Execução de Título Extrajudicial 5549767-33.2021.8.09.0152 - TJGO

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

29/04/2026, 16:00

Autos Conclusos

07/03/2026, 15:23

Juntada -> Petição

03/03/2026, 10:54

Intimação Efetivada

26/02/2026, 11:21

Intimação Expedida

26/02/2026, 11:19

Certidão Expedida

26/02/2026, 11:18

Intimação Efetivada

29/10/2025, 18:43

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:54

Certidão Expedida

29/10/2025, 17:54

Intimação Efetivada

18/08/2025, 16:44

Certidão Expedida

18/08/2025, 16:29

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5549767-33.2021.8.09.0152Banco Bradesco S.a, 60.746.948/0001-12, CIDADE DE DEUS,,, VILA YARA, OSASCO, SP, 6029900Moreira & Tosta Comércio De Petróleo Eireli, 60.746.948/0001-12, Avenida Tocantis, número 118, Centro, CEP 76400-000, 0,, CENTRO, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOTrata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A. em face de MOREIRA & TOSTA COMÉRCIO DE PETRÓLEO EIRELI, JOÃO TOSTA DE OLIVEIRA e VANUSA DE FÁTIMA MOREIRA.A execução foi proposta em 2021 e, conforme se verifica no processo, os executados foram devidamente citados em dezembro do mesmo ano, conforme certidões de diligência juntadas aos autos.Posteriormente, tentativas de localização de bens dos executados foram realizadas, sem êxito, conforme certidão do oficial de justiça (evento de janeiro/2022), que informou não terem sido encontrados bens penhoráveis.Por decisão proferida em 17/05/2024, foi deferida a penhora no rosto dos autos do processo n. 5042948-06.2022.8.09.0152, em trâmite nesta 1ª Vara Cível, para que o crédito objeto da presente execução seja satisfeito com o remanescente das penhoras dos imóveis realizadas naqueles autos.O exequente, na petição de 29/04/2025, requer seja considerada suprida a intimação dos executados acerca da penhora, com fundamento no art. 841, §4º do CPC, alegando que o mandado foi dirigido ao mesmo endereço onde os devedores foram anteriormente citados.É o relatório. DECIDO.Verifico que, de fato, os executados já foram devidamente citados no início do processo, mas não foram localizados para intimação específica acerca da penhora no rosto dos autos realizada posteriormente.O art. 841, §4º do CPC estabelece que "considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do Art. 274."Por sua vez, o parágrafo único do art. 274 do CPC dispõe que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo."No caso em tela, constata-se que os executados não comunicaram ao juízo qualquer alteração de endereço desde a citação inicial. Diante disso, aplicando-se as normas processuais supracitadas, impõe-se considerar válida a intimação da penhora no rosto dos autos, mesmo que não tenha ocorrido pessoalmente.Ademais, observo que a execução se arrasta desde 2021, com diversas tentativas frustradas de localização de bens para satisfação do crédito, sendo necessário prestigiar o princípio da efetividade da execução.Ante o exposto:a) DEFIRO o pedido do exequente e considero suprida a intimação dos executados acerca da penhora no rosto dos autos do processo nº 5042948-06.2022.8.09.0152, com fundamento no art. 841, §4º c/c art. 274, parágrafo único, ambos do CPC;b) DETERMINO que se proceda à averbação da penhora no rosto dos autos do processo n. 5042948-06.2022.8.09.0152, se ainda não realizada, mediante termo nos autos e expedição de ofício àquele juízo, comunicando-se a penhora e requisitando informações sobre eventual disponibilidade de valores em favor dos executados;c) DETERMINO, ainda, que o cartório acompanhe o andamento do processo n. 5042948-06.2022.8.09.0152, certificando nos presentes autos quando houver liberação de valores que possam ser destinados à satisfação do crédito exequendo;d) Havendo disponibilidade de valores naquele processo, AUTORIZO desde já a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito, até o limite do valor da execução;Caso não haja perspectiva de valores a serem liberados no processo onde foi determinada a penhora no rosto dos autos, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada e indicar outros bens penhoráveis ou requerer as diligências que entender cabíveis, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

Decisão -> deferimento

13/05/2025, 10:07

Intimação Efetivada

13/05/2025, 10:07

Autos Conclusos

12/05/2025, 09:55

Juntada -> Petição

29/04/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 09:46

Juntada -> Petição

22/04/2025, 09:23

Mandado Não Cumprido

14/04/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:51

Juntada -> Petição

07/04/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O Nos termos da certidão expedida pelo Sr(a) Oficial(a) de Justiça, contida na Movimentação 163, foi solicitado a Central de Mandados a validação das locomoções realizadas. Frisa-se que a Central de Mandados após validar as locomoções, gerou a Guia Complementar n.º 7642898-2/50 conforme email (em anexo). Assim, fica a parte autora intimada para pagar, no prazo legal de 05 dias, a Guia Co

