Agravo de Instrumento 5715185-38.2024.8.09.0113 - TJGO

Agravo de Instrumento 5715185-38.2024.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

TRÂNSITO EM JULGADO

12/03/2025, 16:09

Processo Arquivado

12/03/2025, 16:09

Publicação da Intimação - DJE n° 4135 em 14/02/2025

14/02/2025, 07:12

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MÍNIMO EXISTENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de penhora sobre benefício previdenciário percebido pelo executado, sob o fundamento de que a medida comprometeria sua dignidade e subsistência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A quest&

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gumercindo José de Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 11:39:37)

12/02/2025, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abadio Da Silva Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 11:39:37)

12/02/2025, 12:30

Ofício ao Juízo de origem

12/02/2025, 12:29

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 11:39

P/ O RELATOR

10/02/2025, 17:51

Juntada -> Petição

10/02/2025, 16:57

Juntada de documento

04/02/2025, 12:35

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4122, EM 28/01/2025

28/01/2025, 07:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gumercindo José de Brito (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 14:47:39)

18/12/2024, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abadio Da Silva Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 14:47:39)