Agravo de Instrumento 5917245-89.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.491.350,67

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

CLINICA RADIOLOGICA SAO SALVADOR S/S LTDA,

CNPJ 00.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO FARIA DOS SANTOS

OAB/GO 29434•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO

12/03/2025, 16:09

Processo Arquivado

12/03/2025, 16:09

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Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 11:31:19))

24/02/2025, 03:04

Publicação da Intimação - DJE n° 4135 em 14/02/2025

14/02/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO PARA O RECOLHIMENTO DE ISSQN POR SOCIEDADE LIMITADA SIMPLES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO NA VIA ESTREITA DA OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. Agravo

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLINICA RADIOLOGICA SAO SALVADOR SS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 11:31:19)

12/02/2025, 12:26

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 11:31:19)

12/02/2025, 12:26

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 11:31

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4122, EM 28/01/2025

28/01/2025, 07:14

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/12/2024 16:25:15))

21/01/2025, 03:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLINICA RADIOLOGICA SAO SALVADOR SS LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 16:25:15)

16/12/2024, 16:25

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 16:25:15)

16/12/2024, 16:25

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/12/2024, 16:25

P/ O RELATOR

16/12/2024, 11:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2024, 10:59

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 17:00

Despacho

•23/10/2024, 16:14

Ementa

•10/02/2025, 11:12

Relatório e Voto

•10/02/2025, 11:12

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