Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0389139-16.2016.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 16.420,59

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto

Partes do Processo

SORAIA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

10/04/2026, 10:55

Juntada -> Petição

17/03/2026, 14:13

Juntada -> Petição

04/03/2026, 12:33

Intimação Lida

02/03/2026, 03:07

Intimação Efetivada

18/02/2026, 17:25

Ato Ordinatório

18/02/2026, 15:59

Intimação Expedida

18/02/2026, 15:59

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

09/02/2026, 17:01

Despacho Autos ao Contador

03/12/2025, 19:29

Autos Conclusos

03/12/2025, 17:08

Juntada -> Petição

27/11/2025, 21:24

Intimação Efetivada

12/11/2025, 17:33

Decorrido Prazo

12/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório

12/11/2025, 15:52

Intimação Expedida

12/11/2025, 15:51

Todas as movimentações(225)

Autos Conclusos

10/04/2026, 10:55

Juntada -> Petição

17/03/2026, 14:13

Juntada -> Petição

04/03/2026, 12:33

Intimação Lida

02/03/2026, 03:07

Intimação Efetivada

18/02/2026, 17:25

Documentos

Relatório

•06/06/2019, 09:21

Relatório e Voto

•05/07/2019, 09:27

Ato Ordinatório

18/02/2026, 15:59

Intimação Expedida

18/02/2026, 15:59

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

09/02/2026, 17:01

Despacho Autos ao Contador

03/12/2025, 19:29

Autos Conclusos

03/12/2025, 17:08

Juntada -> Petição

27/11/2025, 21:24

Intimação Efetivada

12/11/2025, 17:33

Decorrido Prazo

12/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório

12/11/2025, 15:52

Intimação Expedida

12/11/2025, 15:51

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2025, 11:54

Intimação Lida

04/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:25

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2025, 16:12

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:12

Troca de Responsável

14/07/2025, 17:56

Troca de Responsável

13/07/2025, 18:06

Autos Conclusos

16/06/2025, 13:43

Juntada -> Petição

10/06/2025, 17:23

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

26/05/2025, 23:11

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2025, 18:28

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:28

Autos Conclusos

24/02/2025, 12:46

Juntada -> Petição

21/02/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Processo nº: 0389139-16.2016.8.09.0158 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Santo Antônio do Descoberto - GO, 12 de fevereiro de 2025. ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS Técnico Judiciário

