Acordo de Não Persecução Penal 5284151-39.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Acordo De Nao Persecucao PenalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

CELMA APARECIDA DE SOUZA LOBO

CPF 311.***.***-49

Autor

RAFAEL DE SOUSA LOBO

CPF 756.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA

OAB/GO 24201•Representa: ATIVO

DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA

OAB/GO 24201•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

13/02/2025, 00:00

P/ DECISÃO

06/02/2025, 16:19

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada -> Petição

06/02/2025, 13:37

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (03/02/2025 09:42:08))

05/02/2025, 18:16

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/02/2025, 09:42

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

03/02/2025, 09:42

P/ DECISÃO

27/01/2025, 13:22

Juntada de Documento

24/01/2025, 16:57

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/01/2025 18:44:46))

24/01/2025, 16:57

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/01/2025 18:44:46)

21/01/2025, 18:45

Vista ao MP

21/01/2025, 18:44

Término da Suspensão do Processo

17/12/2024, 03:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (17/10/2024 18:37:16))

28/10/2024, 03:08

Movimentação em lote: Classificador Suspenso.

27/10/2024, 13:30

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 17/10/2024 18:37:16)

18/10/2024, 15:04

Documentos

Decisão

•05/06/2023, 16:53

Decisão

•01/11/2023, 11:15

Decisão

•04/03/2024, 17:25

Despacho

•07/03/2024, 14:17

Decisão

•04/06/2024, 20:03

Decisão

•17/10/2024, 18:37

Decisão

•03/02/2025, 09:42

Decisão

•10/02/2025, 11:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h