Agravo em Recurso Especial 5017781-81.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

PLANO PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SUELI PIRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE

CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO MARQUES FIGUEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE REIS GONCALVES NETO

CPF·Representa: Autor

RENATO HEITOR SILVA VILAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/11/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025 Petição Nº 868714/2025 - AgInt

30/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0868714 - AgInt no AREsp 2863380 - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 11:50

Conhecido o recurso de PLANO PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00868714/2025 - AgInt no AREsp 2863380/GO

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:15

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00868714/2025 - AgInt no AREsp 2863380/GO

01/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

29/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 920511/2025

29/09/2025, 10:06

Protocolizada Petição 920511/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 09:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/09/2025 Petição Nº 868714/2025 -

18/09/2025, 01:15

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/11/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025 Petição Nº 868714/2025 - AgInt

30/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 23:40

29/10/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0868714 - AgInt no AREsp 2863380 - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 11:50

Conhecido o recurso de PLANO PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00868714/2025 - AgInt no AREsp 2863380/GO

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:15

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00868714/2025 - AgInt no AREsp 2863380/GO

01/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

29/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 920511/2025

29/09/2025, 10:06

Protocolizada Petição 920511/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 09:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/09/2025 Petição Nº 868714/2025 -

18/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 868714/2025. Publicação prevista para 18/09/2025)

16/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 868714/2025

15/09/2025, 19:31

Protocolizada Petição 868714/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2025

15/09/2025, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:00

Conheço do agravo de PLANO PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

20/08/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

06/05/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

06/05/2025, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

29/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 15:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/02/2025, 13:32

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 11:50