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 12:33

Ato Ordinatório

12/02/2025, 12:33

Prazo Decorrido

12/02/2025, 12:31

Troca de Responsável

22/01/2025, 09:55

Troca de Responsável

22/01/2025, 09:47

Intimação Lida

21/01/2025, 03:23

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2024, 11:44

Intimação Expedida

11/12/2024, 11:44

Intimação Efetivada

11/12/2024, 11:44

Certidão Expedida

15/10/2024, 18:03

Autos Conclusos

15/10/2024, 18:03

Certidão Expedida

15/10/2024, 18:01

Intimação Lida

23/09/2024, 03:07

Intimação Expedida

11/09/2024, 13:17

Certidão Expedida

11/09/2024, 13:06

Certidão Expedida

19/08/2024, 13:13

Intimação Lida

16/08/2024, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2024, 17:01

Intimação Expedida

06/08/2024, 17:01

Intimação Efetivada

06/08/2024, 17:01

Certidão Expedida

05/06/2024, 10:44

Autos Conclusos

05/06/2024, 10:44

Intimação Lida

03/06/2024, 03:12

Juntada -> Petição

26/05/2024, 22:26

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2024, 18:49

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:49

Intimação Expedida

21/05/2024, 18:49

Autos Conclusos

01/03/2024, 13:12

Prazo Decorrido

01/03/2024, 13:10

Intimação Lida

10/11/2023, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2023, 17:44

Intimação Expedida

31/10/2023, 17:44

Intimação Efetivada

31/10/2023, 17:44

Certidão Expedida

20/10/2023, 13:03

Autos Conclusos

07/08/2023, 18:25

Juntada -> Petição

27/07/2023, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2023, 17:35

Intimação Efetivada

21/07/2023, 17:35

Evolução da Classe Processual

23/06/2023, 17:09

Autos Conclusos

23/06/2023, 16:32

Juntada -> Petição

20/06/2023, 14:29

Intimação Lida

22/05/2023, 03:06

Intimação Expedida

10/05/2023, 16:38

Juntada -> Petição

13/03/2023, 22:38

Ato Ordinatório

03/03/2023, 13:25

Intimação Efetivada

03/03/2023, 13:25

Juntada -> Petição

26/01/2023, 11:30

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2023, 16:14

Juntada -> Petição

10/12/2022, 20:47

Intimação Lida

09/12/2022, 03:02

Intimação Efetivada

29/11/2022, 08:30

Intimação Expedida

29/11/2022, 08:30

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/11/2022, 11:11

Autos Conclusos

24/11/2022, 08:37

Juntada de Documento

22/11/2022, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2022, 16:22

Autos Conclusos

04/11/2022, 16:07

Juntada de Documento

22/09/2022, 11:47

Intimação Lida

19/09/2022, 03:04

Intimação Efetivada

08/09/2022, 15:23

Intimação Expedida

08/09/2022, 15:23

Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv

25/08/2022, 17:39

Autos Conclusos

24/06/2022, 20:01

Juntada -> Petição

21/06/2022, 09:00

Intimação Lida

06/06/2022, 03:02

Intimação Expedida

25/05/2022, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2022, 16:24

Autos Conclusos

18/03/2022, 11:09

Intimação Lida

18/03/2022, 03:00

Juntada -> Petição

16/03/2022, 12:16

Juntada -> Petição

16/03/2022, 11:56

Intimação Expedida

08/03/2022, 16:21

Intimação Efetivada

08/03/2022, 16:21

Certidão Expedida

08/03/2022, 16:20

Transitado em Julgado

08/03/2022, 16:19

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2021, 11:30

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2021, 11:30

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2021, 09:34

Autos Conclusos

22/09/2021, 11:41

Intimação Lida

06/09/2021, 03:21

Certidão Expedida

27/08/2021, 07:45

Intimação Efetivada

25/08/2021, 14:48

Intimação Expedida

25/08/2021, 14:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/08/2021, 14:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2021, 14:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

17/08/2021, 17:07

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2021, 09:51

Autos Conclusos

16/08/2021, 14:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/08/2021, 10:42

Certidão Expedida

09/08/2021, 08:23

Intimação Efetivada

05/08/2021, 12:03

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2021, 07:51

Autos Conclusos

04/08/2021, 14:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/08/2021, 21:41

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2021, 12:43

Autos Conclusos

20/07/2021, 11:05

Intimação Lida

19/07/2021, 03:03

Certidão Expedida

12/07/2021, 07:59

Intimação Efetivada

08/07/2021, 14:50

Intimação Expedida

08/07/2021, 14:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/07/2021, 10:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

08/07/2021, 10:38

Intimação Lida

01/07/2021, 03:01

Intimação Efetivada

21/06/2021, 18:51

Intimação Expedida

21/06/2021, 18:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/06/2021, 18:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/06/2021, 15:19

