Procedimento Comum Cível 5521247-76.2019.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:49

Processo Arquivado

13/06/2025, 17:49

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Baixa Definitiva

13/06/2025, 17:48

PARA AS PARTES MANIFESTAREM ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO 125

13/06/2025, 17:48

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/04/2025 17:56:08))

22/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8784 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 Protocolo nº: 5521247-76.2019.8.09.0138 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Valor da Ação: R$ 1.000,00 Promovente: Wider Camargo de Castro Promovido(s): ESTADO DE GOIÁS DESPACHO Sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. O presente despacho servirá como carta/mandado de citação/intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Márcio Morrone Xavier, Juiz de Direito.

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wider Camargo de Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/04/2025 17:56:08)

10/04/2025, 17:56

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/04/2025 17:56:08)

10/04/2025, 17:56

Intimação das partes retorno dos autos do TJ/GO

10/04/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:03

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 16:03

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (12/02/2025 11:34:23))

24/02/2025, 03:04

Publicação da Intimação - DJE n° 4135 em 14/02/2025

14/02/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. SUSPENSÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos por ambas as partes em face do acórdão que proveu apelação cível, reformando a sentença para declarar a inexigibilidade do ICMS-DIFAL de empresa optante pelo Simples Nacion

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wider Camargo de Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/02/2025 11:34:23)

12/02/2025, 12:16

Documentos

Decisão

•20/09/2019, 16:57

Despacho

•17/01/2020, 16:50

Despacho

•03/04/2020, 18:08

Despacho

•15/07/2022, 16:53

Despacho

•18/08/2022, 17:06

Sentença

•05/10/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:12

Despacho

•20/03/2023, 11:13

Despacho

•29/04/2023, 18:56

Despacho

•18/05/2023, 16:33

Despacho

•26/04/2024, 15:11

Ementa

•02/09/2024, 16:20

Relatório e Voto

•02/09/2024, 16:20

Despacho

•26/09/2024, 18:26

Ementa

•10/02/2025, 11:12

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