parte autora a indicar bens

12/02/2025, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magnum Inacio Pontes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Elizabeth Da Mota Barroso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 10:37

RENAJUD negativo-veículo não encontrado

12/02/2025, 10:35

(Referente à Mov. Mandado Cumprido (28/11/2024 23:35:21))

12/02/2025, 10:33

Penhora online

08/01/2025, 17:03

(Referente à Mov. Prazo Decorrido (22/11/2024 13:38:12))

08/01/2025, 17:02

Para Luis Fernando De Paula Souza (Mandado nº 3879887 / Referente à Mov. Certidão Expedida (16/10/2024 17:30:44))

28/11/2024, 23:35

Penhora online

22/11/2024, 13:49

Transcorreu o prazo de 03 (três) dias em 14/11/24,sem pagar o débito.

22/11/2024, 13:38

JUNTADA DE AR YJ926552748BR

22/11/2024, 13:19

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3879887 / Para: Luis Fernando De Paula Souza)

21/11/2024, 14:37

rastreabilidade YJ926552748BR

25/10/2024, 13:06

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (16/10/2024 14:43:56))

22/10/2024, 15:48

rastreabilidade YJ924237465BR

16/10/2024, 17:30

Para (Polo Passivo) Luis Fernando De Paula Souza

16/10/2024, 15:08

Luis Fernando De Paula Souza

16/10/2024, 14:43

Outras decisões.

15/10/2024, 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magnum Inacio Pontes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/10/2024, 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Elizabeth Da Mota Barroso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/10/2024, 19:34

Juntada -> Petição

15/10/2024, 16:48

Conexão, litispendência e coisa julgada - não consta

11/10/2024, 16:48

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

11/10/2024, 16:38

Autos Conclusos

11/10/2024, 16:38

Peticão Enviada

11/10/2024, 16:38

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Elizabeth Da Mota Barroso - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 23/04/2025 14:56:42)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magnum Inacio Pontes - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 23/04/2025 14:56:42)

Alvará expedido, para o exequente.

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magnum Inacio Pontes - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 22/04/2025 16:30:32)

Intimar a parte exequente para, fornecer os dados bancários p/expedição alvará.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Magnum Inacio Pontes (Referente à Mov. Intimação Expedida - 04/04/2025 18:55:53)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Elizabeth Da Mota Barroso (Referente à Mov. Intimação Expedida - 04/04/2025 18:55:53)

Intimar a parte exequente para, fornecer os dados bancários p/expedição alvará.

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Todas as movimentações(59)