Prazo Decorrido

21/06/2021, 08:12

Autos Conclusos

21/06/2021, 08:11

Certidão Expedida

11/06/2021, 08:53

Intimação Efetivada

09/06/2021, 12:40

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2021, 12:12

Autos Conclusos

09/06/2021, 08:22

Juntada -> Petição

08/06/2021, 21:53

Intimação Lida

21/05/2021, 14:06

Intimação Expedida

11/05/2021, 11:44

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2021, 11:23

Autos Conclusos

10/05/2021, 10:53

Mudança de Assunto Processual

07/05/2021, 15:03

Recurso Autuado

07/05/2021, 15:02

Recurso Distribuído

07/05/2021, 14:15

Recurso Distribuído

07/05/2021, 14:15

Certidão Expedida

07/05/2021, 14:15

Juntada -> Petição

06/05/2021, 19:04

Intimação Lida

19/03/2021, 03:02

Intimação Expedida

09/03/2021, 11:10

Certidão Expedida

09/03/2021, 11:10

Juntada -> Petição -> Apelação

04/03/2021, 22:12

Intimação Lida

18/02/2021, 03:03

Intimação Efetivada

08/02/2021, 11:25

Intimação Expedida

08/02/2021, 11:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2021, 17:30

Autos Conclusos

17/12/2020, 14:43

Juntada -> Petição

16/12/2020, 14:41

Juntada -> Petição

16/12/2020, 14:32

Intimação Lida

11/12/2020, 03:03

Juntada de Documento

07/12/2020, 10:07

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2020, 10:03

Intimação Efetivada

01/12/2020, 11:24

Intimação Expedida

01/12/2020, 11:24

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2020, 16:38

Certidão Expedida

19/10/2020, 10:53

Autos Conclusos

19/10/2020, 10:53

Juntada -> Petição

26/08/2020, 12:36

Intimação Lida

17/08/2020, 03:12

Certidão Expedida

06/08/2020, 22:32

Intimação Efetivada

06/08/2020, 08:51

Intimação Expedida

06/08/2020, 08:51

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2020, 08:49

Autos Conclusos

27/07/2020, 12:40

Juntada -> Petição

27/07/2020, 12:05

Intimação Efetivada

16/07/2020, 12:57

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2020, 21:26

Autos Conclusos

09/07/2020, 13:51

Decorrido Prazo

09/07/2020, 13:49

Intimação Lida

04/05/2020, 04:07

Intimação Lida

04/05/2020, 04:06

Intimação Expedida

29/03/2020, 17:07

Intimação Expedida

29/03/2020, 17:06

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/03/2020, 17:33

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/03/2020, 17:32

Prazo Decorrido

30/01/2020, 15:39

Juntada -> Petição

20/01/2020, 11:23

Intimação Lida

14/11/2019, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2019, 16:50

Intimação Efetivada

04/11/2019, 16:50

Intimação Expedida

04/11/2019, 16:50

Autos Conclusos

31/10/2019, 15:12

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

07/10/2019, 22:21

Intimação Lida

07/10/2019, 03:03

Intimação Efetivada

25/09/2019, 10:42

Intimação Expedida

25/09/2019, 10:42

Certidão Expedida

25/09/2019, 10:41

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2019, 09:47

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2019, 09:47

Transitado em Julgado

24/09/2019, 09:47

Intimação Lida

12/08/2019, 03:03

Intimação Expedida

02/08/2019, 10:46

Certidão Expedida

09/07/2019, 07:56

Intimação Efetivada

05/07/2019, 14:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

05/07/2019, 09:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/07/2019, 09:02

Intimação Efetivada

26/06/2019, 09:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/06/2019, 12:36

Relatório

06/06/2019, 09:21

Certidão Expedida

03/06/2019, 14:50

Autos Conclusos

03/06/2019, 14:50

Recurso Autuado

16/04/2019, 09:47

Recurso Distribuído

16/04/2019, 08:20

Recurso Distribuído

16/04/2019, 08:20

Processo Distribuído

16/04/2019, 08:20

Juntada de Documento

16/04/2019, 08:20

Improcedência

24/07/2017, 00:00

Processo Distribuído

17/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 10:41

Decisão

•04/11/2019, 16:50

Despacho

•15/07/2020, 21:26

Decisão

•05/08/2020, 08:49

Despacho

•27/11/2020, 16:38

Decisão

•04/02/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:10

Despacho

•11/05/2021, 11:23

Despacho

•09/06/2021, 12:12

Relatório

•21/06/2021, 15:19

Ementa

•05/07/2021, 17:17

Relatório e Voto

•05/07/2021, 17:17

Despacho

•20/07/2021, 12:43

Todos os documentos(38)

Relatório

•06/06/2019, 09:21

Relatório e Voto

•05/07/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 10:41

Decisão

•04/11/2019, 16:50

Despacho

•15/07/2020, 21:26

Decisão

•05/08/2020, 08:49

Despacho

•27/11/2020, 16:38

Decisão

•04/02/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:10

Despacho

•11/05/2021, 11:23

Despacho

•09/06/2021, 12:12

Relatório

•21/06/2021, 15:19

Ementa

•05/07/2021, 17:17

Relatório e Voto

•05/07/2021, 17:17

Despacho

•20/07/2021, 12:43

Despacho

•05/08/2021, 07:51

Despacho

•17/08/2021, 09:51

Relatório e Voto

•23/08/2021, 16:27

Despacho

•23/09/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:20

Despacho

•19/05/2022, 16:24

Decisão

•25/08/2022, 17:39

Decisão

•22/09/2022, 11:37

Relatório e Voto

•21/11/2022, 11:03

Despacho

•21/11/2022, 16:22

Despacho

•24/01/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:25

Despacho

•21/07/2023, 17:35

Decisão

•31/10/2023, 17:44

Despacho

•21/05/2024, 18:49

Despacho

•06/08/2024, 17:01

Decisão

•11/12/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:33

Decisão

•26/05/2025, 18:28

Decisão

•25/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:51

Despacho

•03/12/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:59