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:12

Certidão Expedida

02/04/2025, 14:12

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 12:05

Intimação Efetivada

26/03/2025, 20:26

Mandado Não Cumprido

26/03/2025, 18:13

Mandado Expedido

07/03/2025, 16:27

Mandado Expedido

07/03/2025, 16:24

Mandado Expedido

07/03/2025, 16:19

Juntada -> Petição

06/03/2025, 16:32

Juntada -> Petição

24/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que tendo em vista o reajuste da tabela das locomoções dos Oficiais de Justiça, no dia 10 de Janeiro de 2025 (Proad nº 202412000592137), ocorrendo a atualização dos valores no Regimento de Custas. Assim, as guias de locomoção emitidas e recolhidas antes desta data, estão com os valores desatualizados, devendo ser emitida a guia complementar pela parte autora/interessada, para o pa

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásEstado de GoiásNúcleo de Aceleração de Julgamentos e MetasDecreto Judiciário n.º 5.035/2024 Processo n. 5549767-33.2021.8.09.0152Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): Banco Bradesco S.aRéu: Moreira &

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 11:29

Intimação Efetivada

12/02/2025, 11:29

Intimação Efetivada

12/02/2025, 11:28

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2025, 14:46

Autos Conclusos

13/11/2024, 14:14

Certidão Expedida

13/11/2024, 14:14

Juntada -> Petição

24/10/2024, 08:55

Intimação Expedida

17/10/2024, 14:05

Intimação Efetivada

17/10/2024, 14:05

Juntada -> Petição

09/10/2024, 16:54

Intimação Expedida

01/10/2024, 14:10

Intimação Efetivada

01/10/2024, 14:10

Juntada -> Petição

30/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

24/09/2024, 11:13

Intimação Efetivada

24/09/2024, 11:13

Juntada -> Petição

09/09/2024, 17:08

Intimação Efetivada

09/09/2024, 14:21

Documento Não Cumprido

09/09/2024, 14:20

Intimação Efetivada

09/09/2024, 14:16

Documento Não Cumprido

09/09/2024, 14:16

Intimação Efetivada

30/08/2024, 15:03

Documento Não Cumprido

30/08/2024, 15:03

Documento Expedido

14/08/2024, 15:40

Documento Expedido

14/08/2024, 15:40

Documento Expedido

14/08/2024, 15:38

Intimação Efetivada

14/08/2024, 15:33

Juntada -> Petição

05/08/2024, 09:14

Intimação Efetivada

10/07/2024, 10:48

Certidão Expedida

10/07/2024, 10:47

Documento Expedido

09/07/2024, 19:18

Certidão Expedida

09/07/2024, 08:51

Juntada -> Petição

17/06/2024, 08:32

Intimação Efetivada

05/06/2024, 11:41

Certidão Expedida

05/06/2024, 11:39

Intimação Efetivada

05/06/2024, 11:37

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2024, 14:59

Autos Conclusos

04/04/2024, 15:42

Intimação Efetivada

04/04/2024, 15:42

Juntada de Documento

04/04/2024, 15:40

Intimação Efetivada

28/02/2024, 13:07

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2024, 20:47

Autos Conclusos

10/01/2024, 13:03

Juntada -> Petição

13/12/2023, 08:57

Juntada -> Petição

29/11/2023, 10:01

Intimação Efetivada

20/11/2023, 11:07

Ofício Efetivado

09/11/2023, 16:35

Juntada de Documento

08/11/2023, 17:26

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2023, 17:22

Juntada -> Petição

01/11/2023, 12:43

Intimação Efetivada

17/10/2023, 11:00

Certidão Expedida

17/10/2023, 11:00

Intimação Efetivada

17/10/2023, 10:49

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2023, 14:17

Certidão Expedida

31/07/2023, 12:49

Autos Conclusos

14/07/2023, 16:14

Juntada -> Petição

14/07/2023, 10:25

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:50

Juntada de Documento

10/07/2023, 12:59

Juntada -> Petição

02/06/2023, 09:47

Certidão Expedida

30/05/2023, 17:51

Certidão Expedida

30/05/2023, 17:50

Intimação Efetivada

19/05/2023, 08:52

Certidão Expedida

19/05/2023, 08:52

