Procedimento Comum Cível 5687804-47.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.758,03

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível e Ambiental 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

PEDRO ALVES PIMENTA

CPF

Autor

RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO II SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB/GO 8049·Representa: Autor

TIAGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 57360·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido Prazo

18/03/2026, 16:46

Juntada -> Petição -> Contraminuta

24/02/2026, 21:40

Intimação Efetivada

16/02/2026, 16:10

Intimação Expedida

16/02/2026, 16:08

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/02/2026, 16:06

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/02/2026, 16:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/02/2026, 18:02

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/02/2026, 14:52

Intimação Efetivada

08/01/2026, 13:10

Intimação Efetivada

08/01/2026, 13:10

Intimação Expedida

08/01/2026, 13:02

Intimação Expedida

08/01/2026, 13:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/12/2025, 13:20

Autos Conclusos

12/12/2025, 08:27

Decorrido Prazo

11/12/2025, 13:53

Todas as movimentações(123)

Decorrido Prazo

18/03/2026, 16:46

Juntada -> Petição -> Contraminuta

24/02/2026, 21:40

Intimação Efetivada

16/02/2026, 16:10

Intimação Expedida

16/02/2026, 16:08

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/02/2026, 16:06

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:01

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/02/2026, 16:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/02/2026, 18:02

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/02/2026, 14:52

Intimação Efetivada

08/01/2026, 13:10

Intimação Efetivada

08/01/2026, 13:10

Intimação Expedida

08/01/2026, 13:02

Intimação Expedida

08/01/2026, 13:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/12/2025, 13:20

Autos Conclusos

12/12/2025, 08:27

Decorrido Prazo

11/12/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/11/2025, 13:51

Intimação Efetivada

10/11/2025, 18:13

Intimação Expedida

10/11/2025, 17:26

Certidão - Recurso Especial autuado

10/11/2025, 17:22

Certidão - Recurso Especial autuado

10/11/2025, 17:22

Recurso Autuado

10/11/2025, 17:21

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/11/2025, 22:35

Recurso Distribuído

06/11/2025, 18:45

Recurso Distribuído

06/11/2025, 18:45

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/11/2025, 16:12

Intimação Efetivada

09/10/2025, 14:21

Intimação Efetivada

09/10/2025, 14:21

Intimação Expedida

09/10/2025, 14:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/10/2025, 11:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/10/2025, 11:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

01/10/2025, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 18:52

Prazo Decorrido

30/09/2025, 15:23

Autos Conclusos

30/09/2025, 15:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/09/2025, 04:33

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:23

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:23

Intimação Expedida

18/09/2025, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2025, 20:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/09/2025, 19:14

Autos Conclusos

15/09/2025, 14:25

Juntada -> Petição -> Embargos infringentes

15/09/2025, 12:59

Intimação Efetivada

04/09/2025, 13:50

Intimação Efetivada

04/09/2025, 13:50

Intimação Expedida

04/09/2025, 13:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/09/2025, 12:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/09/2025, 12:03

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:33

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:33

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/08/2025, 14:26

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/08/2025, 13:59

Autos Conclusos

01/08/2025, 14:50

Diligência Concluída – Processo Devolvido

01/08/2025, 14:08

Intimação Efetivada

31/07/2025, 08:30

Intimação Efetivada

31/07/2025, 08:30

Audiência de Mediação Cejusc

31/07/2025, 08:26

Audiência de Mediação Cejusc

31/07/2025, 08:26

Audiência de Mediação Cejusc

31/07/2025, 08:26

Intimação Expedida

31/07/2025, 08:26

Audiência de Mediação Cejusc

31/07/2025, 08:26

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/07/2025, 08:08

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:32

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:32

Certidão Expedida

21/07/2025, 14:25

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:25

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:33

Audiência de Mediação Cejusc

21/07/2025, 12:29

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:29

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/07/2025, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2025, 17:44

Certidão Expedida

18/07/2025, 15:55

Certidão Expedida

16/07/2025, 17:19

Autos Conclusos

16/07/2025, 17:19

Recurso Autuado

16/07/2025, 17:17

Recurso Distribuído

16/07/2025, 16:57

Recurso Distribuído

16/07/2025, 16:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/07/2025, 08:48

Intimação Efetivada

07/07/2025, 10:50

Intimação Efetivada

07/07/2025, 10:50

Intimação Expedida

07/07/2025, 10:40

Intimação Expedida

07/07/2025, 10:40

Juntada -> Petição

30/06/2025, 19:39

Juntada -> Petição -> Apelação

30/06/2025, 12:00

Intimação Efetivada

03/06/2025, 11:00

Intimação Efetivada

03/06/2025, 11:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

03/06/2025, 10:55

Intimação Expedida

03/06/2025, 10:55

Autos Conclusos

28/02/2025, 16:31

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

26/02/2025, 00:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/02/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GOIÁSPoder JudiciárioComarca de Goiânia16ª Vara Cível e AmbientalSENTENÇAAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5687804-47.2024.8.09.0051Autor (es): Pedro Alves PimentaRéu (s): Residencial Portal Do Lago Ii Spe LtdaTrata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

12/02/2025, 12:03

Intimação Efetivada

12/02/2025, 12:03

Autos Conclusos

13/11/2024, 16:09

Juntada -> Petição

04/11/2024, 17:32

Juntada -> Petição -> Réplica

04/11/2024, 17:32

Intimação Efetivada

16/10/2024, 14:26

Juntada -> Petição -> Contestação

10/10/2024, 16:31

Intimação Efetivada

24/09/2024, 16:47

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/09/2024, 15:55

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/09/2024, 15:55

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/09/2024, 15:55

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/09/2024, 15:55

Juntada -> Petição

20/09/2024, 11:26

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

13/09/2024, 13:33

Intimação Efetivada

13/09/2024, 13:33

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:28

Citação Efetivada

23/08/2024, 16:30

Citação Expedida

08/08/2024, 23:28

Ato Ordinatório

06/08/2024, 10:01

Intimação Efetivada

06/08/2024, 10:01

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

06/08/2024, 09:58

Intimação Efetivada

06/08/2024, 09:58

Decisão -> Concessão -> Liminar

05/08/2024, 18:52

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/08/2024, 18:52

Intimação Efetivada

05/08/2024, 18:52

Certidão Expedida

16/07/2024, 13:29

Autos Conclusos

15/07/2024, 16:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 16:25

Processo Distribuído

15/07/2024, 16:25

Peticão Enviada

15/07/2024, 16:25

Sentença

•12/02/2025, 12:03

Decisão

•03/06/2025, 10:55

Despacho

•18/07/2025, 17:44

Relatório

•14/08/2025, 13:59

Ementa

•01/09/2025, 14:52

Relatório e Voto

•01/09/2025, 14:52

Despacho

•17/09/2025, 20:48

Despacho

•30/09/2025, 18:52

Ementa

•07/10/2025, 13:28

Relatório e Voto

•07/10/2025, 13:27

Decisão

•19/12/2025, 13:20