Intimação Efetivada

19/05/2023, 08:49

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2023, 22:26

Autos Conclusos

03/03/2023, 17:13

Juntada -> Petição

03/03/2023, 10:03

Intimação Efetivada

27/02/2023, 14:52

Juntada de Documento

27/02/2023, 11:17

Certidão Expedida

24/02/2023, 16:39

Juntada -> Petição

24/02/2023, 11:00

Intimação Efetivada

20/02/2023, 16:55

Intimação Efetivada

20/02/2023, 16:55

Intimação Efetivada

04/02/2023, 09:41

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2023, 16:29

Autos Conclusos

25/11/2022, 14:42

Juntada -> Petição

25/11/2022, 13:27

Intimação Efetivada

19/11/2022, 09:26

Intimação Efetivada

21/10/2022, 07:44

Juntada de Documento

20/10/2022, 21:36

Intimação Efetivada

16/09/2022, 15:44

Certidão Expedida

16/09/2022, 15:44

Juntada -> Petição

16/09/2022, 09:13

Certidão Expedida

15/09/2022, 01:05

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2022, 19:57

Juntada -> Petição

01/09/2022, 11:44

Intimação Efetivada

30/08/2022, 08:17

Certidão Expedida

30/08/2022, 08:16

Intimação Efetivada

30/08/2022, 08:12

Juntada de Documento

29/08/2022, 13:37

Intimação Efetivada

22/08/2022, 16:22

Juntada de Documento

19/08/2022, 23:36

Autos Conclusos

02/08/2022, 14:07

Juntada -> Petição

01/08/2022, 15:27

Intimação Efetivada

28/07/2022, 16:23

Juntada de Documento

28/07/2022, 16:23

Certidão Expedida

12/07/2022, 21:42

Juntada -> Petição

12/07/2022, 12:33

Intimação Efetivada

08/07/2022, 14:49

Juntada de Documento

08/07/2022, 09:06

Juntada de Documento

05/07/2022, 15:59

Certidão Expedida

28/06/2022, 10:16

Intimação Efetivada

28/06/2022, 10:14

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2022, 15:10

Ofício Efetivado

09/06/2022, 13:35

Autos Conclusos

06/06/2022, 09:27

Juntada de Documento

01/06/2022, 10:35

Juntada -> Petição

27/05/2022, 17:25

Certidão Expedida

27/05/2022, 07:55

Intimação Efetivada

27/05/2022, 07:33

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2022, 15:43

Juntada de Documento

24/05/2022, 16:17

Intimação Efetivada

24/05/2022, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2022, 22:06

Autos Conclusos

18/04/2022, 09:29

Juntada -> Petição

13/04/2022, 12:21

Intimação Efetivada

01/04/2022, 15:49

Documento Não Cumprido

01/04/2022, 15:48

Documento Cumprido

01/04/2022, 15:01

Documento Cumprido

01/04/2022, 14:59

Juntada -> Petição

24/03/2022, 08:13

Juntada -> Petição

15/03/2022, 15:10

Documento Expedido

11/03/2022, 14:01

Documento Expedido

11/03/2022, 14:00

Documento Expedido

11/03/2022, 13:59

Intimação Efetivada

11/03/2022, 11:50

Juntada de Documento

11/03/2022, 11:45

Juntada -> Petição

02/03/2022, 15:49

Certidão Expedida

02/03/2022, 09:49

Intimação Efetivada

22/02/2022, 15:19

Certidão Expedida

22/02/2022, 15:19

Juntada -> Petição

22/02/2022, 07:47

Intimação Efetivada

17/02/2022, 15:46

Juntada de Documento

17/02/2022, 15:44

Intimação Efetivada

09/02/2022, 10:49

Certidão Expedida

09/02/2022, 10:49

Intimação Efetivada

09/02/2022, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2022, 10:00

Autos Conclusos

21/01/2022, 18:06

Juntada -> Petição

19/01/2022, 09:11

Intimação Efetivada

10/01/2022, 15:43

Mandado Cumprido em Parte

10/01/2022, 15:38

Juntada -> Petição

16/11/2021, 17:23

Mandado Expedido

11/11/2021, 10:50

Intimação Efetivada

04/11/2021, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2021, 09:22

Intimação Efetivada

22/10/2021, 09:22

Certidão Expedida

21/10/2021, 15:38

Processo Distribuído

20/10/2021, 17:01

Autos Conclusos

20/10/2021, 17:01

Peticão Enviada

20/10/2021, 17:01

—

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> deferimento

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(188)

legal